TRF1 - 0026686-03.2006.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

SINDICATO DOS TRABALHADORES ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVICO PUB FED DE MG - SINDSEP/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

SINDICATO DOS TRABALHADORES ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVICO PUB FED DE MG - SINDSEP/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/06/2022 17:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 15/06/2022 17:33

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 17:33

    Juntada de Informação

  • 01/06/2022 18:26

    Juntada de certidão

  • 31/05/2022 05:14

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVICO PUB FED DE MG - SINDSEP/MG em 30/05/2022 23:59.

  • 28/04/2022 19:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2022 00:17

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/04/2022 23:59.

  • 28/04/2022 00:02

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/04/2022 23:59.

  • 28/02/2022 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2022 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 18:33

    Recurso especial admitido

  • 26/01/2022 18:32

    Negado seguimento ao recurso

  • 26/01/2022 18:32

    Recurso Especial não admitido

  • 14/09/2021 08:43

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 14/09/2021 08:42

    Juntada de certidão

  • 26/07/2021 18:30

    Juntada de manifestação

  • 21/05/2021 00:35

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/05/2021 23:59.

  • 21/05/2021 00:34

    Decorrido prazo de União Federal em 20/05/2021 23:59.

  • 06/04/2021 02:57

    Decorrido prazo de União Federal em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 02:03

    Decorrido prazo de União Federal em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 01:21

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/04/2021 23:59.

  • 28/03/2021 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2021 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 00:04

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVICO PUB FED DE MG - SINDSEP/MG em 24/03/2021 23:59.

  • 25/03/2021 00:01

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVICO PUB FED DE MG - SINDSEP/MG em 24/03/2021 23:59.

  • 18/03/2021 10:18

    Negado seguimento ao recurso

  • 18/03/2021 10:18

    Recurso Especial não admitido

  • 18/03/2021 10:16

    Recurso especial admitido

  • 27/02/2021 02:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

  • 27/02/2021 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 02:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

  • 27/02/2021 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 17/02/2021 22:46

    Juntada de manifestação

  • 04/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0026686-03.2006.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0026686-03.2006.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVICO PUB FED DE MG - SINDSEP/MG e outros POLO PASSIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVICO PUB FED DE MG - SINDSEP/MG e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SINDICATO DOS TRABALHADORES ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVICO PUB FED DE MG - SINDSEP/MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 03/02/2021 19:39

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 19:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 19:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 19:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 19:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 20:51

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/11/2020 20:51

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/11/2020 20:50

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/11/2020 20:09

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/11/2020 20:09

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/10/2020 16:03

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 12/09/2016 18:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 06/09/2016 17:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 17/08/2016 13:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3810937 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003

  • 17/08/2016 13:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3810946 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003

  • 16/08/2016 14:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/08/2016 12:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 27/11/2015 11:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 20/11/2015 09:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 16/10/2015 12:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3746406 CONTRA-RAZOES

  • 09/10/2015 13:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/10/2015 08:21

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 02/10/2015 10:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3736936 CONTRA-RAZOES

  • 16/09/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 09/09/2015 17:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/09/2015 16:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/09/2015 16:19

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 31/08/2015 14:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3578013 RECURSO ESPECIAL

  • 31/08/2015 14:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3597148 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 25/03/2015 13:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 13/03/2015 13:00

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 12/02/2015 12:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 10/02/2015 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/02/2015. Nº de folhas do processo: 663

  • 16/12/2014 12:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 12/12/2014 16:46

    PROCESSO REMETIDO

  • 02/12/2014 19:25

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 11/11/2014 18:19

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/11/2014 18:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 11/11/2014 18:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 11/11/2014 16:00

    REDISTRIBUIÇÃO CANCELADA POR - Julgamento do processo

  • 11/11/2014 15:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/11/2014 15:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

  • 31/10/2014 17:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

  • 29/10/2014 18:47

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 23/10/2014 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 06/10/2014 13:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 03/10/2014 17:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 18/09/2014 16:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3414093 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 21/07/2014 16:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 16/07/2014 08:50

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 20/06/2014 12:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 17/06/2014 11:00

    DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 17/06/2014 10:02

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR C/DESPACHO/DECISÃO

  • 16/06/2014 15:33

    PROCESSO REMETIDO

  • 06/05/2014 12:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 28/04/2014 16:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 17/03/2014 17:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3275745 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 17/03/2014 17:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3261399 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 17/03/2014 17:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3171028 PETIÇÃO

  • 09/01/2014 14:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 07/01/2014 16:43

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 18/12/2013 08:12

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 05/12/2013 17:38

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SINDICATO)WEB

  • 29/11/2013 12:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 27/11/2013 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/11/2013. Nº de folhas do processo: 625

  • 21/11/2013 15:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT

  • 21/11/2013 15:21

    PROCESSO REMETIDO

  • 01/10/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da parte autora, deu provimento à apelação da União e deu parcial provimento à remessa oficial, para adequar a sentença aos termos da fundamentação apresentada por Sua Excelência, o Relator

  • 09/09/2013 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 06/09/2013

  • 28/08/2013 16:01

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 16/08/2013 15:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 12/08/2013 14:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 09/08/2013 14:49

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/10/2013

  • 09/08/2013 14:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 09/08/2013 13:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 05/04/2013 11:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 04/04/2013 16:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 02/04/2013 17:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3044658 PETIÇÃO

  • 12/03/2013 17:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3021218 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003

  • 28/02/2013 17:13

    PROCESSO RECEBIDO - DA RELATORA P/ JUNTAR PETIÇÃO

  • 28/02/2013 13:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 31/01/2013 09:58

    PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 27/04/2012 13:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 26/04/2012 14:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 07/03/2012 17:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2758907 PETIÇÃO

  • 01/03/2012 14:25

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/JUNTAR PETIÇÃO

  • 29/02/2012 14:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 23/02/2012 09:09

    PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ANGELA CATÃO PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 08/08/2011 13:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 05/08/2011 16:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 05/08/2011 15:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2667179 PETIÇÃO

  • 07/07/2011 17:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2620239 PETIÇÃO

  • 29/06/2011 16:30

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/ JUNTAR PETIÇÃO

  • 29/06/2011 16:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 02/02/2011 11:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 31/01/2011 14:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 07/01/2011 16:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2528012 PETIÇÃO

  • 17/12/2010 15:34

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/ JUNTAR PETIÇÃO

  • 17/12/2010 14:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 20/11/2009 19:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

  • 20/11/2009 19:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

  • 20/11/2009 19:48

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

  • 31/07/2009 13:55

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 26/06/2009 18:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

  • 26/06/2009 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

  • 25/06/2009 18:53

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (CONV.)

  • 31/10/2008 16:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO

  • 31/10/2008 15:40

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO

  • 31/10/2008 15:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2070866 REQ. BENEFÍCIOS DA LEI Nº 10.741/2003

  • 31/10/2008 15:05

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELAOTR PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 31/10/2008 15:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 12/03/2008 18:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO

  • 07/03/2008 18:12

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 07/03/2008 18:11

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2008

Ultima Atualização
26/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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