TRF1 - 0039780-98.1999.4.01.3400
1ª instância - 11ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0039780-98.1999.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: VANDERLI DIAS LEITE, TEMPLA SERVICOS GERAIS A EMPRESAS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: VALDILENE ANGELA DE CARVALHO GUIMARAES - DF28023 Advogados do(a) EXECUTADO: ELAINE CRISTINA GOMES - DF26873, VALDILENE ANGELA DE CARVALHO GUIMARAES - DF28023 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).
A Exequente requereu a extinção do feito, informando que a inscrição executada foi “extinta por prescrição intercorrente”. É o relatório.
DECIDE-SE: Ao que se apura, o crédito tributário foi cancelado administrativamente, conforme relatório extraído do Sistema SAJ daquela Procuradoria.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 26 da Lei n. 6.830/80.
Sem custas e sem honorários.
A prescrição intercorrente é a consequência natural de não serem encontrados o devedor e/ou seus bens para fins de quitação da dívida.
Assim sendo, e em atenção ao princípio da causalidade nos honorários advocatícios, não há como atribuir ao credor a culpa pela frustração da ação executiva.
Decorrido o prazo recursal, proceda a Secretaria à certificação do trânsito em julgado da presente sentença, atentando-se para o fato de que a parte exequente renunciou ao aludido prazo.
Torno sem efeito eventual arresto/penhora/indisponibilidade efetivada no presente processo.
Cabe ressaltar que a ordem de levantamento de restrições incidentes sobre imóveis deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.
Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.
Brasília - DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF -
01/05/2021 23:18
Arquivado Provisoramente
-
01/05/2021 23:18
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2021 10:55
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
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25/04/2021 10:59
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
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24/04/2021 18:50
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
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24/04/2021 06:48
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
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14/04/2021 20:18
Decorrido prazo de VANDERLI DIAS LEITE em 09/04/2021 23:59.
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14/04/2021 18:14
Decorrido prazo de VANDERLI DIAS LEITE em 09/04/2021 23:59.
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14/04/2021 16:21
Decorrido prazo de VANDERLI DIAS LEITE em 09/04/2021 23:59.
-
14/04/2021 09:25
Decorrido prazo de VANDERLI DIAS LEITE em 09/04/2021 23:59.
-
14/04/2021 07:35
Decorrido prazo de VANDERLI DIAS LEITE em 09/04/2021 23:59.
-
14/04/2021 05:05
Decorrido prazo de VANDERLI DIAS LEITE em 09/04/2021 23:59.
-
14/04/2021 03:52
Decorrido prazo de VANDERLI DIAS LEITE em 09/04/2021 23:59.
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13/04/2021 23:40
Decorrido prazo de VANDERLI DIAS LEITE em 09/04/2021 23:59.
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13/04/2021 06:23
Decorrido prazo de VANDERLI DIAS LEITE em 09/04/2021 23:59.
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13/04/2021 03:54
Decorrido prazo de VANDERLI DIAS LEITE em 09/04/2021 23:59.
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13/04/2021 02:15
Decorrido prazo de VANDERLI DIAS LEITE em 09/04/2021 23:59.
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12/04/2021 23:12
Decorrido prazo de VANDERLI DIAS LEITE em 09/04/2021 23:59.
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08/04/2021 12:09
Decorrido prazo de TEMPLA SERVICOS GERAIS A EMPRESAS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.
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08/04/2021 09:55
Decorrido prazo de TEMPLA SERVICOS GERAIS A EMPRESAS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.
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08/04/2021 06:28
Decorrido prazo de TEMPLA SERVICOS GERAIS A EMPRESAS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.
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05/03/2021 19:55
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.
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05/03/2021 19:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
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18/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0039780-98.1999.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VANDERLI DIAS LEITE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TEMPLA SERVICOS GERAIS A EMPRESAS LTDA - ME VALDILENE ANGELA DE CARVALHO GUIMARAES - (OAB: DF28023) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
17/02/2021 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2021 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2021 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2020 14:41
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
08/01/2019 12:09
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
-
08/01/2019 11:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
07/01/2019 15:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/01/2019 15:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/11/2018 12:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
14/08/2018 17:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
14/08/2018 17:07
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 13.8.2018
-
10/08/2018 13:31
Conclusos para decisão
-
23/04/2018 16:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/04/2018 15:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/03/2018 10:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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20/03/2018 17:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
20/03/2018 17:50
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
05/04/2017 14:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
04/04/2017 10:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
31/03/2017 15:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
31/03/2017 15:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
25/10/2013 19:18
Conclusos para decisão
-
18/03/2013 12:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/03/2013 20:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
-
22/02/2013 09:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
15/02/2013 15:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
15/02/2013 15:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
13/02/2012 18:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/02/2012 18:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/08/2011 10:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
29/07/2011 12:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
20/06/2011 17:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
17/06/2011 14:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 16.06.2011
-
14/06/2011 14:06
Conclusos para despacho
-
20/05/2011 09:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
20/05/2011 09:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
08/04/2011 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
-
11/03/2011 12:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
21/02/2011 20:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
21/02/2011 20:04
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - INSIGNIFICANTE
-
18/02/2011 14:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 17.02.2011
-
14/02/2011 12:19
Conclusos para decisão
-
10/02/2011 12:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
18/06/2010 16:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/06/2010 11:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/05/2010 13:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
14/04/2010 11:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
14/04/2010 11:41
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
07/12/2009 16:57
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
30/11/2009 17:16
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
18/11/2009 08:03
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
10/11/2009 14:59
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
-
01/09/2009 10:58
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
-
14/07/2009 10:22
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
-
14/07/2009 10:22
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
-
05/05/2009 16:00
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
05/05/2009 16:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/05/2009 16:00
Conclusos para despacho
-
02/12/2008 14:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
02/12/2008 14:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
21/11/2008 17:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/10/2008 12:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
21/10/2008 15:58
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
21/10/2008 15:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
21/10/2008 15:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
27/06/2008 09:59
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
-
24/06/2008 18:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/06/2008 16:20
Conclusos para despacho
-
14/03/2008 11:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/03/2008 18:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/03/2008 18:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/02/2008 14:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
21/01/2008 15:25
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
21/01/2008 15:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
27/10/2006 15:58
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
27/10/2006 15:45
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
-
29/11/2005 20:16
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
20/10/2005 17:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
07/06/2005 19:06
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - VER EMBARGOS N. 2004.28873-2
-
07/06/2005 17:09
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
-
01/04/2005 16:47
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
-
01/04/2005 16:47
DESENTRANHAMENTO REALIZADO
-
01/04/2005 15:11
DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
-
29/03/2005 18:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/03/2005 20:25
Conclusos para despacho
-
07/01/2005 16:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
17/12/2004 08:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
10/12/2004 14:04
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
-
10/12/2004 14:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
01/12/2004 17:46
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
25/11/2004 18:59
Conclusos para decisão
-
02/08/2004 15:48
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
30/07/2004 18:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/07/2004 13:40
Conclusos para despacho
-
16/10/2003 17:05
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
-
16/10/2003 17:04
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
-
14/10/2003 18:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/10/2003 13:17
Conclusos para despacho
-
06/04/2001 16:52
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 20 DA MP 2.095-71
-
06/04/2001 16:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/04/2001 18:33
Conclusos para despacho
-
21/03/2001 14:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA
-
20/02/2001 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
-
27/10/2000 10:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
20/10/2000 15:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
20/10/2000 13:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/10/2000 12:45
Conclusos para despacho
-
11/10/2000 11:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO
-
27/04/2000 11:25
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
26/04/2000 14:34
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
-
18/04/2000 14:00
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
-
18/04/2000 10:07
INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO
-
28/02/2000 14:17
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
01/02/2000 17:46
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
28/01/2000 14:25
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
27/01/2000 17:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/01/2000 17:39
Conclusos para despacho
-
17/12/1999 18:00
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/1999
Ultima Atualização
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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