TRF1 - 0014712-05.2006.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NAILDO CARDOSO DE FRANCA

CPF *19.***.*10-63

DOMINANTE GRAFICA E EDITORA LTDA - ME

CNPJ: 00.526.877/0001-10

ANTONIO CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF *66.***.*89-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2021 15:55

    Arquivado Provisoramente

  • 18/05/2021 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 17:34

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 14:18

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 06:11

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

  • 27/03/2021 03:05

    Decorrido prazo de NAILDO CARDOSO DE FRANCA em 26/03/2021 23:59.

  • 27/03/2021 03:04

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA em 26/03/2021 23:59.

  • 27/03/2021 03:04

    Decorrido prazo de DOMINANTE GRAFICA E EDITORA LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 00:51

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

  • 04/03/2021 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0014712-05.2006.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NAILDO CARDOSO DE FRANCA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA DOMINANTE GRAFICA E EDITORA LTDA - ME NAILDO CARDOSO DE FRANCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/02/2021 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 15:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/10/2019 17:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 01/10/2019 17:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2019 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2019 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2019 08:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2019 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2019 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 7.8.2019

  • 01/08/2019 13:32

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2019 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2019 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2019 09:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/07/2019 09:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/07/2019 08:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2017 10:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 27/09/2017 09:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 26.9.2017

  • 20/09/2017 15:01

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2017 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2017 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2017 10:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2017 09:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2017 09:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2016 12:08

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 02/08/2016 12:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2016 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2016 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 08/07/2016 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2016 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2016 16:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2016 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 19/02/2016 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/01/2016 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 04/12/2015 12:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2015 11:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2015 11:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 3.12.2015

  • 20/11/2015 16:55

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2015 16:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/02/2015 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 10/02/2015 15:05

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 06/02/2015 12:18

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - Expedido em 22.01.2015

  • 03/10/2014 16:43

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 03/10/2014 16:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2014 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2014 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2014 07:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/09/2014 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/09/2014 15:39

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/08/2014 09:37

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/08/2014 09:37

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/05/2014 12:52

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/05/2014 12:52

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 12/09/2013 12:17

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

  • 09/09/2013 14:35

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/08/2013 10:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 26.8.2013

  • 28/06/2013 14:34

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2013 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2013 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

  • 08/03/2013 12:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2013 11:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2013 09:58

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 26/02/2013 09:58

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

  • 18/02/2013 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisao prolatada em 13.02.2013

  • 07/02/2013 14:01

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2011 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2011 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

  • 14/10/2011 12:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2011 11:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2011 13:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 18/05/2011 19:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 17.05.2011

  • 29/04/2011 17:49

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2011 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/04/2011 17:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2011 19:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

  • 14/01/2011 12:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2010 18:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2010 18:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/06/2010 17:13

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 14/06/2010 16:41

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 04/11/2009 13:22

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 04/11/2009 13:22

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 20/08/2009 11:24

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 30/06/2009 10:58

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 30/06/2009 10:58

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 23/06/2009 12:30

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 23/06/2009 12:29

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 26/05/2009 18:03

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/05/2009 12:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2009 08:50

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2008 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/10/2008 15:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2008 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2008 12:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/2008 15:16

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/10/2008 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/2008 15:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 16/09/2008 12:52

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

  • 12/09/2008 15:20

    MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

  • 12/09/2008 15:14

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

  • 12/09/2008 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2008 09:39

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2008 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2008 14:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2008 11:02

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/09/2008 11:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2008 11:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2008 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/09/2008 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2008 13:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/08/2008 15:40

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/08/2008 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/08/2008 14:52

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/08/2008 10:11

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

  • 28/07/2008 14:02

    MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

  • 23/07/2008 17:38

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

  • 23/07/2008 17:37

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

  • 22/07/2008 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2008 15:27

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2008 19:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/04/2008 13:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/04/2008 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2008 12:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2008 11:33

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/03/2008 11:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2008 11:32

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 07/12/2007 19:13

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 06/12/2007 19:20

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/09/2007 10:43

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/09/2007 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2007 17:03

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2007 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/04/2007 14:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2007 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2007 12:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/2007 18:33

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/04/2007 18:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/2007 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2007 18:32

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2006 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/10/2006 12:14

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/10/2006 12:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTEM-SE AS PETIÇÕES PENDENTES

  • 19/10/2006 12:14

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2006 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2006 08:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2006 18:20

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/10/2006 18:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2006 18:20

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/08/2006 16:16

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/08/2006 15:37

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/06/2006 13:30

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/06/2006 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2006 16:49

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2006 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2006 15:03

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2006

Ultima Atualização
18/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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