08/03/2024 09:12

Conclusos para despacho
06/03/2024 14:22

Juntada de parecer
05/03/2024 12:17

Processo devolvido à Secretaria
05/03/2024 12:17

Juntada de Certidão
05/03/2024 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 12:53

Conclusos para despacho
28/02/2024 12:41

Juntada de termo
12/12/2023 13:55

Juntada de termo
11/12/2023 11:41

Juntada de termo
06/12/2023 16:26

Expedição de Carta precatória.
25/11/2023 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2023 11:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/11/2023 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2023 10:37

Expedição de Mandado.
08/11/2023 13:37

Juntada de termo
08/11/2023 10:19

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 11:02

Conclusos para despacho
07/11/2023 00:38

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DE SOUSA LIMA em 06/11/2023 23:59.
03/11/2023 07:20

Juntada de parecer
27/10/2023 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2023 09:26

Processo devolvido à Secretaria
26/10/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 20:08

Conclusos para despacho
18/10/2023 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 12:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/10/2023 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2023 09:50

Juntada de termo
29/09/2023 09:41

Juntada de termo
28/09/2023 14:13

Expedição de Carta precatória.
28/09/2023 09:21

Expedição de Mandado.
26/09/2023 15:19

Processo devolvido à Secretaria
26/09/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 11:52

Conclusos para despacho
25/09/2023 11:05

Juntada de parecer
22/09/2023 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2023 13:24

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2023 07:50

Conclusos para despacho
17/06/2023 00:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARQUES DOS SANTOS FILHO em 16/06/2023 23:59.
12/06/2023 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 19:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/06/2023 08:42

Juntada de termo
07/06/2023 01:22

Decorrido prazo de LUAN FERNANDES LOPES DE SOUSA em 06/06/2023 23:59.
01/06/2023 13:40

Juntada de termo
22/05/2023 11:47

Juntada de termo
18/05/2023 13:03

Juntada de cálculos judiciais
18/05/2023 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 12:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/05/2023 08:05

Juntada de termo
17/05/2023 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2023 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2023 09:33

Expedição de Carta precatória.
15/05/2023 11:01

Expedição de Mandado.
15/05/2023 10:57

Expedição de Mandado.
28/04/2023 09:45

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 15:06

Conclusos para despacho
10/04/2023 16:19

Juntada de termo
10/04/2023 16:15

Juntada de termo
25/01/2023 13:47

Juntada de termo
16/01/2023 18:04

Juntada de termo
16/01/2023 14:48

Juntada de termo
12/01/2023 09:55

Juntada de parecer
27/12/2022 12:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
27/12/2022 12:27

Juntada de cálculos judiciais
20/12/2022 08:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/12/2022 08:35

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
19/12/2022 16:54

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 11:29

Conclusos para despacho
19/12/2022 11:26

Juntada de Certidão
19/12/2022 11:19

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2022 11:19

Cancelada a conclusão
19/12/2022 11:06

Conclusos para despacho
24/06/2022 12:49

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
17/03/2022 11:00

Juntada de termo
10/03/2022 10:49

Juntada de termo
31/01/2022 06:45

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DE SOUSA LIMA em 28/01/2022 23:59.
31/01/2022 06:04

Decorrido prazo de LUAN FERNANDES LOPES DE SOUSA em 28/01/2022 23:59.
18/12/2021 01:33

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 01:32

Decorrido prazo de LUAN FERNANDES LOPES DE SOUSA em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 01:32

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DE SOUSA LIMA em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 01:32

Decorrido prazo de JOSE MARIO JACINTO MOTA em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 01:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARQUES DOS SANTOS FILHO em 17/12/2021 23:59.
15/12/2021 01:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARQUES DOS SANTOS FILHO em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 01:24

Decorrido prazo de JOSE MARIO JACINTO MOTA em 14/12/2021 23:59.
13/12/2021 09:15

Juntada de Certidão
10/12/2021 02:14

Publicado Intimação em 10/12/2021.
10/12/2021 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
09/12/2021 13:04

Juntada de Certidão
09/12/2021 10:59

Expedição de Alvará.
09/12/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 10:41

Expedição de Alvará.
09/12/2021 10:30

Juntada de petição intercorrente
09/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1022559-59.2021.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Polícia Federal no Estado do Piauí (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros (2) REU: PAULO FERNANDO DE SOUSA LIMA e outros (3) Advogado do(a) REU: ISMAILLE ANTONIO BARROS DE SOUSA - PI14088 Advogado do(a) REU: HERBETH ARAUJO DE OLIVEIRA - PI4875 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : julgo procedente a denúncia para condenar PAULO FERNANDO DE SOUSA LIMA, JOSÉ MARIO JACINTO MOTA, LUAN FERNANDES LOPES DE SOUSA e RAIMUNDO MARQUES DOS SANTOS FILHO pela prática de crime de contrabando, previsto no art. 334-A, c/c §1º, e incisos IV e V, do CP c/c art. 29, do CP.

Passo à dosimetria da pena, atento ao princípio de sua individualização (art.5º, XLVI, da Constituição de 1988), bem como entendimento jurisprudencial a respeito da possibilidade de análise conjuntadas circunstâncias judiciais, quando similares as situações dos corréus.

Atenta às condições do art.59, caput, do Código Penal, considero: a) a reprovação social que o crime e os autores merecem (culpabilidade) é normal à espécie; b) sem maus antecedentes, haja vista a ausência de trânsito em julgado anterior e a impossibilidade de utilização de ações penais em curso; c) não há evidência de má conduta social; d) deixo de examinar a personalidade dos agentes, caracterizada pelo seu modo de ser, ante a ausência de dados a respeito desse aspecto; e) os motivos do crime são inerentes à espécie; f) as circunstâncias do delito não desfavorecem os condenados, pois são comuns em crimes da espécie; g) as consequências do crime foram graves, tendo em vista a vultosa quantidade de cigarros apreendidos (695 caixas); h) não há comportamento da vítima a ser sopesado.

Desse modo, sendo desfavorável aos acusados uma das circunstâncias judiciais, fixo a pena-base em 2(dois) anos, 4(quatro) meses e 15(quinze) dias de reclusão, para todos os réus.

Ausente agravantes.

Incide, na espécie, a atenuante da confissão (art. 65, III, “d”, do Código Penal) para o condenado PAULO FERNANDO DE SOUSA LIMA, motivo pelo qual fixo a pena provisória deste em 2 anos de reclusão.

Inexistindo agravantes e atenuantes, fixo a pena provisória para os demais réus em 2 (dois) anos, 4(quatro) meses e 15(quinze) dias de reclusão.

Ausentes causas de aumento e de diminuição de pena para os réus PAULO FERNANDO DE SOUSA LIMA, JOSÉ MARIO JACINTO MOTA, LUAN FERNANDES LOPES DE SOUSA, razão pela qual torno definitiva a pena de 2 anos de reclusão para o réu PAULO FERNANDO DE SOUSA LIMA e 2 (dois) anos, 4(quatro) meses e 15(quinze) dias de reclusão para os réus JOSÉ MARIO JACINTO MOTA e LUAN FERNANDES LOPES DE SOUSA.

Sem causas de aumento, aplico ao réu RAIMUNDO MARQUES DOS SANTOS FILHO a causa de diminuição de pena prevista no art.29,§1º, do CP, haja vista sua participação no crime de menor importância; portanto, diminuo a pena em 1/6, fixando-a, de forma definitiva, em 1(um) ano, 11(onze) meses e 22(vinte e dois) dias.

Da Detração, nos termos do art. 387, §2º, do CPP Relativamente à detração da pena privativa de liberdade, observa-se que os condenados PAULO FERNANDO DE SOUSA LIMA e JOSÉ MARIO JACINTO MOTA encontram-se presos, preventivamente, por este Juízo desde 08/06/2021, o que corresponde a 06 (seis) meses.

Assim, fazendo a detração em relação à pena ora imposta por este juízo, conclui-se que ao condenado PAULO FERNANDO DE SOUSA LIMA resta o cumprimento de 01 (um) ano e 06 (seis) meses e ao condenado JOSÉ MARIO JACINTO MOTA, resta o cumprimento de 01 (um) ano, 10 (dez) meses e 15 (quinze) dias de Reclusão.

Do regime de cumprimento de pena Considerando que a pena privativa de liberdade aplicada a todos os condenados é inferior a 4 (quatro) anos, deverá ser cumprida em regime ABERTO (art.33, §2º, alínea “c”, do CP).

Da substituição da pena No caso, é cabível a substituição da pena privativa de liberdade aplicada a todos os condenados por restritivas de direito, a teor do art. 44, III, do Código Penal, uma vez que a prática criminosa não foi conduzida com violência ou grave ameaça, não há reincidência e as circunstâncias pessoais mostram-se favoráveis.

Portanto, substituo a pena privativa de liberdade aplicada a todos os condenados por 02 (duas) restritivas de direitos, as quais defino como sendo: 1) prestação pecuniária, consistente no pagamento em dinheiro, aqui fixado em R$ 2.200,00 (mil e duzentos reais), valor hoje correspondente a 02 (dois) salários mínimos, para os réus PAULO FERNANDO DE SOUSA LIMA, JOSÉ MARIO JACINTO MOTA e LUAN FERNANDES LOPES DE SOUSA, enquanto que para o réu RAIMUNDO MARQUES DOS SANTOS FILHO, no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), que correspondente, atualmente, a 1(um) salário mínimo, a ser pago em favor de entidade pública ou privada com destinação social (art. 45, § 1.º, do CP); 2) prestação de serviços à comunidade ou à entidade pública.

Será o Juízo da execução da pena que estabelecerá as tarefas a serem cumpridas pelos condenados (art. 46, CP, acrescido das alterações inauguradas pela Lei nº 9.174/98) e especificará a entidade beneficiária.

Do direito de recorrer em liberdade Concedo aos réus o direito de recorrer em liberdade.

Cabimento de indenização Deixo de fixar a indenização mínima do art.387, IV, do CPP, uma vez que ausente pedido ministerial nesse sentido, além de não ter sido objeto da instrução processual.

Com o trânsito em julgado, lance-se o nome dos sentenciados no rol dos culpados; oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE para os fins do art. 15, III, da Constituição Federal.

Remetam-se os autos, à Contadoria do Juízo, para cálculo do montante devido quanto à pena de multa, que deverá ser recolhida em favor do fundo penitenciário, dentro dos dez dias subsequentes ao trânsito em julgado (CP, art. 50).

Em seguida, voltem-me os autos conclusos para a designação de audiência admonitória.

Custas “ex lege”, pelos réus.

P.R.I.

Teresina/PI, 7 de dezembro de 2021.

VLÁDIA MARIA DE PONTES AMORIM Juíza Federal Substituta- 3ª Vara/PI
08/12/2021 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/12/2021 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/12/2021 16:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/12/2021 16:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/12/2021 22:11

Processo devolvido à Secretaria
07/12/2021 22:11

Julgado procedente o pedido
24/11/2021 10:51

Conclusos para julgamento
24/11/2021 08:48

Juntada de alegações/razões finais
24/11/2021 08:36

Juntada de alegações/razões finais
24/11/2021 05:43

Decorrido prazo de JOSE MARIO JACINTO MOTA em 23/11/2021 23:59.
22/11/2021 18:36

Juntada de alegações/razões finais
18/11/2021 00:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARQUES DOS SANTOS FILHO em 17/11/2021 15:06.
16/11/2021 00:41

Juntada de alegações/razões finais
12/11/2021 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2021 12:28

Juntada de alegações/razões finais
12/11/2021 08:25

Decorrido prazo de HERBETH ARAUJO DE OLIVEIRA em 11/11/2021 23:59.
11/11/2021 01:32

Decorrido prazo de ISMAILLE ANTONIO BARROS DE SOUSA em 10/11/2021 23:59.
09/11/2021 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2021 18:11

Audiência Instrução e julgamento realizada para 08/11/2021 14:00 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
09/11/2021 18:11

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 15:03

Juntada de Ata de audiência
09/11/2021 15:01

Juntada de ata de audiência
09/11/2021 13:08

Decorrido prazo de DIRETOR DA CASA DE CUSTÓDIA PROF. JOSÉ RIBAMAR LEITE em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 13:08

Decorrido prazo de JOSE MARIO JACINTO MOTA em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 13:08

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DE SOUSA LIMA em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 13:05

Decorrido prazo de HERBETH ARAUJO DE OLIVEIRA em 08/11/2021 23:59.
08/11/2021 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2021 09:54

Juntada de diligência
08/11/2021 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2021 09:34

Juntada de diligência
08/11/2021 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2021 09:22

Juntada de diligência
04/11/2021 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2021 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2021 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2021 14:22

Expedição de Mandado.
04/11/2021 11:03

Expedição de Mandado.
04/11/2021 11:03

Expedição de Mandado.
04/11/2021 10:53

Juntada de Certidão
04/11/2021 09:11

Juntada de petição intercorrente
04/11/2021 02:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARQUES DOS SANTOS FILHO em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 02:33

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DE SOUSA LIMA em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 02:33

Decorrido prazo de JOSE MARIO JACINTO MOTA em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 02:33

Decorrido prazo de Diretor da Penitenciária Federal de Brasília em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 02:31

Decorrido prazo de ISMAILLE ANTONIO BARROS DE SOUSA em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 02:11

Decorrido prazo de LUAN FERNANDES LOPES DE SOUSA em 03/11/2021 23:59.
03/11/2021 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2021 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2021 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2021 17:25

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 08/11/2021 14:00 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
03/11/2021 17:17

Processo devolvido à Secretaria
03/11/2021 17:17

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 16:06

Juntada de termo
03/11/2021 09:27

Conclusos para despacho
03/11/2021 09:24

Juntada de termo
27/10/2021 13:31

Juntada de Certidão
27/10/2021 11:27

Juntada de termo
27/10/2021 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2021 10:52

Juntada de Certidão
25/10/2021 21:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2021 21:41

Juntada de Certidão
25/10/2021 21:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2021 21:36

Juntada de Certidão
25/10/2021 21:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2021 21:29

Juntada de Certidão
25/10/2021 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2021 20:22

Juntada de Certidão
25/10/2021 11:15

Juntada de petição intercorrente
25/10/2021 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2021 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2021 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2021 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2021 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2021 18:13

Expedição de Mandado.
22/10/2021 18:13

Expedição de Mandado.
22/10/2021 17:58

Expedição de Mandado.
22/10/2021 17:58

Expedição de Mandado.
22/10/2021 17:58

Expedição de Mandado.
22/10/2021 00:56

Decorrido prazo de DIRETOR DA DIRETORIA PENITENCIÁRIA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS em 21/10/2021 23:59.
21/10/2021 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2021 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2021 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2021 15:45

Audiência Realização de Interrogatório designada para 08/11/2021 09:00 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
21/10/2021 15:43

Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 20/10/2021 10:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
21/10/2021 15:43

Outras Decisões
21/10/2021 15:36

Juntada de Ata de audiência
21/10/2021 15:33

Juntada de Certidão
21/10/2021 01:28

Decorrido prazo de HERBETH ARAUJO DE OLIVEIRA em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 00:25

Decorrido prazo de JOSE MARIO JACINTO MOTA em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 00:24

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DE SOUSA LIMA em 20/10/2021 23:59.
20/10/2021 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2021 08:13

Juntada de diligência
19/10/2021 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2021 13:43

Juntada de diligência
19/10/2021 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2021 13:35

Juntada de diligência
19/10/2021 02:15

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO PIAUI em 18/10/2021 23:59.
15/10/2021 01:10

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE CARVALHO DANTAS em 14/10/2021 23:59.
14/10/2021 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2021 13:06

Juntada de Certidão
14/10/2021 00:13

Decorrido prazo de ROBERT FERNANDES SILVA em 13/10/2021 23:59.
13/10/2021 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/10/2021 23:44

Juntada de Certidão
12/10/2021 23:40

Expedição de Mandado.
12/10/2021 02:49

Decorrido prazo de ISMAILLE ANTONIO BARROS DE SOUSA em 11/10/2021 23:59.
11/10/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2021 15:37

Juntada de diligência
11/10/2021 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2021 15:32

Juntada de diligência
08/10/2021 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2021 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2021 17:12

Expedição de Mandado.
08/10/2021 17:12

Expedição de Mandado.
08/10/2021 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2021 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2021 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2021 16:51

Expedição de Mandado.
08/10/2021 16:31

Expedição de Mandado.
08/10/2021 16:31

Expedição de Mandado.
08/10/2021 07:52

Decorrido prazo de JOSE MARIO JACINTO MOTA em 06/10/2021 14:48.
07/10/2021 16:10

Juntada de petição intercorrente
07/10/2021 12:46

Juntada de termo
04/10/2021 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2021 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2021 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2021 16:00

Audiência Inquirição de Testemunha designada para 20/10/2021 10:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
01/10/2021 15:48

Processo devolvido à Secretaria
01/10/2021 15:48

Outras Decisões
30/09/2021 08:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARQUES DOS SANTOS FILHO em 29/09/2021 23:59.
29/09/2021 14:36

Conclusos para decisão
29/09/2021 10:21

Juntada de resposta à acusação
29/09/2021 10:13

Juntada de resposta à acusação
28/09/2021 12:00

Juntada de Certidão
28/09/2021 11:54

Desentranhado o documento
28/09/2021 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2021 11:04

Processo devolvido à Secretaria
28/09/2021 11:04

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 08:26

Conclusos para despacho
27/09/2021 12:29

Juntada de defesa prévia
27/09/2021 12:12

Juntada de defesa prévia
25/09/2021 08:24

Decorrido prazo de LUAN FERNANDES LOPES DE SOUSA em 24/09/2021 23:59.
23/09/2021 00:22

Decorrido prazo de JOSE MARIO JACINTO MOTA em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 00:19

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DE SOUSA LIMA em 22/09/2021 23:59.
21/09/2021 09:55

Juntada de termo
18/09/2021 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2021 08:58

Juntada de Certidão de devolução de mandado
17/09/2021 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2021 13:01

Expedição de Mandado.
17/09/2021 08:47

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2021 08:47

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 15:34

Conclusos para despacho
16/09/2021 15:31

Juntada de parecer
16/09/2021 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2021 11:09

Juntada de termo
16/09/2021 10:54

Processo devolvido à Secretaria
16/09/2021 10:54

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 09:57

Conclusos para despacho
15/09/2021 15:29

Juntada de Certidão
15/09/2021 09:45

Juntada de Vistos em correição
14/09/2021 12:18

Juntada de Certidão
14/09/2021 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2021 12:09

Juntada de diligência
14/09/2021 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2021 12:03

Juntada de diligência
13/09/2021 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2021 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2021 15:43

Expedição de Mandado.
13/09/2021 15:27

Expedição de Mandado.
13/09/2021 08:48

Juntada de Certidão
13/09/2021 07:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2021 07:10

Juntada de diligência
13/09/2021 07:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2021 07:06

Juntada de diligência
09/09/2021 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2021 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2021 15:05

Expedição de Mandado.
09/09/2021 14:54

Expedição de Mandado.
09/09/2021 10:16

Expedição de Mandado.
09/09/2021 10:14

Expedição de Mandado.
09/09/2021 10:14

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 16:54

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2021 16:54

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 12:13

Conclusos para despacho
06/09/2021 18:57

Juntada de termo
01/09/2021 13:35

Juntada de Certidão
26/08/2021 15:47

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 14:31

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2021 14:31

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 09:46

Conclusos para despacho
26/08/2021 09:46

Juntada de Certidão
19/08/2021 17:13

Juntada de termo
19/08/2021 14:40

Juntada de Certidão
16/08/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 14:49

Juntada de Certidão
10/08/2021 17:24

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2021 17:24

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 10:46

Conclusos para despacho
02/08/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 16:02

Expedição de Carta precatória.
02/08/2021 10:32

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/07/2021 15:50

Juntada de termo
16/07/2021 16:11

Processo devolvido à Secretaria
16/07/2021 16:11

Outras Decisões
15/07/2021 18:12

Conclusos para decisão
15/07/2021 14:46

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 14:46

Juntada de denúncia
10/07/2021 17:31

Expedição de Outros documentos.
10/07/2021 17:31

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
25/06/2021 07:18

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
25/06/2021 07:18

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 07:18

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 14:24

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2021 14:24

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 13:54

Conclusos para despacho
23/06/2021 15:34

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 15:34

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
23/06/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 10:26

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
23/06/2021 10:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2021

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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