TRF1 - 0001903-10.2006.4.01.3100
1ª instância - 4ª Macapa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/12/2021 22:31
Arquivado Definitivamente
-
09/12/2021 10:10
Juntada de Outros documentos
-
08/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.
JUCELIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN AUTOS COM DECISÃO (ID nº 839466077) PROCESSO nº 0001903-10.2006.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: MANOEL ALIPIO NASCIMENTO DOS SANTOS e OUTROS Advogado do(a) REU: ALBERTO VIDIGAL TAVARES - PA5610 DEF.
PUB.; DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO O Exmo Sr.
Juiz Exarou: [...] Ante o exposto, indefiro do pedido de reconsideração formulado por ALBERTO VIDIGAL TAVARES, OAB/PA n° 5610, notadamente acerca da aplicação da multa prevista no art. 265 do CPP.
PROVIDÊNCIAS FINAIS: a) Habilite-se novamente o advogado ALBERTO VIDIGAL TAVARES, OAB/PA n° 5610, vinculando-o ao réu MANOEL ALIPIO NASCIMENTO DOS SANTOS. b) Após, intime-se, por publicação no DJEN, a defesa constituída pelo réu MANOEL ALIPIO NASCIMENTO DOS SANTOS, publicando-se a ementa e a parte dispositiva desta Decisão, a partir de “Ante o exposto...”. b.1) Registro que a nova intimação não reabre o prazo para interposição de recurso. c) Realizando-se a publicação desta decisum, exclua-se o advogado supra. d) Considerando que todos os itens constantes na parte dispositiva da sentença (ID n. 583829347 - Pág. 253/259) já foram cumpridos, arquivem-se definitivamente os autos, com baixa no PJE.
Cumpra-se.
Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal -
07/12/2021 11:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/12/2021 11:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/12/2021 11:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/12/2021 11:25
Juntada de Certidão
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01/12/2021 19:38
Processo devolvido à Secretaria
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01/12/2021 19:38
Proferida decisão interlocutória
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07/10/2021 14:41
Conclusos para decisão
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07/10/2021 14:30
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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25/08/2021 08:26
Decorrido prazo de DACIVAL CARDOSO BARBOSA em 24/08/2021 23:59.
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25/08/2021 08:26
Decorrido prazo de MANOEL ALIPIO NASCIMENTO DOS SANTOS em 24/08/2021 23:59.
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25/08/2021 00:21
Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS ALMEIDA em 24/08/2021 23:59.
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14/07/2021 17:00
Juntada de petição intercorrente
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13/07/2021 10:22
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2021 10:21
Juntada de Certidão de processo migrado
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17/06/2021 01:30
Juntada de volume
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13/05/2021 10:35
Desentranhado o documento
-
13/05/2021 10:35
Cancelada a movimentação processual
-
13/05/2021 10:35
Desentranhado o documento
-
13/05/2021 10:35
Cancelada a movimentação processual
-
13/05/2021 10:34
Desentranhado o documento
-
13/05/2021 10:34
Cancelada a movimentação processual
-
13/05/2021 10:34
Desentranhado o documento
-
13/05/2021 10:34
Cancelada a movimentação processual
-
13/05/2021 10:34
Desentranhado o documento
-
13/05/2021 10:34
Cancelada a movimentação processual
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13/05/2021 10:34
Desentranhado o documento
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13/05/2021 10:34
Cancelada a movimentação processual
-
13/05/2021 10:34
Desentranhado o documento
-
13/05/2021 10:34
Cancelada a movimentação processual
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09/12/2020 10:43
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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29/09/2020 14:35
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE - LOTE 09 - SETE VOLUMES - CONTÉM MÍDIA
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29/09/2020 14:17
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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29/09/2020 14:17
MIGRACAO PJe ORDENADA
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12/03/2020 10:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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11/03/2020 10:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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27/01/2020 15:00
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ALBERTO VIDIGAL TAVARES
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24/09/2019 16:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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24/09/2019 16:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/09/2019 08:56
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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12/09/2019 14:08
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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12/09/2019 14:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
12/09/2019 12:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
-
12/09/2019 12:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/09/2019 10:22
CARGA: RETIRADOS MPF
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03/09/2019 11:42
REMESSA ORDENADA: MPF
-
03/09/2019 11:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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29/08/2019 18:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/08/2019 13:00
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO
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30/01/2019 11:37
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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06/11/2018 13:08
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DPU,MANOEL ALIPIO NASCIMENTO DOS SANTOS
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06/11/2018 13:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/10/2018 14:43
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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18/10/2018 10:21
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
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18/10/2018 10:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
18/10/2018 10:21
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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17/10/2018 09:41
OFICIO EXPEDIDO
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09/10/2018 14:37
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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04/10/2018 14:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/10/2018 12:34
Conclusos para despacho
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20/08/2018 17:00
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 947/2017
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20/08/2018 17:00
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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01/12/2017 12:40
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - AGUADANDO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DA CP Nº 947/2017.
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30/11/2017 19:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Considerando a certidão acima, suspenda-se o processo até o cumprimento e a devolução da Carta Precatória nº 947/2017 (fl. 586), com o lançamento no sistema processual da fase 237/12 (suspensão do processo penal: ordenada pendê
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30/11/2017 18:56
Conclusos para despacho
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30/11/2017 18:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/11/2017 15:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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13/10/2017 17:01
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP n. 948/2017
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13/10/2017 17:01
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP n. 948/2017
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25/09/2017 18:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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18/09/2017 11:35
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO N. 382/2017
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14/09/2017 12:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO FLS. 580 A 583 DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 168/2017 EM 13/09/2017.
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12/09/2017 15:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO FLS. 580 A 583
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05/09/2017 15:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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05/09/2017 15:37
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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28/08/2017 17:01
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 948
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28/08/2017 16:57
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 947
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28/08/2017 16:51
OFICIO EXPEDIDO - Ofício n. 382/2017 - OAB/AP
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28/08/2017 16:51
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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28/08/2017 16:50
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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23/08/2017 14:07
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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06/07/2017 12:33
Conclusos para decisão
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06/07/2017 12:32
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DEFESA DO RÉU MANOEL
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01/06/2017 12:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 577 DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 97/2017 EM 01/06/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 02/06/2017.
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31/05/2017 13:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO FL 577
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17/05/2017 10:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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15/05/2017 10:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Compulsando os autos, constatei que a defesa constituída pelo réu MANOEL ALIPIO NASCIMENTO DOS SANTOS foi intimada duas vezes (fls. 574 e 576), por publicação, para apresentar alegações finais, inclusive com a advertência da i
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11/05/2017 13:43
Conclusos para despacho
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20/04/2017 10:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 575 DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 69/2017 EM 20/04/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 24/04/2017.
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19/04/2017 16:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO DE FL. 575
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18/04/2017 15:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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06/04/2017 15:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - À vista da certidão supra, intime-se, novamente, por publicação, o advogado do réu MANOEL ALIPIO NASCIMENTO DOS SANTOS, constante na procuração de fl. 401, para apresentar alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme
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06/04/2017 12:55
Conclusos para despacho
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06/04/2017 12:54
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DEFESA DO RÉU MANOEL ALIPIO
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03/03/2017 11:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO FL. 556 DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 38/2017 EM 03/03/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 06/03/2017.
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02/03/2017 10:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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24/02/2017 15:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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24/02/2017 15:48
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) DPU - MARIA J. DOS S. ALMEIDA, PROT. 13441
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24/02/2017 15:48
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DPU - DACIVAL C. BARBOSA, PROT. 13442
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23/02/2017 15:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/02/2017 11:51
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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13/02/2017 09:04
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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13/02/2017 09:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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13/02/2017 08:58
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
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10/02/2017 08:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, COM PEÇAS
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03/02/2017 09:13
CARGA: RETIRADOS MPF
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30/01/2017 16:50
REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA
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30/01/2017 16:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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30/01/2017 16:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Superada a etapa de diligências probatórias, deve ser iniciada a fase das alegações finais. 2. Intime-se o MPF, com carga dos autos, para apresentar alegações finais por memoriais escritos no prazo de 05 (cinco) dais (art. 403,
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18/01/2017 12:13
Conclusos para despacho
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18/01/2017 12:13
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉU MANOEL ALIPIO REQUERER DILIGÊNCIAS DO ART. 402 DO CPP
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08/11/2016 16:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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07/11/2016 15:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
04/11/2016 18:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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25/10/2016 15:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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19/09/2016 14:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 16/09/2016
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14/09/2016 14:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
12/09/2016 16:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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12/09/2016 16:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA DPU EM FAVOR DE DACIVAL C. BARBOSA E OUTROS, PROT. 11546
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12/09/2016 16:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 09/09/2016
-
12/09/2016 16:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/09/2016 14:30
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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26/08/2016 20:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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26/08/2016 14:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF, PROT. 11376
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26/08/2016 14:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 25/08/2016
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26/08/2016 14:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/08/2016 10:33
CARGA: RETIRADOS MPF
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19/08/2016 18:35
REMESSA ORDENADA: MPF
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19/08/2016 18:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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19/08/2016 18:35
DILIGENCIA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO REQUERIMENTO
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19/08/2016 12:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA QUE REQUEIRA, QUERENDO E JUSTIFICADAMENTE, DILIGÊNCIAS (ART. 402 DO CPP), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 2 - APÓS, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS
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17/08/2016 11:40
Conclusos para despacho
-
17/08/2016 11:40
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA O RÉU MANOEL ALÍPIO SE MANIFESTAR
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17/08/2016 10:57
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP - 851/2014.
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17/08/2016 10:57
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP - 851/2014.
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14/06/2016 11:13
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP nº 851/2014 - intimar réu para dizer sobre interesse de interrogatório- enviada por e-mail.
-
14/06/2016 11:13
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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09/06/2016 13:10
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicitação de informações sobre Carta Precatória nº 851/2014.
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19/05/2016 16:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - À VISTA DA CERTIDÃO SUPRA, SOLICITE-SE À COMARCA DE BARCARENA/PA, PELO MEIO MAIS CÉLERE POSSÍVEL, INFORMAÇÕES ACERCA DA TRAMITAÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 851/2014 (FL. 499). 2 - APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.
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19/05/2016 16:32
Conclusos para despacho
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24/11/2015 14:22
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) of 857/2015 ENVIADO POR CORREIO A COMARCA DE BARCARENA/PA. ANEXOS FLS. 499, 521, CÓPIA DO COMPROVANTE DE ENVIO DE DOCUMENTO VIA MALOTE DIGITAL (NÃO LIDO) E ANDAMENTO PROCESSUAL PERANTE O JUÍZO DEPRECADO.
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13/11/2015 16:50
OFICIO EXPEDIDO - AO JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE BARCARENA-PA.
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13/11/2015 16:50
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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23/06/2015 17:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPECIONADO
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22/06/2015 09:00
Conclusos para despacho
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16/04/2015 15:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ENVIO, NESTA DATA, VIA MALOTE DIGITAL, DO OFÍCIO Nº 168/2015, COM SEUS ANEXOS, JUNTADO AOS AUTOS À(S) FL(S) 520. COMPROVANTE DE ENVIO JUNTADO À(S) FL(S) 519.
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07/04/2015 11:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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07/04/2015 11:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Movimentação processual
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30/01/2015 14:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, A FIM MONITORAR O ANDAMENTO PROCESSUAL DA CARTA PRECATÓRIA N. 851/2014, FIZ JUNTADA, À FL. 515, DO ESPELHO DE TRAMITAÇÃO DA MISSIVA, QUE FOI DISTRIBUÍDA À VARA ÚNICA DA COMARCA DE
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03/11/2014 14:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DACIVAL CARDOSO BARBOSA INFORMA QUE NÃO TEM INTERESSE EM SERINTERROGADO, PROT. 2387.
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03/11/2014 14:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO N° 2387
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23/10/2014 10:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DACIVAL CARDOSO BARBOSA, MARIA JOSÉ DOS SANTOS ALMEIDA
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20/08/2014 10:49
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - E-MAIL RECEBIDO DO JUIZO DEPRECADO ACERCA CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA
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18/08/2014 10:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FORMULADA PELA DPU,.
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18/08/2014 10:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO FORMULADA PELA DPU.
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18/08/2014 10:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELA DPU COM PEÇA.
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15/08/2014 15:00
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PARA MANIFESTAÇÃO/FORMULAÇÃO DE DEFESA
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12/08/2014 11:34
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
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12/08/2014 11:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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12/08/2014 11:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição formulada pela Defensoria Pública da União em favor de Dacival Cardoso Barbosa
-
12/08/2014 11:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição formulada pela Defensoria Pública da União em favor de Dacival Cardoso Barbosa.
-
05/08/2014 11:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM CIÊNCIA DO MPF - DEVOLVIDO SEM PEÇA.
-
05/08/2014 08:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIÊNCIA DO MPF - DEVOLVIDO SEM PEÇA.
-
01/08/2014 09:21
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA.
-
31/07/2014 10:25
REMESSA ORDENADA: MPF - PARA CIÊNCIA.
-
29/07/2014 16:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
29/07/2014 16:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
25/07/2014 17:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
21/07/2014 17:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
21/07/2014 17:35
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
-
21/07/2014 17:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
03/06/2014 18:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
03/06/2014 18:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
29/05/2014 17:23
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 851
-
29/05/2014 17:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - À VISTA DO ACIMA CERTIFICADO, ENTENDO QUE HOUVE A DESISTÊNCIA DA OITIVA DA TESTEMUNHA SIDNEY PEREIRA CARNEIRO, DEVENDO O PROCESSO PROSSEGUIR SEM A SUA OITIVA.
-
29/05/2014 17:18
Conclusos para despacho
-
26/05/2014 13:57
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
03/02/2014 14:43
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - EM 14/01/2014 - CARTA PRECATÓRIA Nº 307/2013-2ª VARA FEDERAL/SJAP.
-
03/02/2014 14:42
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - EM 02/12/2013 - CARTA PRECATÓRIA Nº 307/2013-2ª VARA FEDERAL/SJAP.
-
12/11/2013 07:00
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 98/2013(DEPENDENTE: 200431000020251)
-
08/11/2013 14:22
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 306/2013 - SJ DE MATO GROSSO DO SUL (CUMPRIDA).
-
08/11/2013 14:22
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 306/2013 - SJ DE MATO GROSSO DO SUL (CUMPRIDA).
-
08/11/2013 14:21
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CP Nº 305/2013- COMARCA DE BARCARENA - CUMPRIDA
-
08/11/2013 14:20
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CP Nº 305/2013- COMARCA DE BARCARENA - CUMPRIDA
-
11/09/2013 18:27
DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO
-
11/09/2013 18:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1) Aguarde-se o cumprimento das Cartas Precatórias nº 306 e 307; 2) Arbitro os honorários advocatícios do defensor ad hoc Dr. Valdeci de Freitas Ferreira, RG 027.187 SSP-AP, CPF *82.***.*18-49, em 2/3 (dois terços) do valor mínimo
-
11/09/2013 18:26
Conclusos para despacho
-
11/09/2013 13:34
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - EM SEGUIDA, O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: 1) AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DAS CARTAS PRECATÓRIAS Nº 306 E 307; 2) ARBITRO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO DEFENSOR AD HOC DR. VALDECI DE FREITAS FERREIRA, RG
-
03/09/2013 17:54
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL - SJSP - 4ª VARA COMUNICA DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA CP N. 306/2013
-
27/08/2013 15:58
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
-
27/08/2013 15:57
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
14/08/2013 17:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
09/08/2013 20:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 476/2013-CP03 - JF/3ª VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE - INFORMA CARATER ITINERANTE DA CP
-
09/08/2013 18:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU
-
29/07/2013 08:31
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
26/07/2013 17:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
-
25/07/2013 17:15
CARGA: RETIRADOS MPF
-
24/07/2013 18:11
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MALOTE DIGITAL - JF-3ª VARA CRIMINIL DE CAMPO GRANDE-INF DESIG AUDIÊNCIA OITIVA DE TEST ACUSAÇÃO
-
24/07/2013 17:58
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
23/07/2013 17:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
16/07/2013 17:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
16/07/2013 17:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
16/07/2013 17:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
16/07/2013 17:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
16/07/2013 17:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cientifiquem-se o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União do aprazamento de audiência comunicado pelo Juízo da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma-MG à fl. 440. À vista do
-
11/07/2013 19:14
Conclusos para despacho
-
11/07/2013 17:57
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL INFORMANDO A DATA DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
-
09/07/2013 20:18
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
09/07/2013 20:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ADVOGADO DOS REUS
-
09/07/2013 20:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REUS E TESTEMUNHA
-
09/07/2013 17:03
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR. REF. A CARTA PRECATORIA N. 306/2013 À SJ/MS
-
24/06/2013 17:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU
-
20/06/2013 09:41
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
17/06/2013 18:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
-
13/06/2013 18:53
CARGA: RETIRADOS MPF
-
11/06/2013 16:54
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
11/06/2013 16:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
05/06/2013 16:38
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEPOD VARA2 N. 523/2013 - PARA INSS
-
05/06/2013 16:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO AUDIENCIA - 03 MANDADOS
-
05/06/2013 16:34
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 307
-
05/06/2013 16:28
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 306
-
05/06/2013 16:27
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 305
-
03/06/2013 19:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
03/06/2013 19:18
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
03/06/2013 19:18
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
03/06/2013 19:17
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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03/06/2013 19:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que a intimação do réu e de seu advogado por carta precatória demanda prazo mais amplo, inclusive para ensejar eventual deslocamento a esta Capital, hei por bem transferir para o dia 10 de setembro de 2013, às 9h, a
-
03/04/2013 14:21
Conclusos para despacho
-
20/03/2013 11:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
20/03/2013 11:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
20/03/2013 11:31
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
20/03/2013 11:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
20/03/2013 11:30
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
08/03/2013 12:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, NÃO SENDO O CASO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, DESIGNO O DIA 07/05/2013, ÀS 11H30MIN, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, NA QUAL SERÁ OUVIDA A TESTEMUNHA INA MARIA DOS ANJOS FREIRE, ARROLADA PE
-
15/02/2013 18:52
Conclusos para decisão
-
15/02/2013 18:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação do mpf
-
15/02/2013 18:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf
-
08/01/2013 20:18
CARGA: RETIRADOS MPF
-
08/01/2013 19:43
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
-
03/12/2012 17:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
27/11/2012 11:24
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BARCARENA/PA - INFORMA ACERCA DE CP Nº 46/2012 - CUMPRIDA
-
27/11/2012 11:24
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BARCARENA/PA - INFORMA ACERCA DE CP Nº 46/2012 - CUMPRIDA
-
21/06/2012 19:40
DEFESA PREVIA APRESENTADA - MANOEL ALIPIO
-
20/06/2012 15:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/06/2012 10:27
Conclusos para despacho
-
16/04/2012 21:11
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - carta precatoria n. 046/2011 à comarca de barcarena
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16/02/2012 13:29
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 046/2012 À COMARCA DE BARCARENA
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16/02/2012 13:28
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
16/02/2012 13:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista da circunstância atestada à fl. 394, expeça-se carta precatória dirigida ao Juízo de Direito da Comarca de Barcarena/PA, objetivando a intimação do réu Manoel Alípio Nascimento dos Santos, para a finalidade contida no desp
-
13/01/2012 14:00
Conclusos para despacho
-
15/09/2011 14:36
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CPn. 276/2010 - COMARCA DE AURORA DO PARA - DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO, CONFORME CERTIDÃO FLS. 394.
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15/09/2011 14:35
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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13/06/2011 09:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 203/11-CAP E DOCS. ANEXO.
-
28/04/2011 18:18
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 342/2011 À COMARCA DE AURORA DO PARA
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19/04/2011 10:16
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DO JUIZO DEPRECADO
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31/03/2011 18:26
OFICIO EXPEDIDO
-
31/03/2011 18:26
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
31/03/2011 18:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista a certidão exarada acima, oficie-se ao Juízo de Direito da Comarca de Aurora do Pará/PA, solicitando informações sobre o andamento da Carta Precatória n° 276/2010, expedida à fl. 380.
-
04/03/2011 09:40
Conclusos para despacho
-
15/12/2010 19:34
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N. 276/2010 A COMARCA DE AURORA DO PARÁ
-
30/11/2010 19:22
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 276/2010 A COMARCA DE AURORA DO PARA
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30/11/2010 19:21
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
30/11/2010 19:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o teor da petição acostada à fl. 378, intime-se pessoalmente o acusado, por carta precatória à Comarca de Aurora do Pará, do inteiro teor da decisão de fls. 352/353, bem assim a que, no prazo de 10 (dez) dias, const
-
12/11/2010 11:07
Conclusos para despacho
-
11/11/2010 19:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE RENÚNCIA DO ADVOGADO
-
11/11/2010 08:40
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 122/2010, DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ, CONFORME OFÍCIO Nº N. 1154/10-SEC.4 V
-
22/07/2010 18:14
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N. 122/2010 A SJ-PA
-
17/06/2010 19:05
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 122/2010 A SJ-PA
-
17/06/2010 19:05
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
17/06/2010 19:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cumpra-se a intimação do acusado Manoel Alipio NAscimento dos Santos, por seu advogado, ordenada às fls. 352/353, por carta precatória dirigida à Seção Judiciária do Pará, facultando-lhe a apresentação da defesa escrita naquele ju
-
17/06/2010 19:03
Conclusos para despacho
-
01/06/2010 11:11
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
27/05/2010 14:17
DEFESA PREVIA APRESENTADA - PET. DO REU DACIVAL BARBOSA
-
26/05/2010 18:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO REU/EXCDO
-
09/12/2009 15:38
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
24/11/2009 18:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGAÇÃO: 20/11/2009 E PUBLICAÇÃO: 23/11/2009 (E-DJF1 - CADERNO TRF1)
-
18/11/2009 18:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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03/11/2009 13:50
DEFESA PREVIA APRESENTADA - PET. DA DPU
-
29/10/2009 18:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU
-
23/10/2009 13:36
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
23/10/2009 11:21
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - ANOTAÇÃO DO ADV MARCELO DA SILVA LEITE, OAB/AP 999 - EM CUMPRIMENTO A DECISÃO DE FL. 352./353.
-
23/10/2009 10:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
23/10/2009 10:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
19/10/2009 14:06
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "POSTO ISSO, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 321-322, A FIM DE QUE EM RELAÇÃO AO RÉU MANOEL ALÍPIO NASCIMENTO DOS SANTOS OS ATOS PROCESSUAIS A SEREM DEPRECADOS SEJAM CUMPRIDOS NO JUÍZO DE SEU DOMICÍLIO - COMARCA DE BAR
-
21/09/2009 11:28
Conclusos para decisão
-
21/09/2009 11:03
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O ACUSADO MANOEL ALÍPIO NASCIMENTO DOS SANTOS OFERECER DEFESA PRÉVIA, BEM COMO PARA A ACUSADA MARIA JOSÉ DOS SANTOS ALMEIDA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO NOS AUTOS
-
09/07/2009 15:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO E PROCURAÇÃO DO RÉU ( DACIVAL CARDOSO BARBOSA)
-
09/07/2009 15:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
-
08/07/2009 19:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
06/07/2009 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. MPF.
-
09/06/2009 12:52
CARGA: RETIRADOS MPF
-
05/06/2009 17:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
05/06/2009 17:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
29/05/2009 17:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO DOS ACUSADOS MARIA JOSE DOS SANTOS ALMEIDA E DACIVAL CARDOSO BARBOSA - PARA CONSTITUTIREM NOVO ADVOGADO
-
27/03/2009 17:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
27/03/2009 17:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/03/2009 17:53
Conclusos para despacho
-
09/12/2008 09:02
DESENTRANHAMENTO REALIZADO
-
09/12/2008 09:02
DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
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09/10/2008 19:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do teor da certidão lançada acima, determino que seja desentranhada a carta precatória juntada às fls. 334/336 e, em seguida, juntada aos autos da Ação Penal nº 2004.31.00.000806-2.
-
09/10/2008 10:44
Conclusos para despacho
-
29/09/2008 10:01
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 101/2008-DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO DA SEÇÃO JUD. DO PARÁ.
-
29/09/2008 09:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. Nº1485/08- SEC.4V BELÉM-PA.
-
02/09/2008 11:36
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº104//2008- DEVOLVIDA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ C/ CUMPRIMENTO.
-
01/07/2008 16:49
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) CARTA PRECATÓRIA Nº 101/2008 - SJ-PARA
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23/06/2008 17:21
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - C.PRECATORIA Nº 104/2008 - SJ-PARA
-
11/06/2008 20:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
02/06/2008 08:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
02/06/2008 08:01
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 104/2008 - DEPRECADO: SJ/PA - ASSINADA EM 30/05/2008
-
30/05/2008 16:45
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
30/05/2008 16:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
30/05/2008 16:45
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
-
30/05/2008 16:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação dos advogados constituídos às fls. 294 e 323/324. Após, intimem-se os acusados Dacival Cardoso Barbosa e Maria José dos Santos Almeida para oferecerem defesa prévia no prazo de 03 (três) dias (cf. despacho d
-
28/05/2008 18:07
Conclusos para despacho
-
20/05/2008 09:44
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C. PRECATÓRIA Nº 177/2007-C/ PEÇAS DEVOLVIDA CUMPRIDA DA COMARCA DE AURORA DO PARÁ/PA.
-
20/05/2008 09:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. Nº 120/08- CAP
-
17/03/2008 20:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA DE INTERROGATORIO DO REU MANOEL ALIPIO NASCIMENTO DOS SANTOS PELO JUIZO DEPRECADO... AGUARDE-SE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À FL. 307V.
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06/02/2008 13:37
Conclusos para despacho
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10/01/2008 18:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/01/2008 21:02
CARGA: RETIRADOS MPF
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08/01/2008 12:22
REMESSA ORDENADA: MPF
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07/01/2008 18:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. N.1133/07 - CAP
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20/11/2007 17:37
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 177/07 - COMARCA DE AURORA DO PARA
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23/10/2007 12:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/10/2007 17:47
CARGA: RETIRADOS MPF
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18/10/2007 17:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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11/10/2007 09:18
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP VARA2 N. 177/2007. DEPRECADO: COMARCA DE AURORA DO PARA/PA
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03/09/2007 10:53
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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03/08/2007 16:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO MPF. EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA A COMARCA DE AURORA/PA COM VISTAS A CITACAO E INTERROGATORIO DO ACUSADO MANOEL ALPIDIO..200619895
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17/07/2007 12:05
Conclusos para despacho
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14/06/2007 13:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF.
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11/06/2007 14:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
04/06/2007 21:18
CARGA: RETIRADOS MPF
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31/05/2007 18:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
31/05/2007 18:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AO MPF...
-
31/05/2007 18:01
Conclusos para despacho
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08/05/2007 15:01
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C. PRECATÓRIA N. 019/07- C/ PEÇAS ANEXAS FLS. 301/302- COMARCA DE ALMERI-PARÁ.
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29/03/2007 12:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
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26/03/2007 13:10
CARGA: RETIRADOS MPF
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23/03/2007 14:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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23/03/2007 10:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF.C.A N. 090/2007- CML ALMERIM-PARÁ
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08/03/2007 15:18
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - C.PRECATORIA NR. 019/2007 - COMARCA DE ALMEIRIM
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01/03/2007 10:58
INTERROGATORIO REALIZADO
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27/02/2007 19:20
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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23/02/2007 17:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
12/02/2007 14:07
CARGA: RETIRADOS MPF
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12/02/2007 14:07
REMESSA ORDENADA: MPF
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12/02/2007 14:05
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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12/02/2007 14:05
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C. PRECATÓRIA Nº 019/2007 - JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ALMEIRIM/PA.
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09/02/2007 15:25
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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07/02/2007 17:33
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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07/02/2007 17:33
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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07/02/2007 17:33
INTERROGATORIO DESIGNADO
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07/02/2007 17:33
CitaçãoORDENADA
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07/02/2007 17:33
DENUNCIA RECEBIDA
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07/02/2007 17:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A DENUNCIA. CITEM-SE... INTERROGATORIO DIA 1º DE MARCO DE 2007, AS 09H. EXPECA-SE CARTA PRECATORIA A COMARCA DE ALMEIRIM. CERTIFICAR. NOTIFICAR...
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19/12/2006 09:28
Conclusos para despacho
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06/12/2006 11:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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06/12/2006 09:40
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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06/12/2006 09:40
INICIAL AUTUADA
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28/11/2006 10:32
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2006
Ultima Atualização
09/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo
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