TRF6 - 0000637-56.2005.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CASSIO DE ANDRADE NEVES

CPF *61.***.*47-04

Advogados

JOSE ROGERIO FERREIRA MARQUES

ANTONIO ROBERTO PEREIRA DE FREITAS

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

DIRETOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

DIRETOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 22:57

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03F para MGBHCIV03F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 15/07/2025 14:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/07/2025 14:52

    Juntada de Petição

  • 02/07/2025 20:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 23/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 13/06/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2025 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2025 15:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 09/05/2025 13:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 09/12/2024 14:29

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 09/12/2024 14:20

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 14/10/2024 15:02

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 11/10/2024 15:16

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 24/02/2022 00:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CASSIO DE ANDRADE NEVES em 23/02/2022 23:59.

  • 17/02/2022 00:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIRETOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS em 16/02/2022 23:59.

  • 03/12/2021 07:08

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/12/2021.

  • 03/12/2021 07:08

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 01/12/2021 14:26

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 30/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0000637-56.2005.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CASSIO DE ANDRADE NEVES e outros POLO PASSIVO: DIRETOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIRETOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 29 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/11/2021 18:17

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 29/11/2021 18:17

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 18:17

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 18:17

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 17:57

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 10/11/2021 01:38

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 27/06/2017 10:51

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/06/2017 10:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/06/2017 16:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/06/2017 14:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/05/2017 15:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/05/2017 14:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2015 10:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/11/2015 10:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/11/2015 18:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/10/2015 15:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/10/2015 13:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/09/2015 15:25

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U-01T

  • 25/09/2015 13:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2015 08:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 20 DIAS

  • 04/09/2015 16:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/08/2015 10:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/08/2015 19:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/08/2015 18:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/08/2015 18:13

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/08/2015 11:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/07/2015 14:23

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 06 BT

  • 10/07/2015 16:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2015 17:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 10/04/2015 08:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/04/2015 08:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/04/2015 20:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/03/2015 17:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/03/2015 17:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/02/2015 14:12

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 13 BT

  • 02/02/2015 07:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/02/2015 07:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/01/2015 17:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/12/2014 10:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/12/2014 17:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/12/2014 12:11

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 21-BT

  • 10/12/2014 14:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2014 08:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 10 DIAS

  • 19/11/2014 15:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/11/2014 15:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/11/2014 15:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/11/2014 15:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/11/2014 19:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/10/2014 11:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/10/2014 08:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 38-BT

  • 02/10/2014 16:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2014 17:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 27/06/2014 08:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/06/2014 08:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/06/2014 11:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/06/2014 15:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/06/2014 15:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 205 T

  • 05/06/2014 11:11

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 49-BT

  • 05/06/2014 11:11

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/05/2014 19:55

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 13/05/2014 18:26

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/05/2014 11:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 01 BT

  • 07/05/2014 15:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2014 09:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 10 DIAS

  • 11/04/2014 15:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/04/2014 14:16

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 68 BT

  • 11/03/2014 10:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/03/2014 10:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 24/01/2014 18:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/01/2014 18:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2014 13:36

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 20/01/2014 13:36

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 20/10/2005 12:04

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 161

  • 04/10/2005 14:55

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 30/09/2005 13:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 26/09/2005 17:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2005 17:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2005 10:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 10 dias

  • 21/09/2005 12:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/09/2005 12:56

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/09/2005 16:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 101-T

  • 15/09/2005 15:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2005 14:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2005 14:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 5 DIAS

  • 02/09/2005 18:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/08/2005 12:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2005 16:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2005 09:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 dias

  • 16/08/2005 11:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/08/2005 11:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2005 13:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/08/2005 13:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/08/2005 13:15

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/08/2005 14:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/08/2005 12:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2005 09:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 21/07/2005 13:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/07/2005 12:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/07/2005 12:36

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 21/07/2005 12:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2005 12:50

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/07/2005 12:50

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 04/07/2005 12:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/06/2005 15:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2005 18:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2005 16:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 05 DIAS

  • 14/06/2005 10:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/06/2005 10:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/06/2005 13:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/06/2005 18:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/06/2005 16:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 05-T

  • 03/06/2005 13:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2005 17:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2005 10:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 5 dias

  • 13/05/2005 18:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 11/05/2005 16:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 189-T

  • 09/05/2005 14:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2005 17:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2005 13:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 5 DIAS

  • 18/04/2005 18:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/04/2005 16:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2005 10:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/03/2005 15:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/03/2005 12:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/03/2005 12:38

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 01/03/2005 17:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/03/2005 14:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/02/2005 17:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2005 09:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/02/2005 17:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - IBAMA

  • 10/02/2005 16:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/02/2005 16:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2005 11:23

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/01/2005 15:23

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 13/01/2005 14:21

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO

  • 13/01/2005 14:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2005 17:17

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/01/2005 17:17

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Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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