TRF6 - 0060998-58.2013.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ: 29.406.625/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JORCENI PEREIRA DE MATOS

CPF *57.***.*32-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 20:18

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 05/07/2023 14:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 05/07/2023 14:52

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 05/07/2023 14:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 05/07/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 17:45

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/01/2023 10:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/01/2023 10:31

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 10:30

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 24/11/2022 11:39

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 31/10/2022 20:38

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 25/10/2022 17:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2022 17:01

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 02:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JORCENI PEREIRA DE MATOS em 24/02/2022 23:59.

  • 11/12/2021 01:13

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/12/2021 02:15

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/12/2021.

  • 10/12/2021 02:15

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

  • 09/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0060998-58.2013.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JORCENI PEREIRA DE MATOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORCENI PEREIRA DE MATOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 8 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/12/2021 18:11

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2021 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/12/2021 18:11

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2021 18:11

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 21/06/2021 12:01

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 31/08/2020 10:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/08/2020 17:13

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/08/2020 10:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2020 08:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/04/2020 17:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/04/2020 17:18

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 11/07/2019 13:09

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/07/2019 14:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 28/06/2019 08:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/06/2019 15:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/06/2019 14:55

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/10/2018 10:57

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/09/2018 08:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/09/2018 13:46

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2018 10:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2018 08:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 31/08/2018 11:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/08/2018 11:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2018 11:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2018 08:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/08/2018 10:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/08/2018 11:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2018 14:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/07/2018 08:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/07/2018 12:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2018 19:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2018 08:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/06/2018 15:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/05/2018 12:59

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/12/2017 13:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/12/2017 12:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2017 08:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/11/2017 15:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/11/2017 15:34

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2017 10:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2017 09:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/10/2017 09:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/10/2017 16:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2017 13:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/09/2017 13:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/09/2017 17:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2017 10:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2017 09:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/08/2017 13:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/06/2017 09:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/06/2017 17:03

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2017 17:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/06/2017 14:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2017 09:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/06/2017 11:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/06/2017 11:07

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/05/2017 15:15

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/04/2017 09:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/04/2017 15:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/04/2017 15:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 05/04/2017 12:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/04/2017 12:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2017 08:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/03/2017 11:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/03/2017 11:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2017 10:03

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/03/2017 17:10

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/03/2017 17:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2017 16:20

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/01/2017 07:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/01/2017 09:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2016 08:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/11/2016 11:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/11/2016 11:05

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

  • 09/08/2016 14:55

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 09/08/2016 14:55

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 17/05/2016 11:05

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 17/05/2016 11:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2016 11:43

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 09/03/2016 08:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/03/2016 16:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2016 08:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/02/2016 13:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/02/2016 13:21

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 16/02/2016 13:21

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/02/2016 16:41

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/09/2015 08:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/09/2015 15:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2015 08:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/08/2015 09:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

  • 27/08/2015 08:59

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/06/2015 10:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - remete precatória via malote digital

  • 15/06/2015 17:50

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1038

  • 16/03/2015 14:32

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/03/2015 14:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2015 15:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2015 15:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2015 09:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/02/2015 13:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/02/2015 13:47

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 23/01/2015 14:45

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA AR MP

  • 17/11/2014 18:37

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 04/08/2014 14:09

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 01/08/2014 17:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2014 09:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/07/2014 11:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

  • 16/07/2014 11:05

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/04/2014 14:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/04/2014 14:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/01/2014 16:07

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/01/2014 16:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/01/2014 16:07

    Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

  • 13/01/2014 16:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/11/2013 12:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2013 09:50

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/11/2013 09:50

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 18/11/2013 13:10

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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