TRF1 - 0003902-53.2002.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ: 29.507.878/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAQUINE AGROPASTORIL S A

CNPJ: 05.527.296/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2022 08:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2022 13:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/02/2022 21:04

    Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM em 18/02/2022 23:59.

  • 21/02/2022 21:03

    Decorrido prazo de MAQUINE AGROPASTORIL S A em 18/02/2022 23:59.

  • 03/12/2021 09:50

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/12/2021.

  • 03/12/2021 09:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 03/12/2021 09:50

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/12/2021.

  • 03/12/2021 09:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 02/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0003902-53.2002.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM POLO PASSIVO: MAQUINE AGROPASTORIL S A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 1 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 01/12/2021 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 10:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/12/2021 10:04

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/11/2021 13:13

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 25/11/2021 13:13

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 25/11/2021 13:13

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 25/11/2021 13:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/11/2021 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2021 08:30

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/11/2021 13:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/11/2021 13:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2021 13:06

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 15/09/2021 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2021 08:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2021 08:31

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/08/2020 10:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/08/2020 10:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/08/2020 10:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2020 10:31

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2019 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/01/2019 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2019 09:01

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/12/2018 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/12/2018 15:36

    OFICIO EXPEDIDO - via RENAJUD/INFOJUD

  • 17/08/2017 15:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - RENAJUD/INFOJUD

  • 08/08/2017 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 08.08.2017

  • 07/08/2017 15:28

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2017 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/01/2017 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2016 08:35

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/05/2016 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/05/2016 14:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2015 10:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/08/2015 10:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2015 10:49

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2015 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2015 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2015 08:20

    CARGA: RETIRADOS PGF - PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PIAUI

  • 28/04/2015 09:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/04/2015 09:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2015 09:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cópia de certidão

  • 17/03/2015 11:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 06/11/2014 13:59

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 16/09/2014 13:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 16/09/2014 09:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3471

  • 13/05/2014 12:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/05/2014 09:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 07.05.2014

  • 18/12/2013 10:45

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2013 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2013 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2013 08:33

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/09/2013 16:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/09/2013 16:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2013 16:41

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/09/2013 08:58

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/09/2013 16:03

    AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/09/2013 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2013 16:35

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2013 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2013 10:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2013 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2013 10:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2013 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2013 09:09

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/02/2013 09:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2013 09:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/02/2013 09:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2011 09:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - art.40 da LEF

  • 13/12/2011 09:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2011 09:24

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2011 09:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/10/2011 09:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2011 09:14

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA À PROCURADORIA

  • 15/08/2011 18:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/08/2011 18:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2011 18:58

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA ON LINE NEGATIVA OU EM VALOR ÍNFIMO SOLICITADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD

  • 05/08/2011 18:30

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 29/04/2011 18:32

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 29/04/2011 18:31

    INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

  • 29/04/2011 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/04/2011 15:51

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2011 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/12/2010 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2010 10:59

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELA PROCURADORIA FEDERAL NO PIAUÍ

  • 23/11/2010 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/11/2010 13:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2010 13:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADA

  • 11/06/2010 08:15

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 24/05/2010 11:11

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 24/05/2010 11:11

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 21/05/2010 11:11

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

  • 16/04/2010 11:51

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 16/04/2010 11:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2010 13:46

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2010 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/07/2008 08:40

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

  • 06/07/2007 09:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - artigo 40 lei 6830/80.

  • 06/07/2007 09:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2007 15:24

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2007 14:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/02/2007 10:20

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 31/01/2007 15:31

    OFICIO EXPEDIDO - PARA ASSINATURA

  • 18/01/2007 10:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/11/2006 10:21

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 11/09/2006 10:05

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 11/09/2006 10:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2006 14:05

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2006 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/06/2006 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/05/2006 12:03

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/05/2006 11:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/05/2006 11:05

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/03/2006 13:05

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/03/2006 13:37

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/03/2006 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2006 15:05

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2006 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/11/2005 08:15

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 13/09/2005 16:10

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - REMETIDOS À SECAM PARA ENVIO AO DESTINATÁRIO

  • 05/09/2005 17:42

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/05/2005 08:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/05/2005 10:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2005 18:00

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2005 17:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/11/2004 15:58

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 29/09/2004 18:25

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/09/2004 10:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2004 10:59

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2004 18:01

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 24/06/2004 08:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 17/03/2004 13:59

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/03/2004 11:47

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/03/2004 10:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2004 18:48

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2004 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/11/2003 08:40

    OFICIO EXPEDIDO - AGDO. RESPOSTA

  • 08/10/2003 13:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/10/2003 09:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2003 09:08

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2003 17:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/05/2003 13:16

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 03/02/2003 09:09

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 12/11/2002 09:16

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 21/10/2002 08:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2002 09:45

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2002 13:20

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2002

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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