31/05/2023 11:24

Arquivado Definitivamente
31/05/2023 11:24

Juntada de Certidão
04/04/2023 02:36

Decorrido prazo de FERNANDO PINHEIRO BRITO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 02:17

Decorrido prazo de HILDA FERREIRA VIANA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 02:17

Decorrido prazo de MARIA CELIA FONSECA LIMA PIRES em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 02:17

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS MARTINS em 03/04/2023 23:59.
06/03/2023 19:03

Juntada de petição intercorrente
02/03/2023 16:07

Processo devolvido à Secretaria
02/03/2023 16:07

Juntada de Certidão
02/03/2023 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2023 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/03/2023 11:33

Conclusos para julgamento
16/12/2022 09:33

Decorrido prazo de FERNANDO PINHEIRO BRITO em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022 09:32

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022 09:31

Decorrido prazo de MARIA CELIA FONSECA LIMA PIRES em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022 09:30

Decorrido prazo de HILDA FERREIRA VIANA em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022 08:56

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS MARTINS em 15/12/2022 23:59.
07/11/2022 08:45

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2022 08:45

Juntada de Certidão
07/11/2022 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2022 08:45

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 08:41

Conclusos para despacho
07/11/2022 08:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
07/11/2022 08:41

Juntada de Documento RPV
14/09/2022 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
14/09/2022 09:46

Juntada de Certidão
01/07/2022 22:28

Juntada de petição intercorrente
01/07/2022 07:58

Juntada de manifestação
14/06/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 16:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/06/2022 16:00

Expedição de Documento RPV.
06/06/2022 22:12

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2022 22:12

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
06/06/2022 22:12

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 17:30

Conclusos para despacho
27/01/2022 17:30

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS MARTINS em 26/01/2022 23:59.
27/01/2022 17:27

Decorrido prazo de MARIA CELIA FONSECA LIMA PIRES em 26/01/2022 23:59.
27/01/2022 17:17

Decorrido prazo de HILDA FERREIRA VIANA em 26/01/2022 23:59.
27/01/2022 00:52

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 26/01/2022 23:59.
27/01/2022 00:52

Decorrido prazo de FERNANDO PINHEIRO BRITO em 26/01/2022 23:59.
16/12/2021 12:31

Juntada de petição intercorrente
09/12/2021 00:18

Publicado Intimação polo ativo em 09/12/2021.
08/12/2021 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
07/12/2021 00:00

Intimação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Cível PROCESSO: 1003436-93.2020.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FERNANDO PINHEIRO BRITO, FRANCISCO OLIVEIRA DE QUEIROZ, HILDA FERREIRA VIANA, MARIA CELIA FONSECA LIMA PIRES, MARIA DOS SANTOS MARTINS EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de execução plúrima de cumprimento de sentença contra a União, decorrente de ação ordinária do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado do Amapá (SINDSEP/AP), de número 0001709.97.2012.4.01.3100 para o pagamento de valores ao retroativo de progressão funcional de Portarias publicadas entre os anos de 2005 a 2010, cuja sentença julgou parcialmente procedente o pedido do sindicato autor para condenar a União ao pagamento dos valores retroativos, considerando a aplicação da prescrição quinquenal anterior a publicação das portarias e a exclusão dos substituídos que já receberam os valores em outras ações com identidade de causa de pedir e pedido.

A petição inicial veio instruída com documentos.

Planilha de cálculos da AGU (ID 514350350) que informa que apurada a conta, o valor encontrado monta em R$ 5.807,07 atualizado em abril/2021 (sem deságio).

A União alegou excesso na execução, mas que diante do acordo dispensaria eventuais honorários.

A reclamante MARIA DOS SANTOS MARTINS (CPF *00.***.*85-91) não teria saldo a receber, visto que o saldo negativo na apuração representa que recebeu suas diferenças administrativamente em tempo hábil.

Após o regular processamento do feito, sobreveio proposta de acordo formulado pela União (ID 514350347), em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se ao pagamento dos valores dispostos na petição, conforme apurado pelo setor de cálculos.

A proposta foi aceita integralmente pelo autor (ID 538352889).

Não foram apresentados valores para a exequente MARIA DOS SANTOS MARTINS, tendo em vista a existência de pagamentos administrativos que são superiores aos valores que lhe eram devidos, conforme planilhas e fichas financeiras anexas.

Portanto, não pode se beneficiar do acordo Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Sem custas.

Honorários dispensados com a autocomposição.

Quanto aos honorários contratuais, desde já autorizo o desmembramento, nos termos do contrato/procuração.

Assim, o destaque dos Honorários Contratuais será no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o montante da dívida de cada parte.

A expedição da requisição de pagamento será em nome da Sociedade de Advogados FARIAS & ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB/AP 086-SS), inscrita no CNPJ sob nº. 26.132.692/00001-15.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório para quitação do crédito da parte autora.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

Após: 1 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 2 - Após, expeça-se requisição de pagamento em face da União. 3 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 4 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 5 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal Subscritor
06/12/2021 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2021 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2021 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021 12:21

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
12/11/2021 15:22

Processo devolvido à Secretaria
12/11/2021 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2021 14:05

Conclusos para julgamento
12/05/2021 11:29

Juntada de manifestação
23/04/2021 21:31

Juntada de Certidão
23/04/2021 21:31

Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2021 21:31

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 21:03

Conclusos para despacho
23/04/2021 15:10

Juntada de petição intercorrente
25/01/2021 16:20

Juntada de Certidão
25/01/2021 16:20

Expedição de Comunicação via sistema.
25/01/2021 16:20

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 15:01

Conclusos para despacho
22/09/2020 18:27

Juntada de petição intercorrente
29/07/2020 16:44

Expedição de Comunicação via sistema.
30/06/2020 10:59

Juntada de petição intercorrente
17/06/2020 15:28

Expedição de Comunicação via sistema.
30/05/2020 17:28

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2020 16:58

Conclusos para despacho
30/05/2020 16:57

Restituídos os autos à Secretaria
19/05/2020 00:01

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
19/05/2020 00:01

Juntada de Informação de Prevenção.
16/05/2020 17:06

Recebido pelo Distribuidor
16/05/2020 17:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2020

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002267-08.2014.4.01.4003

Uniao Federal

Joao da Silva Neto

Advogado: Leonardo da Costa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/11/2022 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0063548-60.2012.4.01.3800

Conselho Regional de Contabilidade de Mi...

Maria Aparecida Ferreira Caldeira Faria ...

Advogado: Willian Fernando de Freitas

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/01/2025 13:07

Exibir Processo

Processo nº 0029704-67.2013.4.01.4000

Hortaguinon da Cruz Pessoa da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Raimuniza Carneiro Frota

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/12/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0029704-67.2013.4.01.4000

Hortaguinon da Cruz Pessoa da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Raimuniza Carneiro Frota

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/10/2023 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0013069-11.2013.4.01.4000

Ildete Severina Borges Alencar

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Elisangela Carla da Costa e Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/06/2013 00:00

Exibir Processo