TRF1 - 1008489-60.2018.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCELO LOPES CAMPOS

CPF *16.***.*05-06

Advogados

FLAVIANA MILANIO KELLES

Polo Passivo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG

CNPJ: 17.254.509/0001-63

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA-MG

PRESIDENTE DO CONFEA

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS CREA-MG

Advogados

FERNANDA FERREIRA DA CUNHA GUEDES

OAB: 116926/MG

CPF *60.***.*26-70

RUBENS DIRCEU PEREIRA JARDIM

OAB: 90266/MG

CPF *35.***.*95-04

ALINE ANTUNES ASSUNCAO

OAB: 114009/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2022 23:26

    Baixa Definitiva

  • 31/08/2022 23:26

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 27/04/2022 15:46

    Arquivado Definitivamente

  • 26/01/2022 07:19

    Decorrido prazo de Presidente do CONFEA em 25/01/2022 23:59.

  • 26/01/2022 07:19

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 25/01/2022 23:59.

  • 12/01/2022 11:59

    Juntada de manifestação

  • 01/12/2021 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008489-60.2018.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARCELO LOPES CAMPOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIANA MILANIO KELLES - MG167976 POLO PASSIVO:CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA-MG e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDA FERREIRA DA CUNHA GUEDES - MG116926, ALINE ANTUNES ASSUNCAO - MG114009 e RUBENS DIRCEU PEREIRA JARDIM - MG90266 Destinatários: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA-MG RUBENS DIRCEU PEREIRA JARDIM - (OAB: MG90266) ALINE ANTUNES ASSUNCAO - (OAB: MG114009) FERNANDA FERREIRA DA CUNHA GUEDES - (OAB: MG116926) Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais CREA-MG FERNANDA FERREIRA DA CUNHA GUEDES - (OAB: MG116926) Presidente do CONFEA FERNANDA FERREIRA DA CUNHA GUEDES - (OAB: MG116926) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 15 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    BELO HORIZONTE, 30 de novembro de 2021. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJMG

  • 30/11/2021 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 11:21

    Juntada de ato ordinatório

  • 08/11/2021 08:20

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJMG.

  • 08/11/2021 08:20

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 27/10/2021 16:17

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 27/10/2021 16:17

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 27/10/2021 16:02

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 19:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/10/2021 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 23:05

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 23:04

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 23:01

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA-MG em 16/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:31

    Decorrido prazo de MARCELO LOPES CAMPOS em 27/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 07:32

    Decorrido prazo de Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais CREA-MG em 13/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 07:32

    Decorrido prazo de Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais CREA-MG em 13/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 15:31

    Decorrido prazo de Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais CREA-MG em 13/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 03:06

    Decorrido prazo de Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais CREA-MG em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 12:57

    Decorrido prazo de Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais CREA-MG em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 07:37

    Decorrido prazo de Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais CREA-MG em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 22:02

    Decorrido prazo de Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais CREA-MG em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 15:18

    Decorrido prazo de Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais CREA-MG em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 05:47

    Decorrido prazo de Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais CREA-MG em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 20:25

    Decorrido prazo de Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais CREA-MG em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 06:51

    Decorrido prazo de Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais CREA-MG em 13/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 18:29

    Decorrido prazo de Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais CREA-MG em 13/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 01:13

    Decorrido prazo de Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais CREA-MG em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 12:49

    Decorrido prazo de Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais CREA-MG em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 03:30

    Decorrido prazo de Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais CREA-MG em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 21:27

    Decorrido prazo de Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais CREA-MG em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 11:29

    Decorrido prazo de Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais CREA-MG em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 05:41

    Decorrido prazo de Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais CREA-MG em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 17:14

    Decorrido prazo de Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais CREA-MG em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 04:47

    Decorrido prazo de Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais CREA-MG em 13/04/2021 23:59.

  • 25/03/2021 11:56

    Mandado devolvido cumprido

  • 25/03/2021 11:56

    Juntada de diligência

  • 23/03/2021 15:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/03/2021 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2021 11:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/03/2021 19:52

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 19:52

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2021 15:22

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 15:22

    Juntada de informação de prevenção negativa

  • 02/09/2019 18:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) de 6ª Vara Federal Cível da SJMG para Tribunal

  • 02/09/2019 18:38

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2019 10:38

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2019 10:35

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2019 07:56

    Decorrido prazo de Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais CREA-MG em 14/06/2019 23:59:59.

  • 02/06/2019 03:18

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA-MG em 31/05/2019 23:59:59.

  • 18/04/2019 01:28

    Decorrido prazo de MARCELO LOPES CAMPOS em 15/04/2019 23:59:59.

  • 15/04/2019 08:33

    Juntada de diligência

  • 15/04/2019 08:33

    Mandado devolvido cumprido

  • 01/04/2019 09:22

    Juntada de diligência

  • 01/04/2019 09:22

    Mandado devolvido cumprido

  • 18/03/2019 14:21

    Juntada de Petição intercorrente

  • 14/03/2019 18:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 14/03/2019 18:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 14/03/2019 17:58

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2019 17:58

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2019 17:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/03/2019 17:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/03/2019 17:37

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2019 16:39

    Concedida a Segurança

  • 10/01/2019 15:07

    Conclusos para julgamento

  • 10/01/2019 15:06

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2018 14:54

    Juntada de Parecer

  • 11/09/2018 17:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/08/2018 16:05

    Juntada de contestação

  • 20/08/2018 16:54

    Juntada de diligência

  • 20/08/2018 16:54

    Mandado devolvido cumprido

  • 20/08/2018 16:50

    Juntada de diligência

  • 20/08/2018 16:50

    Mandado devolvido cumprido

  • 20/08/2018 16:50

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2018 18:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 31/07/2018 18:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 31/07/2018 18:25

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2018 18:25

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2018 18:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/07/2018 17:46

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2018 17:33

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 31/07/2018 17:33

    Concedida a Medida Liminar

  • 20/07/2018 17:24

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2018 17:24

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2018 16:15

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJMG

  • 20/07/2018 16:15

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 19/07/2018 17:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/07/2018 17:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2018

Ultima Atualização
31/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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