TRF1 - 0001044-51.2012.4.01.3304

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRIGOSSERRA - FRIGORIFICO REGIONAL DE SERRINHA LTDA - EPP

CNPJ: 08.949.818/0001-67

Advogados

HUMBERTO ROLLEMBERG FONTES FILHO

OAB: 5635/SE

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE FEIRA DE SANTANA - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2022 00:29

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/10/2022 23:59.

  • 24/09/2022 00:36

    Decorrido prazo de FRIGOSSERRA - FRIGORIFICO REGIONAL DE SERRINHA LTDA - EPP em 23/09/2022 23:59.

  • 01/09/2022 00:16

    Publicado Intimação em 01/09/2022.

  • 01/09/2022 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

  • 30/08/2022 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2022 13:38

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 13:38

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/04/2022 16:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 26/04/2022 16:25

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 26/04/2022 00:00

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/04/2022 23:59.

  • 31/03/2022 00:01

    Decorrido prazo de FRIGOSSERRA - FRIGORIFICO REGIONAL DE SERRINHA LTDA - EPP em 30/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 12:27

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 00:17

    Publicado Intimação em 09/03/2022.

  • 09/03/2022 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

  • 07/03/2022 18:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/03/2022 13:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/03/2022 13:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/03/2022 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2022 13:36

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 09:24

    Conhecido o recurso de FRIGOSSERRA - FRIGORIFICO REGIONAL DE SERRINHA LTDA - EPP - CNPJ: 08.***.***/0001-67 (APELADO) e provido em parte

  • 22/02/2022 15:13

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 22/02/2022 15:11

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 04/02/2022 01:52

    Decorrido prazo de FRIGOSSERRA - FRIGORIFICO REGIONAL DE SERRINHA LTDA - EPP em 03/02/2022 23:59.

  • 27/01/2022 00:02

    Publicado Intimação de pauta em 27/01/2022.

  • 27/01/2022 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

  • 25/01/2022 18:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/01/2022 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 12:14

    Incluído em pauta para 21/02/2022 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

  • 30/08/2021 14:16

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 12:52

    Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

  • 16/06/2021 00:40

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/06/2021 23:59.

  • 26/05/2021 00:42

    Decorrido prazo de FRIGOSSERRA - FRIGORIFICO REGIONAL DE SERRINHA LTDA - EPP em 25/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 00:35

    Publicado Intimação em 04/05/2021.

  • 04/05/2021 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0001044-51.2012.4.01.3304 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001044-51.2012.4.01.3304 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:FRIGOSSERRA - FRIGORIFICO REGIONAL DE SERRINHA LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HUMBERTO ROLLEMBERG FONTES FILHO - SE5635 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[FRIGOSSERRA - FRIGORIFICO REGIONAL DE SERRINHA LTDA - EPP - CNPJ: 08.***.***/0001-67 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 30 de abril de 2021. (assinado digitalmente)

  • 30/04/2021 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 11:25

    Proferida decisão interlocutória

  • 29/04/2021 16:29

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 16:09

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/04/2021 00:27

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/04/2021 23:59.

  • 31/03/2021 00:02

    Decorrido prazo de FRIGOSSERRA - FRIGORIFICO REGIONAL DE SERRINHA LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 03:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

  • 27/02/2021 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 10/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001044-51.2012.4.01.3304 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001044-51.2012.4.01.3304 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: FRIGOSSERRA - FRIGORIFICO REGIONAL DE SERRINHA LTDA - EPP Advogado do(a) REU: HUMBERTO ROLLEMBERG FONTES FILHO - SE5635 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FRIGOSSERRA - FRIGORIFICO REGIONAL DE SERRINHA LTDA - EPP HUMBERTO ROLLEMBERG FONTES FILHO - (OAB: SE5635) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 09/02/2021 12:24

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 09/02/2021 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2020 09:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/12/2020 09:48

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 09:44

    Juntada de volume

  • 16/11/2020 13:04

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 14:23

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 15/02/2018 14:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 14:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 29/08/2016 11:16

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 29/08/2016 11:13

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 21/07/2016 10:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/07/2016 08:34

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 08/07/2016 11:06

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 29/06/2016 15:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/06/2016 18:33

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 14/06/2016 15:34

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 14/06/2016 15:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/06/2016 09:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/05/2016 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIARIO ELETRONICO DE JUSTIÇA

  • 06/05/2016 17:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/05/2016 17:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/05/2016 17:48

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 05/05/2016 17:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3903170 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 05/05/2016 11:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/I

  • 19/04/2016 15:44

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2016 08:45

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 11/03/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 11/03/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL PARTE 2, DIA 10/03/2016 PAGS. 1804/2008.

  • 08/03/2016 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/03/2016 E DIVULGADO NO DIA 10/03/2016. Nº de folhas do processo: 366. Destino: ARM 27 J

  • 02/03/2016 14:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15 H

  • 02/03/2016 08:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 24/02/2016 15:00

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/02/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/02/2016 - DISPONIBILIZADO EM 23/02/2016

  • 15/02/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 12/02/2016 12:35

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DE 15/02/2016 ÀS 14:00 HORAS

  • 10/12/2015 09:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 07/12/2015 17:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 24/11/2015 08:47

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 20/11/2015 18:34

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 23 G - APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 12/11/2015 14:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3752217 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 04/11/2015 16:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-9/E

  • 15/10/2015 17:38

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 06/10/2015 13:43

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/2015 08:15

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 18/09/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/09/2015 E DIVULGADO NO DIA 17/09/2015, PAGS 4502 A 5134 (PARTE IV)

  • 15/09/2015 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/09/2015. Nº de folhas do processo: 348. Destino: ARM 26 J

  • 11/09/2015 13:26

    PROCESSO RECEBIDO - NA OITAVA TURMA ARM 40 A

  • 10/09/2015 15:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 13/08/2015 10:42

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/08/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/07/2015

  • 30/07/2015 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação da União e à remessa oficial

  • 24/07/2015 11:26

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/07/2015 E DISPONIBILIZADA NO DIA 23/07/2015 (PÁG. 779/839)

  • 22/07/2015 14:21

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/07/2015

  • 15/01/2015 16:36

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/01/2015 16:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 15/01/2015 14:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 15/01/2015 13:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3543348 PETIÇÃO

  • 15/01/2015 13:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3544428 PETIÇÃO

  • 13/01/2015 11:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 09/B

  • 12/12/2014 20:10

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 12/12/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2014

Ultima Atualização
03/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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