22/08/2022 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
22/08/2022 14:43

Juntada de Informação
22/06/2022 22:55

Juntada de petição intercorrente
08/06/2022 21:35

Juntada de petição intercorrente
31/05/2022 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 11:19

Juntada de Certidão de processo migrado
31/05/2022 11:18

Juntada de volume
31/05/2022 11:08

MIGRACAO PJe ORDENADA
31/05/2022 11:07

EXTRACAO DE CERTIDAO
31/05/2022 09:36

REMESSA ORDENADA: TRF
31/05/2022 09:36

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - PROCESSO Nº 45022-25.2010.4.01.3700...
31/05/2022 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/05/2022 13:30

Conclusos para despacho
09/05/2022 09:42

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
07/04/2022 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2022 11:25

CARGA: RETIRADOS AGU
31/03/2022 11:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
31/03/2022 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/03/2022 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 14654/20
17/02/2022 15:54

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
07/12/2021 00:00

Intimação

"[...] Ante o exposto, rejeito os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito (CPC 487, I).

Custas e honorários pelo Autor, estes últimos fixados em R$ 10.000,00 (dez mil reais) (CPC, art. 85, §8º).

Preclusas as vias impugnatórias, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se."
06/12/2021 12:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
16/09/2021 11:45

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
19/08/2016 09:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA
14/07/2016 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 25274
12/07/2016 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2016 10:29

CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 01/07/2016
17/06/2016 12:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/06/2016 10:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 07/06/2016.
12/05/2016 10:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
12/05/2016 10:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/05/2016 10:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/05/2016 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/05/2016 00:00

Conclusos para despacho
01/05/2015 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) petição n. 5480
01/05/2015 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição n. 5274
13/02/2015 13:52

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL
04/09/2014 07:00

BAIXA REMETIDOS STF POR INCOMPETENCIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 121/2014.
04/09/2014 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.
20/09/2011 14:46

BAIXA REMETIDOS STF POR INCOMPETENCIA - REMETIDOS AO STF
06/09/2011 12:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
23/08/2011 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/08/2011 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/08/2011 07:47

CARGA: RETIRADOS AGU
04/08/2011 09:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXP. 02/08/2011. PUB. 04/08/2011
02/08/2011 11:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
01/08/2011 15:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
22/07/2011 11:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/07/2011 11:10

Conclusos para decisão
28/04/2011 16:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/04/2011 11:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/04/2011 11:45

Conclusos para decisão
11/03/2011 14:12

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO
11/03/2011 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. C/ PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
04/03/2011 08:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/12/2010 08:48

CARGA: RETIRADOS AGU
14/12/2010 13:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 10/12/2010, PUBLICADO EM 14/12/2010.
10/12/2010 08:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
07/12/2010 09:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA
03/12/2010 15:09

Conclusos para decisão
03/12/2010 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2010 14:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/12/2010 14:55

INICIAL AUTUADA
03/12/2010 13:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2010

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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