TRF1 - 0003609-34.2016.4.01.3502

1ª instância - 2ª Anapolis

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WILSON CONSTANTE

CPF *20.***.*95-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2023 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal PROCESSO: 0003609-34.2016.4.01.3502 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: WILSON CONSTANTE DESPACHO/OFÍCIO SEPOD-CIV Nº 035/2023 1.

    Oficie-se à Agência nº 3258 da CEF para que proceda ao pagamento da GRU relativa às custas finais, no valor de R$ 841,92, debitando a conta judicial nº 3258.005.86406065-6.

    O valor remanescente da conta judicial nº 3258.005.86406065-6 deverá ser convertido em renda em favor da União, a título de honorários sucumbenciais, mediante DARF sob o código de receita 2864. 2.

    Juntados os comprovantes das operações, intime-se a União para dizer sobre a satisfação do crédito. 3.

    Após, nada requerido, arquivem-se os autos.

    Cópia deste despacho servirá como OFÍCIO destinado à Agência nº 3258 da CEF.

    ANEXOS: O ofício deverá ser instruído com a GRU, a DARF (id1386812287) e da guia de depósito judicial (id1543618848).

    Anápolis/GO, 11 de abril de 2023.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 17/03/2023 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal PROCESSO: 0003609-34.2016.4.01.3502 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: WILSON CONSTANTE DESPACHO 1.

    Tendo em vista que o bloqueio do valor, via SISBAJUD, é superior ao do débito exequendo, defiro o pedido de id.1530539892. 2.Transfira o valor de R$ 44.368,66 (quarenta e quatro mil trezentos e sessenta e oito reais e sessenta e seis centavos) depositados no Banco Bradesco para conta judicial vinculada ao feito e proceda a secretaria ao desbloqueio dos valores excedentes.

    Intime-se.

    Anápolis/GO, 16 de março de 2023.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 30/09/2022 11:14

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 11:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/09/2022 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 11:12

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 13/07/2022 01:18

    Decorrido prazo de WILSON CONSTANTE em 12/07/2022 23:59.

  • 28/06/2022 23:54

    Publicado Despacho em 28/06/2022.

  • 28/06/2022 23:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

  • 27/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0003609-34.2016.4.01.3502 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:WILSON CONSTANTE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JEAN APARECIDO DA LUZ CARDOSO - GO30585 DESPACHO I – Defiro o parcelamento do débito, com uma entrada no montante de R$15.300,00 a ser depositado até 10/07/2022 e o restante em 6 parcelas mensais, atualizadas pelo IPCA-E, de R$5.950,00.

    II- Intime-se o executado para comprovar o depósito da entrada até o dia 10/07/2022, apresentando comprovante nos autos (guia DARF com código receita 2864 ou depósito judicial em conta vinculada aos autos).

    As demais parcelas deverão ser pagas até o 5º dia útil dos meses subsequentes.

    III- Não havendo pagamento voluntário, à União para requerer o que lhe couber para o prosseguimento do cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Anápolis/GO, 24 de junho de 2022.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 24/06/2022 11:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/06/2022 11:52

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 11:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/06/2022 11:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/06/2022 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2022 11:39

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 16:58

    Juntada de manifestação

  • 30/03/2022 14:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/03/2022 14:34

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 14:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/03/2022 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 12:28

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 18:46

    Juntada de impugnação

  • 17/12/2021 01:36

    Decorrido prazo de WILSON CONSTANTE em 16/12/2021 23:59.

  • 10/12/2021 01:29

    Publicado Despacho em 09/12/2021.

  • 10/12/2021 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

  • 08/12/2021 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal PROCESSO: 0003609-34.2016.4.01.3502 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: WILSON CONSTANTE DESPACHO 1.

    Diante da indisponibilidade de ativos financeiros (id657019977), intime-se o executado, por meio de seu advogado, para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 dias, nos termos do §§ 2º e 3º do art. 854 do CPC/2015.

    Deverá, ainda, o executado, no mesmo prazo, manifestar-se sobre a petição da União (id750274983).

    Apresentada manifestação, façam-se os autos conclusos. 2.

    Decorrido o prazo sem manifestação, determino a conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, bem como a transferência do montante indisponível para conta vinculada a este Juízo (§ 5º do art. 854 do CPC/2015). 3.

    Em seguida, intime-se a exequente/União para fornecer as informações necessárias (códigos) ao levantamento do valor penhorado em seu favor, bem como para requerer o que lhe couber, no prazo de 15 dias, haja vista que o valor penhorado é insuficiente para quitação do débito.

    Anápolis/GO, 7 de dezembro de 2021.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 07/12/2021 13:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/12/2021 13:56

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 13:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/12/2021 13:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/12/2021 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 13:34

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 08:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/09/2021 01:31

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 11:04

    Juntada de manifestação

  • 29/07/2021 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 16:11

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 18:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/07/2021 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 15:40

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 19:49

    Juntada de manifestação

  • 22/04/2021 12:09

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 11:57

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 04:10

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 06:49

    Decorrido prazo de WILSON CONSTANTE em 08/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 06:25

    Decorrido prazo de WILSON CONSTANTE em 08/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 11:15

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 13:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/01/2021 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2021 10:43

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/01/2021 10:43

    Juntada de volume

  • 12/01/2021 10:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/01/2021 10:34

    MIGRACAO PJe CANCELADA

  • 10/12/2020 11:23

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/12/2020 11:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2020 11:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/12/2020 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2020 14:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/02/2020 11:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/02/2020 16:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/02/2020 16:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/02/2020 15:26

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 03/02/2020 17:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2020 12:40

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2019 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/12/2019 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/12/2019 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2019 08:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

  • 12/11/2019 10:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2019 10:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2019 10:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/09/2019 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - no edjf1 nº 171 de 12/09/2019

  • 11/09/2019 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/09/2019 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/09/2019 08:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/09/2019 08:24

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CÁLCULO CUSTAS FINAIS

  • 10/09/2019 08:10

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FL. 155

  • 10/09/2019 08:02

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 09/09/2019 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2019 11:06

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2019 10:25

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 05/07/2019 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2019 10:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

  • 31/05/2019 18:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2019 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - no edjf1 nº 56 de 28/03/2019

  • 27/03/2019 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/03/2019 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/03/2019 07:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/03/2019 07:58

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 21/03/2019 07:58

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 20/03/2019 16:57

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 01/03/2019 10:47

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/03/2019 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/02/2019 09:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2019 14:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/02/2019 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - no edjf1 nº 21 de 05/02/2019

  • 04/02/2019 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/02/2019 18:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/01/2019 08:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO FL 135

  • 10/01/2019 19:14

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 10/01/2019 19:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2019 16:13

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2018 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2018 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/09/2018 12:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2018 12:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/07/2018 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/07/2018 13:28

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 23/07/2018 13:26

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 19/06/2018 16:19

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/04/2018 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2018 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/04/2018 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2018 14:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

  • 11/01/2018 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/01/2018 15:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/01/2018 15:37

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 30/06/2017 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2017 17:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/06/2017 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - no edjf1 nº 106 de 16/06/2017

  • 14/06/2017 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2017 18:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 13/06/2017 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2017 14:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2017 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2017 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2017 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2017 11:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - retirado pelo sr renato

  • 10/04/2017 11:37

    CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA

  • 20/03/2017 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2016 15:48

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - CONFORME DECISÃO DE FL. 32/33 - AÇÃO ORDINÁRIA

  • 13/09/2016 15:48

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 12/09/2016 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 12/09/2016 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - em 13/9/2016 no edjf1 nº 170

  • 09/09/2016 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/08/2016 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/08/2016 11:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 29/08/2016 18:51

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2016 18:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2016 15:35

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/08/2016 15:35

    INICIAL AUTUADA

  • 07/07/2016 15:09

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2016

Ultima Atualização
12/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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