TRF1 - 0000315-05.2010.4.01.3301
1ª instância - 1ª Itabuna
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2022 15:39
Conclusos para decisão
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04/07/2022 15:39
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2022 15:39
Audiência de instrução realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 29/06/2022 14:30, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA.
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04/07/2022 13:33
Juntada de Ata de audiência
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28/06/2022 16:20
Juntada de petição intercorrente
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03/05/2022 17:20
Juntada de petição intercorrente
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03/05/2022 11:09
Juntada de petição intercorrente
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26/04/2022 04:24
Publicado Despacho em 26/04/2022.
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26/04/2022 04:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
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25/04/2022 09:37
Audiência Inquirição de Testemunha designada para 29/06/2022 14:30 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA.
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25/04/2022 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Processo nº: 0000315-05.2010.4.01.3301 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: JOSE DOMINGOS SENA SANTOS, ELIENAI BARBOSA DOS SANTOS REU: ROSIVALDO FERREIRA DA SILVA, COMUNIDADE INDIGENA TUPINAMBA DA SERRA DO PADEIRO, FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI, UNIÃO FEDERAL Link para acesso à sala de audiência virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YWVmZjJhODEtMzJjZi00ZGE2LWI1MGEtOGIxZTBkYTQ2OWU5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%220c7bd918-f332-4dde-a98b-c2b145bfbd44%22%7d DESPACHO Procedo à inclusão do presente feito em PAUTA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NA MODALIDADE VIRTUAL, a ser realizada no dia 29/06/2022, às 14:30 horas.
Ficam cientes as partes e os seus advogados/prepostos/procuradores de que: a.
A audiência será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams (disponível gratuitamente na página https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou em lojas de aplicativos do sistema operacional de aparelho celular ou outro móbile), que deverá ser instalado no computador ou outro dispositivo, devendo, por isso, os seus participantes, previamente à realização da assentada, disporem do seu acesso e dos equipamentos de informática necessários à sua participação (tais como câmera e microfone), às suas próprias expensas, o que deverá ser levado em conta ao manifestarem aquiescência com a realização do ato nesses moldes. b.
Os participantes devem estar em ambiente suficientemente iluminado, a fim de que cada um possa ser identificado, além de silencioso o bastante para que não prejudique a qualidade do áudio. c.
O link de acesso encontra-se no cabeçalho deste despacho e deverá ser acessado para ingressar na sala da audiência virtual, com antecedência de 15 minutos.
As partes e testemunhas devem estar de posse de seus documentos de identificação com foto. d.
As intimações das partes e testemunhas seguirão a cargo do advogado, que terá, também, a oportunidade de informar nos autos, antes da data da audiência, se há desinteresse ou impossibilidade da participação na audiência por meio virtual.
Sendo o caso, deverá o feito ser excluído da pauta, mantendo-se sobrestado até a redesignação ou a realização de pauta presencial de audiência.
Na falta de manifestação até a data da audiência, a fase de instrução será encerrada e os autos serão conclusos para decisão. e.
As testemunhas deverão permanecer incomunicáveis até a realização da respectiva oitiva (art. 456 do CPC). f.
Não poderá haver contato entre partes e testemunhas, ou entre estas.
Se necessário, o(s) ambiente(s) será(ão) remotamente verificado(s). g.
Podem ocorrer atrasos no início da audiência, em virtude do prolongamento da sessão anterior, devendo as partes, testemunhas, prepostos e procuradores estar disponíveis a partir do horário designado. h.
Ocorrendo falha intransponível na transmissão dos dados que impeça o início ou a continuidade da audiência, a sessão será redesignada, preservados, sempre que possível, os atos já praticados. i.
A audiência de conciliação tem caráter confidencial (artigo 166 do CPC), sendo vedada, portanto, a sua gravação, reprodução e/ou divulgação. j.
Não havendo interesse na participação da audiência virtual, fica o(a) senhor(a) advogado(a) ciente de que este processo ficará com andamento paralisado até a marcação de audiência na MODALIDADE PRESENCIAL.
Intimem-se.
Itabuna-BA, na data da assinatura. (assinado eletronicamente) JUIZ(A) FEDERAL -
22/04/2022 14:25
Processo devolvido à Secretaria
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22/04/2022 14:25
Juntada de Certidão
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22/04/2022 14:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/04/2022 14:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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22/04/2022 14:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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22/04/2022 14:25
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2022 09:38
Conclusos para despacho
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27/01/2022 00:42
Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS SENA SANTOS em 26/01/2022 23:59.
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27/01/2022 00:38
Decorrido prazo de ELIENAI BARBOSA DOS SANTOS em 26/01/2022 23:59.
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26/01/2022 09:04
Juntada de petição intercorrente
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24/01/2022 15:54
Juntada de petição intercorrente
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22/01/2022 23:46
Decorrido prazo de COMUNIDADE INDIGENA TUPINAMBA DA SERRA DO PADEIRO em 21/01/2022 23:59.
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09/12/2021 16:23
Juntada de petição intercorrente
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08/12/2021 18:10
Juntada de petição intercorrente
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07/12/2021 03:55
Publicado Intimação em 07/12/2021.
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07/12/2021 03:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
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06/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Itabuna-BA - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Juiz Titular : MAÍZIA SEAL CARVALHO Juiz Substituto : WILTON SOBRINHO DA SILVA Dir.
Secret. : DANIELA DIAS SOARES MALTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000315-05.2010.4.01.3301 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - PJe AUTOR: JOSE DOMINGOS SENA SANTOS, ELIENAI BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: CARLOS TELES DE MENEZES, ELEONTINA MENESES SANTOS BRAGA REU: ROSIVALDO FERREIRA DA SILVA, COMUNIDADE INDIGENA TUPINAMBA DA SERRA DO PADEIRO, FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO, UNIÃO FEDERAL Advogado(s) do reclamado: VALDIR FARIAS MESQUITA O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Diante das manifestações no sentido de que persiste o interesse oitiva de testemunhas, defiro a produção da prova oral requerida pela parte demandante (pág. 102 do ID 347585354) e pela FUNAI (pág. 106 do ID 347585354).
Assim, designo audiência de instrução a ser oportunamente agendada pela Secretaria, conforme pauta disponível, considerando as restrições decorrentes das medidas de combate à pandemia da COVID-19.
Intimem-se as partes para, no prazo de 08 (oito) dias, apresentarem rol de testemunhas, precisando-lhes, se possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho.
As partes deverão informar, no mesmo prazo, se as testemunhas arroladas comparecerão à audiência designada ou se deverão ser inquiridas por carta.
Vale ressaltar que caberá às partes informar ou intimar as testemunhas por elas arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo na forma do art. 455, sob pena de presumir-se a desistência da oitiva (art. 455, § 3º, do CPC).
Sem prejuízo, tendo em vista que os documentos apresentados pela FUNAI em 09/01/2020 (ID 347585354, págs. 106/114) dizem respeito apenas à inserção dos imóveis no TI, determino seja novamente intimada a autarquia ré para que apresente informações, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do andamento do processo de levantamento fundiário que vem sendo realizados pelo Grupo Técnico constituído pela FUNAI através da Portaria nº 822/2015, conforme determinado no despacho de pág. 98 do ID 347585354.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
03/12/2021 15:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/12/2021 15:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/12/2021 15:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/11/2021 17:53
Processo devolvido à Secretaria
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03/11/2021 17:53
Proferido despacho de mero expediente
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21/10/2021 16:44
Conclusos para decisão
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16/06/2021 00:48
Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS SENA SANTOS em 15/06/2021 23:59.
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16/06/2021 00:43
Decorrido prazo de ELIENAI BARBOSA DOS SANTOS em 15/06/2021 23:59.
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07/05/2021 19:24
Expedição de Comunicação via sistema.
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29/03/2021 09:32
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2021 16:27
Conclusos para despacho
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17/12/2020 22:46
Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS SENA SANTOS em 15/12/2020 23:59.
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17/12/2020 22:46
Decorrido prazo de ELIENAI BARBOSA DOS SANTOS em 15/12/2020 23:59.
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17/12/2020 22:46
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO em 15/12/2020 23:59.
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25/11/2020 05:12
Decorrido prazo de COMUNIDADE INDIGENA TUPINAMBA DA SERRA DO PADEIRO em 24/11/2020 23:59:59.
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25/11/2020 05:12
Decorrido prazo de ROSIVALDO FERREIRA DA SILVA em 24/11/2020 23:59:59.
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08/10/2020 14:25
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/10/2020.
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08/10/2020 14:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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08/10/2020 14:25
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/10/2020.
-
08/10/2020 14:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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07/10/2020 22:25
Juntada de manifestação
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07/10/2020 17:48
Juntada de Petição intercorrente
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06/10/2020 11:39
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2020 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2020 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2020 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2020 11:38
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2020 11:37
Juntada de Certidão de processo migrado
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06/10/2020 11:37
Juntada de volume
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01/10/2020 11:00
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
01/10/2020 11:00
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
16/07/2020 14:12
CARGA: RETIRADOS PGF - PSF
-
16/07/2020 14:12
CARGA: RETIRADOS PGF - PSF
-
21/02/2020 10:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/02/2020 10:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/02/2020 07:17
CARGA: RETIRADOS AGU
-
07/02/2020 07:17
CARGA: RETIRADOS AGU
-
06/02/2020 13:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
06/02/2020 13:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
04/02/2020 16:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/02/2020 16:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
31/01/2020 14:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/01/2020 14:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/01/2020 09:15
CARGA: RETIRADOS MPF
-
24/01/2020 09:15
CARGA: RETIRADOS MPF
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09/01/2020 18:00
REMESSA ORDENADA: MPF
-
09/01/2020 18:00
REMESSA ORDENADA: MPF
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09/01/2020 17:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/01/2020 17:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/01/2020 16:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/01/2020 16:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/12/2019 09:31
CARGA: RETIRADOS PGF
-
13/12/2019 09:31
CARGA: RETIRADOS PGF
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06/12/2019 12:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FUNAI (PSF)
-
06/12/2019 12:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FUNAI (PSF)
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18/11/2019 12:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARTE AUTORA
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18/11/2019 12:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARTE AUTORA
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06/11/2019 09:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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06/11/2019 09:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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05/11/2019 10:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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05/11/2019 10:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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04/11/2019 12:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
04/11/2019 12:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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30/10/2019 11:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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30/10/2019 11:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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01/07/2019 17:04
Conclusos para decisão
-
01/07/2019 17:04
Conclusos para decisão
-
22/04/2019 00:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/04/2019 00:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/04/2019 10:50
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
16/04/2019 10:50
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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03/04/2019 11:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
03/04/2019 11:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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02/04/2019 10:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
02/04/2019 10:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
01/04/2019 16:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
01/04/2019 16:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
01/03/2019 19:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
01/03/2019 19:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
22/02/2019 08:44
CARGA: RETIRADOS MPF
-
22/02/2019 08:44
CARGA: RETIRADOS MPF
-
18/02/2019 12:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
18/02/2019 12:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
19/11/2018 13:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 6506427/2018.
-
19/11/2018 13:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 6506427/2018.
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19/11/2018 13:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 6506427/2018.
-
19/11/2018 13:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 6506427/2018.
-
14/11/2018 15:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
14/11/2018 15:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
12/11/2018 18:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/11/2018 18:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/07/2018 17:53
Conclusos para decisão
-
26/07/2018 17:53
Conclusos para decisão
-
15/05/2018 18:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/05/2018 18:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/05/2018 08:11
CARGA: RETIRADOS AGU
-
11/05/2018 08:11
CARGA: RETIRADOS AGU
-
08/05/2018 16:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
08/05/2018 16:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
12/03/2018 14:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/03/2018 14:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/03/2018 10:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/03/2018 10:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/02/2018 09:50
CARGA: RETIRADOS INSS
-
02/02/2018 09:50
CARGA: RETIRADOS INSS
-
26/01/2018 14:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
26/01/2018 14:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
17/01/2018 17:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
17/01/2018 17:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
14/09/2017 14:34
Conclusos para decisão
-
14/09/2017 14:34
Conclusos para decisão
-
21/07/2017 14:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/07/2017 14:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/06/2017 16:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/06/2017 16:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/05/2017 08:42
CARGA: RETIRADOS MPF
-
05/05/2017 08:42
CARGA: RETIRADOS MPF
-
25/04/2017 16:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
25/04/2017 16:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
17/03/2017 15:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO
-
17/03/2017 15:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO
-
17/02/2017 09:54
CARGA: RETIRADOS INSS
-
17/02/2017 09:54
CARGA: RETIRADOS INSS
-
10/02/2017 13:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
10/02/2017 13:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
10/02/2017 13:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/02/2017 13:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/01/2017 19:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/01/2017 19:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/12/2016 09:36
CARGA: RETIRADOS MPF
-
16/12/2016 09:36
CARGA: RETIRADOS MPF
-
13/12/2016 12:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
13/12/2016 12:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
12/12/2016 18:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/12/2016 18:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/12/2016 16:27
Conclusos para despacho
-
12/12/2016 16:27
Conclusos para despacho
-
03/11/2016 17:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/11/2016 17:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/09/2016 18:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/09/2016 18:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/09/2016 15:05
CARGA: RETIRADOS MPF
-
23/09/2016 15:05
CARGA: RETIRADOS MPF
-
23/09/2016 15:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/09/2016 15:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/08/2016 15:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
29/08/2016 15:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
26/08/2016 16:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
26/08/2016 16:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
26/08/2016 14:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
26/08/2016 14:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
01/08/2016 14:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOVIMENTACAO OCORRIDA EM 21/07/2016
-
01/08/2016 14:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOVIMENTACAO OCORRIDA EM 21/07/2016
-
21/07/2016 13:14
Conclusos para despacho
-
21/07/2016 13:14
Conclusos para despacho
-
05/04/2016 17:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/04/2016 17:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/04/2016 10:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/04/2016 10:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/01/2016 15:51
CARGA: RETIRADOS PGF
-
27/01/2016 15:51
CARGA: RETIRADOS PGF
-
27/01/2016 15:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/01/2016 15:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/01/2016 12:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/01/2016 12:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/12/2015 09:32
CARGA: RETIRADOS INSS
-
18/12/2015 09:32
CARGA: RETIRADOS INSS
-
26/11/2015 15:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/11/2015 15:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/11/2015 15:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/11/2015 15:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/11/2015 09:40
CARGA: RETIRADOS PGF
-
13/11/2015 09:40
CARGA: RETIRADOS PGF
-
11/11/2015 17:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
11/11/2015 17:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
05/11/2015 17:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/11/2015 17:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/11/2015 15:48
Conclusos para despacho
-
03/11/2015 15:48
Conclusos para despacho
-
12/08/2015 15:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/08/2015 15:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/07/2015 11:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/07/2015 11:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/06/2015 10:19
CARGA: RETIRADOS INSS
-
12/06/2015 10:19
CARGA: RETIRADOS INSS
-
08/06/2015 13:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
08/06/2015 13:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
03/06/2015 20:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/06/2015 20:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/05/2015 15:38
Conclusos para despacho
-
28/05/2015 15:38
Conclusos para despacho
-
28/05/2015 15:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
28/05/2015 15:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
28/05/2015 15:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/05/2015 15:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/04/2015 11:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/04/2015 11:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/03/2015 17:44
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
31/03/2015 17:44
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
25/03/2015 14:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DO DIA 25/03/2015
-
25/03/2015 14:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DO DIA 25/03/2015
-
25/03/2015 11:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
25/03/2015 11:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
25/03/2015 11:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/03/2015 11:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/03/2015 13:15
Conclusos para despacho
-
23/03/2015 13:15
Conclusos para despacho
-
14/01/2015 16:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/01/2015 16:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/12/2014 13:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO
-
12/12/2014 13:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO
-
28/11/2014 09:21
CARGA: RETIRADOS PGF
-
28/11/2014 09:21
CARGA: RETIRADOS PGF
-
25/11/2014 09:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNAI
-
25/11/2014 09:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNAI
-
24/11/2014 20:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/11/2014 20:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/08/2014 15:16
Conclusos para decisão
-
28/08/2014 15:16
Conclusos para decisão
-
07/08/2014 15:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/08/2014 15:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/07/2014 09:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/07/2014 09:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/07/2014 08:47
CARGA: RETIRADOS MPF
-
11/07/2014 08:47
CARGA: RETIRADOS MPF
-
09/07/2014 12:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
09/07/2014 12:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
08/07/2014 12:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/07/2014 12:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/07/2014 09:07
Conclusos para despacho
-
04/07/2014 09:07
Conclusos para despacho
-
27/05/2014 14:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/05/2014 14:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/05/2014 18:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/05/2014 18:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/05/2014 08:29
CARGA: RETIRADOS AGU
-
16/05/2014 08:29
CARGA: RETIRADOS AGU
-
12/05/2014 14:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
12/05/2014 14:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
15/04/2014 15:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/04/2014 15:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/04/2014 16:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/04/2014 16:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/04/2014 09:35
CARGA: RETIRADOS PGF
-
04/04/2014 09:35
CARGA: RETIRADOS PGF
-
03/04/2014 08:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA À FUNAI
-
03/04/2014 08:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA À FUNAI
-
17/02/2014 07:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 106/2014
-
17/02/2014 07:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 106/2014
-
17/02/2014 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 106/2014
-
17/02/2014 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 106/2014
-
05/11/2013 15:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/11/2013 15:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/10/2013 18:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO
-
17/10/2013 18:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO
-
10/10/2013 14:30
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
10/10/2013 14:30
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
07/10/2013 13:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 08/10/2013.
-
07/10/2013 13:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 08/10/2013.
-
04/10/2013 15:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 04/10/2013
-
04/10/2013 15:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 04/10/2013
-
04/10/2013 14:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
04/10/2013 14:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
12/07/2013 15:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/07/2013 15:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/07/2013 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
08/07/2013 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
28/06/2013 14:14
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
28/06/2013 14:14
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
26/06/2013 08:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 27/06/2013.
-
26/06/2013 08:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 27/06/2013.
-
25/06/2013 16:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 25/06/2013
-
25/06/2013 16:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 25/06/2013
-
25/06/2013 14:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
25/06/2013 14:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
21/06/2013 16:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/06/2013 16:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/06/2013 16:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/06/2013 16:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/06/2013 14:30
Conclusos para despacho
-
17/06/2013 14:30
Conclusos para despacho
-
09/04/2013 18:33
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
09/04/2013 18:33
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
02/04/2013 17:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO
-
02/04/2013 17:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO
-
08/02/2013 09:14
CARGA: RETIRADOS AGU
-
08/02/2013 09:14
CARGA: RETIRADOS AGU
-
07/02/2013 17:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
07/02/2013 17:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
31/01/2013 19:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/01/2013 19:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/01/2013 19:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
31/01/2013 19:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/01/2013 17:13
Conclusos para despacho
-
29/01/2013 17:13
Conclusos para despacho
-
23/11/2012 18:42
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
23/11/2012 18:42
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
22/11/2012 17:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO
-
22/11/2012 17:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO
-
21/11/2012 14:15
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
21/11/2012 14:15
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
21/11/2012 14:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO
-
21/11/2012 14:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO
-
09/11/2012 18:56
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ROSIVALDO FERREIRA E COMUNIDADE INDÍGENA TUPINAMBA DA SERRA DO PADEIRO
-
09/11/2012 18:56
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ROSIVALDO FERREIRA E COMUNIDADE INDÍGENA TUPINAMBA DA SERRA DO PADEIRO
-
17/10/2012 10:41
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
17/10/2012 10:41
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
17/10/2012 10:41
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
17/10/2012 10:41
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
20/08/2012 16:21
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
20/08/2012 16:21
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
14/06/2012 13:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/06/2012 13:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
05/06/2012 18:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
05/06/2012 18:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
04/06/2012 10:09
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PSF
-
04/06/2012 10:09
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PSF
-
08/05/2012 11:32
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
08/05/2012 11:32
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
08/05/2012 11:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/05/2012 11:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/05/2012 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/05/2012 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/05/2012 16:02
Conclusos para despacho
-
02/05/2012 16:02
Conclusos para despacho
-
10/04/2012 14:51
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
10/04/2012 14:51
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
03/04/2012 18:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
03/04/2012 18:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
10/02/2012 09:43
CARGA: RETIRADOS INSS
-
10/02/2012 09:43
CARGA: RETIRADOS INSS
-
03/02/2012 14:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNAI
-
03/02/2012 14:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNAI
-
01/12/2011 11:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO AUTOR
-
01/12/2011 11:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO AUTOR
-
23/11/2011 18:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
23/11/2011 18:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
22/11/2011 16:58
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
22/11/2011 16:58
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
17/11/2011 13:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
17/11/2011 13:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
10/11/2011 13:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP DO DIA 10.11.2011
-
10/11/2011 13:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP DO DIA 10.11.2011
-
08/11/2011 20:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
08/11/2011 20:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
08/11/2011 20:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/11/2011 20:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/11/2011 10:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - REGISTRADA NO CVD
-
08/11/2011 10:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - REGISTRADA NO CVD
-
07/11/2011 12:37
Conclusos para decisão
-
07/11/2011 12:37
Conclusos para decisão
-
04/11/2011 16:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
04/11/2011 16:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
27/10/2011 18:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB 27/10/2011
-
27/10/2011 18:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB 27/10/2011
-
25/10/2011 15:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DO DIA 25.10.2011
-
25/10/2011 15:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DO DIA 25.10.2011
-
25/10/2011 14:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
25/10/2011 14:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
25/10/2011 13:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/10/2011 13:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/10/2011 18:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/10/2011 18:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/10/2011 10:07
Conclusos para decisão
-
21/10/2011 10:07
Conclusos para decisão
-
21/10/2011 09:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/10/2011 09:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/10/2011 18:27
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
20/10/2011 18:27
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
20/10/2011 18:27
INICIAL AUTUADA
-
20/10/2011 18:27
INICIAL AUTUADA
-
20/10/2011 13:19
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
-
20/10/2011 13:19
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
-
07/10/2011 16:53
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDOS À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABUNA - BA
-
07/10/2011 16:53
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDOS À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABUNA - BA
-
22/07/2011 12:34
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
-
22/07/2011 12:34
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
-
21/07/2011 15:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
21/07/2011 15:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
08/06/2011 16:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
08/06/2011 16:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
31/03/2011 17:08
Conclusos para decisão
-
31/03/2011 17:08
Conclusos para decisão
-
31/03/2011 16:35
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - com retificação
-
31/03/2011 16:35
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - com retificação
-
31/03/2011 15:31
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
31/03/2011 15:31
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
10/03/2011 14:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/03/2011 14:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
25/02/2011 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO.
-
25/02/2011 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO.
-
22/02/2011 15:14
CARGA: RETIRADOS MPF
-
22/02/2011 15:14
CARGA: RETIRADOS MPF
-
22/02/2011 13:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
22/02/2011 13:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
21/02/2011 15:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
21/02/2011 15:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
21/02/2011 14:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
-
21/02/2011 14:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
-
21/02/2011 14:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
21/02/2011 14:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
18/02/2011 15:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/02/2011 15:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/02/2011 18:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
14/02/2011 18:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
07/02/2011 12:02
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
-
07/02/2011 12:02
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
-
04/02/2011 15:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
04/02/2011 15:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
25/01/2011 16:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/01/2011 16:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/01/2011 16:41
Conclusos para despacho
-
24/01/2011 16:41
Conclusos para despacho
-
25/11/2010 15:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
25/11/2010 15:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
12/11/2010 14:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 12/11/2010
-
12/11/2010 14:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 12/11/2010
-
10/11/2010 13:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DE 10/11/2010
-
10/11/2010 13:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DE 10/11/2010
-
28/09/2010 16:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
28/09/2010 16:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
27/09/2010 15:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/09/2010 15:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/09/2010 16:27
Conclusos para despacho
-
14/09/2010 16:27
Conclusos para despacho
-
05/05/2010 11:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
05/05/2010 11:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
20/04/2010 17:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 20/04/2010
-
20/04/2010 17:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 20/04/2010
-
16/04/2010 16:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 16/04/2010
-
16/04/2010 16:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 16/04/2010
-
06/04/2010 17:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
06/04/2010 17:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
01/04/2010 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/04/2010 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/03/2010 18:00
Conclusos para despacho
-
29/03/2010 18:00
Conclusos para despacho
-
03/03/2010 10:26
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
03/03/2010 10:26
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
03/03/2010 10:26
INICIAL AUTUADA
-
03/03/2010 10:26
INICIAL AUTUADA
-
22/02/2010 13:07
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
-
22/02/2010 13:07
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2009
Ultima Atualização
25/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Volume • Arquivo
Volume • Arquivo
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