TRF1 - 0029461-70.2019.4.01.3400
1ª instância - 11ª Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2022 00:09
Publicado Intimação polo passivo em 10/10/2022.
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08/10/2022 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022
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07/10/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0029461-70.2019.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11 REGIAO - CREFITO 11 REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIVIA MARIANA GOMES DA SILVA TEIXEIRA SANTANA - DF29871 POLO PASSIVO:DANIELA ALVES SOARES S E N T E N Ç A Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11 REGIAO - CREFITO 11 contra DANIELA ALVES SOARES.
O exequente peticionou alegando que a presente execução cobra o mesmo débito que a execução 0029472-02.2019.4.01.3400. É o relatório.
Decide-se: Ao que se verifica a presente execução é uma repetição idêntica da execução fiscal 0029472-02.2019.4.01.3400.
Ressalta-se que a execução fiscal 0029472-02.2019.4.01.3400 foi extinta em razão do pagamento do débito.
Assim, há coisa julgada entre execução fiscal 0029472-02.2019.4.01.3400 e a presente execução, porquanto configurada está a identidade de partes, causa de pedir e pedido.
Ressalta-se por fim que, ao que se verifica, o bloqueio determinado nesta execução não chegou a ser realizado.
Dessa forma, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 485, V, terceira parte, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.
Brasília - DF.
JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA / DF (assinatura digital) -
06/10/2022 13:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/10/2022 13:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/10/2022 18:37
Processo devolvido à Secretaria
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03/10/2022 18:37
Juntada de Certidão
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03/10/2022 18:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/10/2022 18:37
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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26/11/2021 17:03
Conclusos para julgamento
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24/09/2021 13:19
Juntada de petição intercorrente
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16/09/2021 18:33
Processo devolvido à Secretaria
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16/09/2021 18:33
Determinado o bloqueio/penhora on line
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09/09/2021 14:49
Conclusos para decisão
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07/04/2021 11:44
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11 REGIAO - CREFITO 11 em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 05:19
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11 REGIAO - CREFITO 11 em 06/04/2021 23:59.
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02/04/2021 07:32
Decorrido prazo de DANIELA ALVES SOARES em 29/03/2021 23:59.
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02/04/2021 02:53
Decorrido prazo de DANIELA ALVES SOARES em 29/03/2021 23:59.
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01/04/2021 20:18
Decorrido prazo de DANIELA ALVES SOARES em 29/03/2021 23:59.
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31/03/2021 03:32
Decorrido prazo de DANIELA ALVES SOARES em 29/03/2021 23:59.
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30/03/2021 18:21
Decorrido prazo de DANIELA ALVES SOARES em 29/03/2021 23:59.
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04/03/2021 07:39
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
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04/03/2021 07:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
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09/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0029461-70.2019.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11 REGIAO - CREFITO 11 e outros POLO PASSIVO: DANIELA ALVES SOARES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIELA ALVES SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
08/02/2021 10:28
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2021 10:28
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2020 23:09
MIGRACAO PJe ORDENADA
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16/03/2020 15:58
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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06/02/2020 16:42
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - ASSINADO EM 05/02/2020
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07/11/2019 14:22
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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07/11/2019 14:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROFERIDO EM 6.11.2019
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06/11/2019 09:02
Conclusos para despacho
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06/11/2019 08:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/11/2019 08:14
PROCESSO DIGITALIZADO
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06/11/2019 08:09
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
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04/11/2019 15:32
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
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04/11/2019 15:29
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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18/10/2019 15:10
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2019
Ultima Atualização
07/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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