14/07/2022 11:45

Conclusos para decisão
14/07/2022 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/07/2022 23:46

Juntada de manifestação
04/07/2022 11:01

Juntada de petição intercorrente
01/07/2022 16:27

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2022 16:27

Juntada de Certidão
01/07/2022 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2022 16:26

Declarada incompetência
01/07/2022 12:09

Conclusos para julgamento
28/06/2022 12:08

Decorrido prazo de MARCIA DA SILVA ARAUJO em 27/06/2022 23:59.
18/06/2022 16:55

Juntada de manifestação
08/06/2022 21:07

Juntada de parecer
12/05/2022 13:32

Juntada de manifestação
12/05/2022 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 11:02

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2022 11:02

Outras Decisões
18/03/2022 08:23

Conclusos para decisão
22/02/2022 17:20

Juntada de contrarrazões
04/02/2022 21:01

Juntada de manifestação
04/02/2022 15:33

Juntada de réplica
23/01/2022 04:28

Publicado Despacho em 21/01/2022.
23/01/2022 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
20/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO PROCESSO: 1007043-69.2021.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO TOCANTINS - COREN/TO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIA DA SILVA ARAUJO - TO7180 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE GOIATINS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RENAN ALBERNAZ DE SOUZA - TO5365 e SERGIO FRANCISCO DE MOURA SOBRINHO - MA19542 DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 1.

Trata-se de Ação Civil Pública proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO TOCANTINS - COREN/TO em desfavor do MUNICÍPIO DE GOIATINS, objetivando provimento judicial que determine ao referido município a manutenção de enfermeiro habilitado durante todo o período de funcionamento do Hospital Municipal de Goiatins. 2.

Proferida decisão que deferiu Tutela de Urgência, determinando que, no prazo de 30(trinta) dias, a demandada adotasse providências no sentido de manter profissional enfermeiro durante todo o funcionamento do Hospital Municipal de Goiatins, a fim de que exerça pessoalmente os serviços que lhe são atribuídos privativamente por lei, bem assim oriente e supervisione o trabalho desenvolvido pelos técnicos e auxiliares de enfermagem (Id. 744947985). 3.

A parte demandada (MUNICÍPIO DE GOIATINS) interpôs 'PEDIDO DE SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL"(1042495-42.2021.4.01.0000) e teve deferida liminarmente a SUSPENSÃO dos efeitos da mencionada DECISÃO até o trânsito em julgado, proferida pelo Presidente em exercício do TRF 1ª Região (ID 850208053).

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 4.

INTIMEM-SE as partes acerca da juntada da Decisão de SUSPENSÃO dos efeitos da Tutela de Urgência (ID 850308053). 5.

Sem prejuízo, aguarda-se o prazo para manifestação, nos termos do despacho de ID 839514638.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 6.

A Secretaria da Primeira Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (6.1) intimar as partes acerca deste despacho, cadastrando prazo de 05(cinco) dias; (6.2) aguardar prazo, nos termos do item 5 (6.3) com manifestação e/ou transcurso do prazo, concluir para Saneamento e/ou Julgamento Antecipado da Lide.

Palmas (TO), data abaixo. (assinado digitalmente) EDUARDO DE MELO GAMA Juiz Federal Titular da 1ª Vara
17/12/2021 15:36

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2021 15:36

Juntada de Certidão
17/12/2021 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2021 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/12/2021 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/12/2021 15:36

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 14:12

Conclusos para decisão
07/12/2021 14:11

Juntada de termo
07/12/2021 03:58

Publicado Intimação polo ativo em 07/12/2021.
07/12/2021 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007043-69.2021.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO TOCANTINS - COREN/TO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIA DA SILVA ARAUJO - TO7180 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE GOIATINS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RENAN ALBERNAZ DE SOUZA - TO5365 e SERGIO FRANCISCO DE MOURA SOBRINHO - MA19542 Destinatários: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO TOCANTINS - COREN/TO MARCIA DA SILVA ARAUJO - (OAB: TO7180) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 30 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

PALMAS, 3 de dezembro de 2021. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível da SJTO
03/12/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 16:38

Processo devolvido à Secretaria
30/11/2021 16:38

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 10:57

Conclusos para despacho
24/11/2021 09:08

Decorrido prazo de MARCIA DA SILVA ARAUJO em 23/11/2021 23:59.
23/11/2021 22:50

Juntada de contestação
17/11/2021 10:32

Processo devolvido à Secretaria
17/11/2021 10:32

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 10:02

Conclusos para despacho
06/10/2021 09:08

Juntada de manifestação
06/10/2021 09:07

Juntada de manifestação
24/09/2021 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2021 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2021 13:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/09/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 13:25

Juntada de Certidão
23/09/2021 20:09

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2021 20:09

Concedida a Antecipação de tutela
22/09/2021 15:07

Conclusos para decisão
21/09/2021 17:47

Decorrido prazo de MARCIA DA SILVA ARAUJO em 20/09/2021 23:59.
11/09/2021 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIATINS em 10/09/2021 23:59.
09/09/2021 19:08

Juntada de manifestação
08/09/2021 11:47

Juntada de petição intercorrente
01/09/2021 10:20

Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2021 10:20

Expedição de Intimação.
01/09/2021 10:14

Juntada de termo
23/08/2021 17:19

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2021 17:19

Juntada de Certidão
23/08/2021 17:19

Expedição de Comunicação via sistema.
23/08/2021 17:19

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 09:52

Conclusos para decisão
16/08/2021 09:51

Juntada de Certidão
16/08/2021 09:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJTO
16/08/2021 09:35

Juntada de Informação de Prevenção
16/08/2021 09:03

Recebido pelo Distribuidor
16/08/2021 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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