07/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0004676-53.2006.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:VALNEI GONCALVES MACIEL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIONY LIMA MELO - AP2542 D E C I S Ã O 1.

Tendo em vista a decisão terminativa proferida pelo E.

TRF da 1ª Região, onde foi declarada a extinção da punibilidade do réu VALNEI GONÇALVES MACIEL, em face da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal (ID 1370182374), já transitada em julgado (ID 1370182378), modifique-se a situação processual do referido Réu, colocando-o como BAIXADO no sistema PJe, com a observação de que foi declarada a extinção da punibilidade, em face da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal. 2.

Em seguida, tendo em vista a existência de valores depositados em conta judicial, à título de fiança, vinculada ao processo n. 2006.39.00.002813-7 (LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA), associada / apensada à presente ação penal, e, considerando que houve a extinção da punibilidade do Réu, os valores devem ser a ele restituídos, devidamente atualizados. 3.

Para tanto, determino a intimação pessoal de VALNEI GONÇALVES MACIEL (Residencial Aquaville Tucunaré, Quadra 29, Lote 20, bairro Aquaville, Santana/AP – Fone: 96 99123-1288) para indicar dados bancários (agência / conta) de sua titularidade, para fins de devolução dos valores constantes da conta judicial n. 2338.005.00510581-6 (ID 1381097254). 4.

Indicados os dados bancários, providencie o Diretor de Secretaria da Vara a expedição de e-mail ao Gerente da Caixa Econômica Federal requisitando a transferência dos valores para a conta corrente indicada por VALNEI GONÇALVES MACIEL, devendo ser encaminhado a este juízo o comprovante da operação bancária. 5.

Tudo cumprido, arquivem-se os autos. 6.

Dê-se ciência ao Ministério Público Federal e à defesa técnica de VALNEI GONÇALVES MACIEL, via sistema e por publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), acerca do presente despacho.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) PAULO CÉSAR MOY ANAISSE Juiz Federal Titular da Vara Única da Subseção Judiciária de Paragominas, no exercício cumulativo da 3ª Vara Federal/Criminal - SJ/PA
10/06/2022 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
03/06/2022 10:55

Juntada de Informação
03/06/2022 08:33

Decorrido prazo de VALNEI GONCALVES MACIEL em 02/06/2022 23:59.
02/06/2022 00:30

Decorrido prazo de VALNEI GONCALVES MACIEL em 01/06/2022 23:59.
20/05/2022 02:10

Publicado Despacho em 20/05/2022.
20/05/2022 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0004676-53.2006.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:VALNEI GONCALVES MACIEL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIONY LIMA MELO - AP2542 D E S P A C H O 1.

Tendo em vista a interposição de recurso de apelação pela defesa técnica do réu VALNEI GONÇALVES MACIEL, torno sem efeito o item “2” do despacho proferido no ID 862470084. 2.

Recebo o recurso de apelação tempestivamente interposto pela defesa técnica do réu VALNEI GONÇALVES MACIEL (ID 875767059) em ambos os efeitos, tendo sido informado ao juízo que as razões recursais serão apresentadas na instância superior, na forma do art. 600, §4º/CPP. 3.

Posto isto, subam os autos ao e.

TRF da 1ª Região para julgamento. 4.

Dê-se ciência às partes, via sistema, acerca do presente despacho.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA
18/05/2022 23:44

Juntada de petição intercorrente
18/05/2022 12:55

Processo devolvido à Secretaria
18/05/2022 12:55

Juntada de Certidão
18/05/2022 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2022 12:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/05/2022 12:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/05/2022 12:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/05/2022 16:13

Conclusos para despacho
26/01/2022 06:39

Decorrido prazo de VALNEI GONCALVES MACIEL em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 06:17

Decorrido prazo de VALNEI GONCALVES MACIEL em 25/01/2022 23:59.
05/01/2022 11:58

Juntada de apelação
17/12/2021 02:32

Publicado Despacho em 17/12/2021.
17/12/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
16/12/2021 09:50

Juntada de Certidão
16/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0004676-53.2006.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:VALNEI GONCALVES MACIEL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIONY LIMA MELO - AP2542 D E S P A C H O 1.

A sentença prolatada no ID 548720038 (fls. 183/185-v) foi devidamente publicada na imprensa oficial em 08/12/2021 (ID 857688600), o que torna, a rigor, desnecessária a intimação pessoal do réu VALNEI GONÇALVES MACIEL, posto que defendido por advogado constituído, nos termos do art. 392, II/CPP. 2.

No entanto, considerando que até a presente data, não houve manifestação por parte do advogado constituído do Réu, determino, excepcionalmente, a intimação pessoal do réu VALNEI GONÇALVES MACIEL (Aquaville Tucunaré, Quadra 29, Lote 20, bairro Aquaville, Santana/AP – Fone: 96 99123-1288) acerca da sentença prolatada no ID 548720038 (fls. 183/185-v), com termo de apelação, expedindo-se, para tanto, carta precatória para a Seção Judiciária do Amapá/AP. 3.

Sem prejuízo do acima determinado, intime-se novamente a defesa técnica do Réu, via sistema e por publicação no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região, acerca da referida sentença.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA
15/12/2021 16:33

Processo devolvido à Secretaria
15/12/2021 16:33

Juntada de Certidão
15/12/2021 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2021 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/12/2021 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/12/2021 16:33

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 14:30

Conclusos para despacho
15/12/2021 14:24

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
15/12/2021 00:54

Decorrido prazo de VALNEI GONCALVES MACIEL em 14/12/2021 23:59.
13/12/2021 12:39

Juntada de Certidão
09/12/2021 00:22

Publicado Intimação em 09/12/2021.
08/12/2021 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
07/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 0004676-53.2006.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: VALNEI GONCALVES MACIEL Advogado do(a) REU: DIONY LIMA MELO - AP2542 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : .

Posto isto, julgo procedente a ação penal para condenar VALNEI GONÇALVES MACIEL pena de 3 (três) anos de reclusão, em regime aberto, e multa de 90 (noventa) dias-multa, calculado o dia-multa conforme fundamentação, pela violação ao art. 304 cio 297, do CP.

Deixo de substituir a pena privativa de liberdade, por não deter, o Réu, condições subjetivas para o benefício, conforme fundamentação.

Custas pelo Réu.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
06/12/2021 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2021 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/07/2021 06:50

Decorrido prazo de VALNEI GONCALVES MACIEL em 05/07/2021 23:59.
24/05/2021 22:25

Juntada de petição intercorrente
20/05/2021 14:16

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 14:15

Juntada de Certidão de processo migrado
20/05/2021 14:15

Juntada de volume
30/11/2020 11:02

MIGRACAO PJe ORDENADA
30/11/2020 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DO MPF.
30/11/2020 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 27116-28.2015.4.01.3900
11/11/2020 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2020 17:58

CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME
16/10/2020 13:11

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - 3. POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL PARA CONDENAR VALNEI GONÇALVES MACIEL À PENA DE 3 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, E MULTA DE 90 (NOVENTA) DIAS-MULTA, CALCULADO O DIA-MULTA C
01/10/2020 09:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA - ART. 304 C/C 297 DO CP
14/09/2020 13:45

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
10/09/2020 12:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 27/05/2020
25/05/2020 01:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
13/03/2020 15:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/03/2020 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A DEFESA, POR PUBLICAÇÃO, PARA APRESENTAR MEMORIAL NO PRAZO DE 05 DIAS. CIENTIFICADO O ADVOGADO DE QUE A FALTA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NA IMPOSIÇÃO DE MULTA NO VALOR DE 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS, NOS TERMOS DO ART. 26
28/11/2019 13:43

Conclusos para despacho
28/11/2019 13:29

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF
25/11/2019 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2019 10:47

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL
07/11/2019 11:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/09/2019 11:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 2115/2019 - SJ AP
04/09/2019 15:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1310/2019 - SJ AP
16/08/2019 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. O MPF DESISTIU DA OITIVA DAS DEMAIS TESTEMUNHAS, O QUE FOI DEFERIDO. 2. DADA VISTA ÀS PARTES PARA DILIGÊNCIAS FINAIS, ESTAS NADA REQUERERAM. 3. VISTA AO MPF PARA MEMORIAL, NO PRAZO DE 05 DIAS. 4. INTIMADOS OS PRESENTES."
16/08/2019 16:39

Conclusos para despacho
16/08/2019 16:38

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 01 TEST DE ACUSAÇÃO E 01 INTERROGATÓRIO
16/08/2019 15:12

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
14/08/2019 11:49

EXTRACAO DE CERTIDAO
08/08/2019 10:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP Nº 1310/2019
07/08/2019 17:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
31/07/2019 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO SEI - PETIÇÃO 36013
30/07/2019 16:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA - SEI
30/07/2019 15:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2115
24/07/2019 15:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RAFAEL PINTAS MARINHO, HELVIO DE SOUZA E SILVA E LUIZ CARLOS MILHOMEM
11/07/2019 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
04/07/2019 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
03/07/2019 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2019 14:42

CARGA: RETIRADOS MPF
21/06/2019 17:19

REMESSA ORDENADA: MPF
19/06/2019 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA OFÍCIO
18/06/2019 15:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 18/06/2019
13/06/2019 18:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
06/06/2019 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/06/2019 10:43

CARGA: RETIRADOS MPF
31/05/2019 10:32

OFICIO EXPEDIDO
31/05/2019 10:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OF. Nº 1312/2019 POSTO NO ARMÁRIO 13 URGENTE.
30/05/2019 15:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/05/2019 15:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/05/2019 15:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/05/2019 08:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1310
23/05/2019 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE VALNEI GONÇALVES MACIEL (FL. 117): AS ALEGAÇÕES DE PRESENÇA DE EXCLUDENTES DE ILICITUDE DEMANDAM CONTRADITÓRIO, ATÉ POR SER DIVERSO O ENTENDIMENTO DO STF. 2. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO P
13/03/2019 09:34

Conclusos para decisão
26/02/2019 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - VALNEI GONÇALVES MACIEL
21/11/2018 16:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5225
11/10/2018 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
09/10/2018 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2018 16:28

CARGA: RETIRADOS MPF
15/06/2009 14:48

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO
15/05/2009 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2009 15:39

CARGA: RETIRADOS MPF
11/05/2009 17:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA A SUSPENSÃO DO PROCESO E DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ART. 366/CPP
28/04/2009 14:02

Conclusos para despacho
26/03/2009 18:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 26/03/2009
10/03/2009 17:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
13/02/2009 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE EDITAL DE CITAÇÃO PARA O ACUSADO VALNEI GONÇALVES, NOS TERMOS DA MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL DE FL. 95
03/02/2009 08:53

Conclusos para despacho
30/01/2009 15:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 466/2008 - NÃO CUMPRIDA
12/09/2008 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Responda-se pela via eletrônica(e-mail) a mensagem de fls. 98, com as homenagens deste juízo, solicitando-se a modificação do objeto da carta precatória n° 466/2008, cuja finalidade passará a ser a citação e intimação do réu VALNE
12/09/2008 13:06

Conclusos para despacho
12/09/2008 13:06

E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA
27/08/2008 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2008 17:02

CARGA: RETIRADOS MPF
14/08/2008 19:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/08/2008 19:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N°466/2008
04/08/2008 16:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)
26/06/2008 10:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
25/06/2008 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DERPECAR CITACAO E INTERROGATORIO DE VALNEI MANCIEL À SJ AMAPA
25/06/2008 14:44

Conclusos para despacho
23/05/2008 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2008 14:45

CARGA: RETIRADOS MPF
30/04/2008 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 89 E DOCUMENTOS ANEXOS
17/04/2008 13:43

Conclusos para despacho
17/04/2008 13:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 73/2008 - SJ AMAPÁ/AM - JUNTADA EM 17.04.2008
13/02/2008 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/02/2008 14:58

CARGA: RETIRADOS MPF
07/02/2008 17:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/02/2008 16:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 73/2008
29/01/2008 18:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
29/11/2007 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEPREQUE-SE À SJAP A CITAÇÃO E O INTERROGATÓRIO DE VALNEI GONÇALVES MACIEL
07/11/2007 19:36

Conclusos para despacho
18/10/2007 10:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
16/07/2007 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2007 11:48

CARGA: RETIRADOS MPF
10/07/2007 13:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/07/2007 13:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 345/2007
25/06/2007 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/06/2007 12:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
19/06/2007 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEPREQUE-SE À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ A CITAÇÃO E O INTERROGATÓRIO DO DENUNCIADO VALNEI GONÇALVES MACIEL
15/06/2007 10:00

Conclusos para despacho
15/06/2007 09:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - SSP/AP
25/05/2007 14:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 250/2006 - SJ AMAPÁ/AP - JUNTADA A FL. 46 EM 07.08.2006
14/05/2007 11:43

OFICIO EXPEDIDO - OF.940/2007 E OF.941/2007
02/03/2007 19:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES AO SISTEMA PENAL E À SECRETARIA DE SEGURAÇA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ ACERCA DE CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO CONTRA O DENUNCIADO
01/03/2007 17:40

Conclusos para despacho
26/01/2007 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2007 17:36

CARGA: RETIRADOS MPF
15/01/2007 19:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF
29/11/2006 09:21

Conclusos para despacho
10/11/2006 15:34

OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OF.2464/2006-TRE/PA
10/11/2006 15:34

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF.2463/2006-RECEITA FEDERAL
10/11/2006 15:33

OFICIO EXPEDIDO - OF.2462/2006-TRE/AP
06/11/2006 16:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
26/10/2006 19:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIEM-SE AOS TRES/PA /AP E À RECEITA FEDERAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO ATUAL ENDEREÇO DO RÉU VALNEI GONÇALVES MACIEL
03/10/2006 19:02

Conclusos para despacho
03/10/2006 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2006 18:29

CARGA: RETIRADOS MPF
12/09/2006 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/08/2006 16:48

Conclusos para despacho
28/06/2006 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2006 14:10

CARGA: RETIRADOS MPF
14/06/2006 15:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/06/2006 15:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - OCP N°250/2006 - CITAÇÃO DO RÉU/ SEÇÃO JUD. AMAPÁ
07/06/2006 11:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇÃO E INTERROGATÓRIO À SJAP
07/06/2006 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
06/06/2006 14:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/06/2006 14:21

INICIAL AUTUADA
06/06/2006 11:36

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2006

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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