TRF1 - 1004018-90.2021.4.01.3704
1ª instância - 11ª Sao Luis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/02/2022 12:41
Arquivado Definitivamente
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11/02/2022 12:40
Juntada de Certidão
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09/02/2022 00:15
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 08/02/2022 23:59.
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09/02/2022 00:15
Decorrido prazo de ALMEIDA & FREITAS LTDA - ME em 08/02/2022 23:59.
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15/12/2021 02:36
Publicado Sentença Tipo B em 15/12/2021.
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15/12/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
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14/12/2021 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Balsas-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1004018-90.2021.4.01.3704 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) AUTOR: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA RÉU:EXECUTADO: ALMEIDA & FREITAS LTDA - ME SENTENÇA Cuida-se de execução fiscal movida pelo EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em desfavor EXECUTADO: ALMEIDA & FREITAS LTDA - ME em busca de satisfação de crédito devido e não pago.
Instada, a autora se manifestou favoravelmente, requerendo a extinção do feito, tendo em vista acordo administrativo. É o breve relatório.
Passo a decidir As partes celebraram acordo extrajudicial, realizando composição amigável.
Diante do exposto, homologo a transação extrajudicial e DECLARO EXTINTO os presentes autos com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, “b”, do CPC.
Sem custas, uma vez que se trata de procedimento delas isento, a teor do disposto no art. 7º da Lei n. 9.289/1996.
Deixo de condenar as partes em honorários de advogado, em virtude do quanto disposto no art. 90,§ 2º, do CPC Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução Após o trânsito em julgado, ao arquivo, com baixa.
Sentença registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Balsas/MA data da assinatura Ana Cláudia Neves Machado Juíza Federal Substituta -
13/12/2021 08:24
Processo devolvido à Secretaria
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13/12/2021 08:24
Juntada de Certidão
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13/12/2021 08:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/12/2021 08:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/12/2021 08:24
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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30/11/2021 12:28
Juntada de termo
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29/11/2021 17:37
Conclusos para decisão
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29/11/2021 17:37
Juntada de Certidão
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26/11/2021 13:01
Juntada de outras peças
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15/10/2021 12:22
Juntada de Certidão
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30/09/2021 14:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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09/09/2021 07:37
Processo devolvido à Secretaria
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09/09/2021 07:37
Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2021 15:29
Conclusos para despacho
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24/08/2021 15:29
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA
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24/08/2021 15:29
Juntada de Informação de Prevenção
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20/08/2021 10:03
Recebido pelo Distribuidor
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20/08/2021 10:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
11/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
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