TRF1 - 0004661-81.2011.4.01.4200

1ª instância - 2ª Boa Vista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ACACIO MAIA PINTO

CPF *60.***.*92-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2021 11:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 01/05/2021 12:40

    Juntada de Informação

  • 01/05/2021 00:45

    Decorrido prazo de IVONE MARCIA DA SILVA MAGALHAES em 30/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR Processo: 0004661-81.2011.4.01.4200 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REQUERIDO: ACACIO MAIA PINTO ATO ORDINATÓRIO (Portaria nº 9256189) De ordem do MM.

    Juiz Federal da 2ª Vara, faço vista ao requerido/recorrido para apresentar suas contrarrazões ao recurso interposto (ID n. 496032889), no prazo de 15(quinze) dias .

    Boa Vista-RR, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) GILSON J.

    CAMPOS DE AZEVEDO SERVIDOR

  • 08/04/2021 12:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/04/2021 12:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/04/2021 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 05:58

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/04/2021 23:59.

  • 05/04/2021 18:30

    Juntada de apelação

  • 02/03/2021 02:32

    Decorrido prazo de ACACIO MAIA PINTO em 01/03/2021 23:59.

  • 04/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0004661-81.2011.4.01.4200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:ACACIO MAIA PINTO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: IVONE MARCIA DA SILVA MAGALHAES - RR193-B SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido pelo IBAMA em face de ACACIO MAIA PINTO objetivando o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais.

    O executado não procedeu ao pagamento voluntário do débito.

    Bacenjud infrutífero (fl. 217 - autos físicos).

    Foi expedida carta precatória para constatação e avaliação dos veículos indicados à fl. 209 e designação de hasta pública para alienação dos bens.

    O Juízo deprecado recusou o cumprimento da carta precatória, em razão da ausência de pagamento das custas de diligências do oficial de justiça (fl. 258).

    Intimado por este Juízo para recolher as custas exigidas pela Justiça Estadual, o exequente não se manifestou.

    Tendo em vista a inércia da parte exequente, que revela ausência de interesse processual no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC.

    Sem custas.

    Sem honorários.

    Interposto recurso, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para apresentar contrarrazões, no prazo legal, remetendo em seguida os autos ao TRF (art. 1010, § 3º, do CPC), tudo independentemente de novo despacho.

    Transitada a sentença em julgado, sem modificação, proceda-se ao levantamento das constrições deferidas em face do executado (RENAJUD fls. 205/206 dos autos físicos - ID 289477857).

    Após, nada havendo mais se prover nos autos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica.

    FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

  • 03/02/2021 20:35

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2021 20:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/02/2021 20:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/02/2021 20:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/02/2021 20:35

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 29/01/2021 13:43

    Conclusos para julgamento

  • 29/01/2021 03:08

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/01/2021 23:59.

  • 11/11/2020 12:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/11/2020 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2020 10:16

    Decorrido prazo de ACACIO MAIA PINTO em 21/09/2020 23:59:59.

  • 31/07/2020 20:05

    Juntada de Petição intercorrente

  • 30/07/2020 15:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2020.

  • 30/07/2020 15:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/07/2020 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2020 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2020 18:57

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/07/2020 09:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/07/2020 09:11

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 04/05/2020 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/05/2020 10:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2020 11:49

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 17/04/2020 11:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) REGULARIZA A MOVIMENTAÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA 161/2017, UMA VEZ QUE ELA FOI ARQUIVADA DEFINITIVAMENTE, CONFORME INFORMAÇÃO DE FL. 236

  • 17/04/2020 11:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO

  • 28/02/2020 13:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 17/12/2019 11:15

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 04/11/2019 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTO PROCESSO 0800248-90.2019.8.23.0020 NA COMARCA DE CARACARAI/RR

  • 28/08/2019 17:33

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES SOBRE A CARTA PRECATÓRIA

  • 24/05/2019 11:14

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

  • 25/03/2019 18:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 3698 - AGU

  • 19/03/2019 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2019 10:31

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/03/2019 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/03/2019 15:30

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 07/03/2019 11:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 195

  • 18/01/2019 15:49

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/01/2019 08:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2019 15:58

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2018 09:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 06/02/2018 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2018 10:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOV. DO DIA 31.01.2018

  • 26/01/2018 10:25

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/12/2017 11:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/12/2017 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REGULARIZAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO. DESPACHADO EM 30/11/2017.

  • 29/11/2017 16:46

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2017 15:42

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/09/2017 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 14349 E 14933

  • 08/09/2017 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2017 10:22

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/08/2017 11:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/08/2017 10:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2017 15:42

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2017 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. N. 10238

  • 27/06/2017 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2017 12:00

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/06/2017 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 02/06/2017 15:41

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL - PEDIDO DE INFORMAÇÕES (COMARCA DE CARACARÍ/RR)

  • 17/03/2017 11:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 24/02/2017 12:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 161

  • 14/12/2016 14:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/12/2016 14:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/11/2016 15:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/11/2016 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2016 14:01

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2016 09:20

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PROT. 16576

  • 14/09/2016 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2016 14:54

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/09/2016 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - REMETER PGF/IBAMA

  • 21/07/2016 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/07/2016 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/07/2016 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/07/2016 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/07/2016 08:00

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2016 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 9504

  • 03/06/2016 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2016 11:05

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/05/2016 09:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/04/2016 11:28

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/04/2016 00:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2016 12:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

  • 21/11/2015 09:17

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/11/2015 07:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2015 14:28

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2015 09:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 11700

  • 06/08/2015 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2015 09:53

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/07/2015 10:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROC FEDERAL

  • 01/06/2015 10:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2015 10:04

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 15/04/2015 10:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/03/2015 15:14

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

  • 03/02/2015 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2015 10:53

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/01/2015 12:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/01/2015 12:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2015 12:49

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/12/2014 15:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - DEZEMBRO/2014

  • 09/12/2014 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELA DE CONSULTA PROCESSUAL - CARTA PRECATÓRIA N.876/2013

  • 11/09/2014 18:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 22/07/2014 11:07

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES ACERCAD DO ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA.

  • 18/07/2014 09:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 18/07/2014 09:50

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA

  • 20/05/2014 11:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 15/04/2014 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2014 08:40

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/04/2014 17:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/04/2014 17:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2014 14:54

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEILAO DESIGNADO

  • 29/11/2013 11:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 17/10/2013 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/10/2013 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/10/2013 09:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/10/2013 16:20

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Encaminhando precatória - via malote digital.

  • 02/10/2013 14:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 876

  • 25/09/2013 11:10

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/09/2013 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 14128

  • 05/09/2013 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2013 08:38

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/08/2013 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/08/2013 13:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 29/07/2013 15:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2013 14:34

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/06/2013 11:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2013 11:33

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2013 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 7286

  • 28/05/2013 09:11

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL

  • 23/05/2013 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2013 09:57

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/05/2013 09:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/05/2013 15:06

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 02/05/2013 15:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/05/2013 11:27

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE CARTA PRECATÓRIA.

  • 29/04/2013 14:02

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CARACARAÍ

  • 15/03/2013 14:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2012 11:06

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 25/07/2012 16:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - P/ ACACIO MAIA PINTO

  • 25/07/2012 16:47

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/06/2012 11:57

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 23/04/2012 18:42

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 25/10/2011 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - prot. 14815

  • 17/10/2011 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2011 10:02

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/10/2011 16:58

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL

  • 06/10/2011 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/10/2011 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2011 16:57

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2011

Ultima Atualização
06/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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