TRF1 - 0000198-16.2013.4.01.4301
1ª instância - 2ª Araguaina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/10/2022 01:11
Decorrido prazo de LUIZ CESAR VAZ DE MELO em 18/10/2022 23:59.
-
17/10/2022 16:30
Juntada de manifestação
-
14/10/2022 11:31
Juntada de petição intercorrente
-
11/10/2022 13:43
Juntada de petição intercorrente
-
19/09/2022 08:26
Processo Suspenso ou Sobrestado
-
19/09/2022 08:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/09/2022 17:14
Processo devolvido à Secretaria
-
12/09/2022 17:14
Proferida decisão interlocutória
-
20/06/2022 14:01
Juntada de comunicações
-
25/05/2022 15:45
Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
-
06/04/2022 15:46
Juntada de petição intercorrente
-
22/02/2022 12:00
Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE SILVA DE SIQUEIRA em 21/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 12:00
Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA PINTO em 21/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 11:59
Decorrido prazo de ALONSIO DE SOUZA PINHEIRO em 21/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 11:59
Decorrido prazo de RENATO JACOMO em 21/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 11:58
Decorrido prazo de LUIZ CESAR VAZ DE MELO em 21/02/2022 23:59.
-
21/02/2022 21:37
Juntada de petição intercorrente
-
17/02/2022 14:39
Juntada de Certidão
-
16/02/2022 10:35
Juntada de alegações/razões finais
-
16/02/2022 00:21
Decorrido prazo de LUIZ CESAR VAZ DE MELO em 15/02/2022 23:59.
-
16/02/2022 00:21
Decorrido prazo de JOSIMAR GOMES DOS SANTOS em 15/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 17:33
Juntada de alegações/razões finais
-
14/02/2022 16:30
Juntada de alegações/razões finais
-
11/02/2022 19:35
Juntada de alegações/razões finais
-
04/02/2022 09:02
Decorrido prazo de JAIR COELHO DA LUZ em 03/02/2022 23:59.
-
04/02/2022 09:01
Decorrido prazo de FLAVIO HUMBERTO CASTRO DE ABREU em 03/02/2022 23:59.
-
04/02/2022 09:01
Decorrido prazo de JOSIMAR GOMES DOS SANTOS em 03/02/2022 23:59.
-
03/02/2022 17:20
Juntada de manifestação
-
03/02/2022 16:35
Conclusos para julgamento
-
30/01/2022 14:04
Decorrido prazo de RF CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.
-
21/01/2022 09:12
Juntada de Certidão
-
20/01/2022 14:48
Juntada de alegações/razões finais
-
20/01/2022 09:57
Juntada de outras peças
-
19/01/2022 17:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/01/2022 16:35
Juntada de alegações/razões finais
-
14/12/2021 10:48
Juntada de petição intercorrente
-
13/12/2021 20:40
Juntada de manifestação
-
03/12/2021 09:56
Publicado Intimação em 03/12/2021.
-
03/12/2021 09:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
-
02/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0000198-16.2013.4.01.4301 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: FRANCISCO DE PAULA VITOR MOREIRA, ESPOLIO DE PEDRO MIRANDA RODRIGUES, FLAVIO COELHO DA LUZ, WESLAINY DOS SANTOS RODRIGUES, MARIA REZENE RODRIGUES FREIRES, JORGE ANDRE PAGEL REQUERIDO: FLAVIO HUMBERTO CASTRO DE ABREU, JAIR COELHO DA LUZ, RF CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA - ME, JOSIMAR GOMES DOS SANTOS, LUIZ CESAR VAZ DE MELO, SEBASTIAO PEREIRA PINTO DESPACHO DELIBERAÇÃO JUDICIAL 01.
Chamo o feito à ordem. 02.
A Lei 14.230/21 trouxe inovações no tocante ao tema improbidade administrativa que demandam manifestação das partes no presente caso concreto. 03.
Assim, considerando o transcurso dos autos, a vigência atual da Lei acima e as questões de direito intertemporal, devem as partes se manifestarem, de forma fundamentada, acerca dos efeitos retroativos da Lei 14.230/21 que versa Direito Administrativo Sancionador, sobre a aplicação da prescrição e a possibilidade de acordo de não persecução cível.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 04.
Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar as partes para, em 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca dos efeitos retroativos da Lei 14.230/21 que versa Direito Administrativo Sancionador, sobre a aplicação da prescrição e a possibilidade de acordo de não persecução cível; b) após o prazo, fazer conclusão dos autos. 05.
Araguaína, data certificada no sistema.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS (EM AUXÍLIO À SEGUNDA VARA DA SUBSEÇÃO DE ARAGUAÍNA) -
01/12/2021 10:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
01/12/2021 10:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
30/11/2021 09:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/11/2021 23:12
Processo devolvido à Secretaria
-
26/11/2021 23:12
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2021 16:02
Conclusos para despacho
-
28/10/2021 10:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/10/2021 10:39
Audiência Instrução e julgamento realizada para 22/10/2021 14:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO.
-
28/10/2021 10:39
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2021 10:35
Juntada de Certidão
-
28/10/2021 10:21
Juntada de Ata de audiência
-
22/10/2021 15:07
Audiência Instrução e julgamento designada para 22/10/2021 14:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO.
-
22/10/2021 11:38
Juntada de Certidão
-
22/10/2021 10:36
Juntada de manifestação
-
22/10/2021 01:20
Juntada de petição intercorrente
-
21/10/2021 00:24
Decorrido prazo de LUIZ CESAR VAZ DE MELO em 20/10/2021 23:59.
-
19/10/2021 13:28
Juntada de petição intercorrente
-
18/10/2021 14:27
Juntada de Certidão
-
13/10/2021 16:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/10/2021 16:48
Juntada de diligência
-
13/10/2021 12:32
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
13/10/2021 12:26
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
12/10/2021 02:35
Decorrido prazo de FLAVIO HUMBERTO CASTRO DE ABREU em 11/10/2021 23:59.
-
12/10/2021 02:35
Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA PINTO em 11/10/2021 23:59.
-
12/10/2021 02:35
Decorrido prazo de JOSIMAR GOMES DOS SANTOS em 11/10/2021 23:59.
-
12/10/2021 02:35
Decorrido prazo de JAIR COELHO DA LUZ em 11/10/2021 23:59.
-
12/10/2021 02:35
Decorrido prazo de RF CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 11/10/2021 23:59.
-
12/10/2021 02:35
Decorrido prazo de LUIZ CESAR VAZ DE MELO em 11/10/2021 23:59.
-
11/10/2021 17:42
Juntada de petição intercorrente
-
11/10/2021 13:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/10/2021 13:49
Juntada de diligência
-
11/10/2021 13:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/10/2021 13:05
Juntada de diligência
-
08/10/2021 19:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/10/2021 19:24
Juntada de diligência
-
07/10/2021 10:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/10/2021 10:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/10/2021 10:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/10/2021 10:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/10/2021 10:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/10/2021 10:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/10/2021 08:35
Expedição de Mandado.
-
04/10/2021 08:35
Expedição de Mandado.
-
04/10/2021 08:35
Expedição de Mandado.
-
30/09/2021 10:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/09/2021 10:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/09/2021 10:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/09/2021 00:32
Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE SILVA DE SIQUEIRA em 29/09/2021 23:59.
-
30/09/2021 00:32
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BASTOS MARQUEZ em 29/09/2021 23:59.
-
30/09/2021 00:32
Decorrido prazo de LUIZ CESAR VAZ DE MELO em 29/09/2021 23:59.
-
29/09/2021 21:54
Desentranhado o documento
-
29/09/2021 21:54
Cancelada a movimentação processual
-
29/09/2021 21:53
Expedição de Mandado.
-
29/09/2021 21:49
Juntada de Certidão
-
29/09/2021 16:30
Expedição de Carta precatória.
-
24/09/2021 12:01
Juntada de outras peças
-
22/09/2021 13:58
Juntada de petição intercorrente
-
22/09/2021 11:38
Juntada de manifestação
-
21/09/2021 16:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/09/2021 16:33
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2021 10:42
Juntada de manifestação
-
17/09/2021 09:34
Juntada de petição intercorrente
-
13/09/2021 12:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/09/2021 15:37
Juntada de petição intercorrente
-
27/08/2021 09:24
Expedição de Comunicação via sistema.
-
27/08/2021 09:21
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
25/08/2021 19:36
Processo devolvido à Secretaria
-
09/08/2021 16:06
Juntada de petição intercorrente
-
08/07/2021 11:12
Juntada de Certidão
-
08/07/2021 11:11
Juntada de ato ordinatório
-
03/06/2021 00:08
Decorrido prazo de LUIZ CESAR VAZ DE MELO em 02/06/2021 23:59.
-
19/05/2021 16:23
Juntada de apresentação de rol de testemunhas
-
19/05/2021 12:00
Mandado devolvido cumprido
-
19/05/2021 12:00
Juntada de diligência
-
17/05/2021 14:39
Conclusos para decisão
-
11/05/2021 17:48
Juntada de parecer
-
03/05/2021 14:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/04/2021 09:05
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2021 23:27
Proferida decisão interlocutória
-
17/03/2021 14:43
Conclusos para decisão
-
17/03/2021 14:39
Expedição de Mandado.
-
17/03/2021 14:23
Juntada de Certidão
-
17/03/2021 13:54
Juntada de Certidão
-
17/03/2021 13:35
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2021 11:16
Juntada de petição intercorrente
-
10/03/2021 03:32
Decorrido prazo de LUIZ CESAR VAZ DE MELO em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 03:27
Decorrido prazo de JAIR COELHO DA LUZ em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 03:26
Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA PINTO em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 03:26
Decorrido prazo de FLAVIO HUMBERTO CASTRO DE ABREU em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 03:09
Decorrido prazo de JAIR COELHO DA LUZ em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 03:08
Decorrido prazo de FLAVIO HUMBERTO CASTRO DE ABREU em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 03:08
Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA PINTO em 09/03/2021 23:59.
-
04/03/2021 18:52
Juntada de petição intercorrente
-
18/01/2021 14:08
Juntada de petição intercorrente
-
11/12/2020 08:20
Desentranhado o documento
-
10/12/2020 13:45
Juntada de petição intercorrente
-
09/12/2020 14:09
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/12/2020 12:40
Juntada de volume
-
06/11/2020 10:35
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2020 10:07
Juntada de Certidão.
-
11/09/2020 09:06
Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA PINTO em 10/09/2020 23:59:59.
-
11/09/2020 09:06
Decorrido prazo de JAIR COELHO DA LUZ em 10/09/2020 23:59:59.
-
11/09/2020 09:06
Decorrido prazo de FLAVIO HUMBERTO CASTRO DE ABREU em 10/09/2020 23:59:59.
-
01/09/2020 18:15
Juntada de petição intercorrente
-
29/08/2020 13:04
Decorrido prazo de LUIZ CESAR VAZ DE MELO em 21/08/2020 23:59:59.
-
20/08/2020 16:24
Juntada de substabelecimento
-
15/07/2020 13:57
Juntada de Petição intercorrente
-
08/07/2020 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2020 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2020 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2020 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2020 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2020 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2020 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2020 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2020 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2020 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2020 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2020 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2020 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2020 11:21
Juntada de Certidão de processo migrado
-
08/07/2020 11:05
Juntada de volume
-
08/07/2020 10:06
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
20/04/2020 14:29
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
-
12/02/2020 14:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
11/02/2020 13:51
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
20/11/2018 15:49
Conclusos para decisão
-
13/11/2018 15:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição do MPF
-
13/11/2018 15:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/09/2018 13:11
CARGA: RETIRADOS MPF - 3689.94.2014.4,01,4301 COM 726 FOLHAS E 4 ANEXOS
-
03/04/2018 13:41
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
-
27/03/2018 11:24
BAIXA ARQUIVADOS
-
27/03/2018 11:24
ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
-
22/02/2018 10:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/02/2018 09:57
CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. C/ 7 VOLUMES
-
23/01/2018 10:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/01/2018 11:24
CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. C/ 7 VOLUMES E 6 ANEXOS
-
12/01/2018 11:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
30/11/2017 11:14
RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL
-
25/09/2017 07:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N. 130, DE 19/07/2017, PÁGINA 42. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.
-
25/09/2017 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.
-
11/09/2017 12:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N. 130, DE 19/07/2017, PÁGINA 42
-
11/09/2017 12:40
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 596/2017
-
11/09/2017 12:40
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
16/08/2017 17:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/08/2017 12:54
CARGA: RETIRADOS MPF - PROC C/ 7 VOL APENSO AO 3689-94.2014.401.4301 C/ 3 VOL + 7 ANEXOS
-
02/08/2017 17:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
12/07/2017 09:42
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 596
-
12/07/2017 08:55
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
11/07/2017 15:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
11/07/2017 15:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
07/07/2017 18:03
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
05/06/2017 08:32
Conclusos para decisão- CONCLUSO EM 10/03/2017
-
05/06/2017 08:29
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
-
02/06/2017 17:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - P/ JUNTADA DE PETIÇÃO
-
10/03/2017 15:16
Conclusos para decisão
-
10/03/2017 15:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
-
10/03/2017 15:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DO MPF
-
10/03/2017 12:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO
-
14/02/2017 18:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/02/2017 18:58
CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. C/ 07 VOLUMES + 7 ANEXOS + 01 PROC. APENSO (3689-94.2014) C/ 03 VOLUMES E 622 PÁGINAS
-
31/01/2017 17:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
31/01/2017 16:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
31/01/2017 15:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO
-
31/01/2017 15:03
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
31/01/2017 14:41
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N. 571/2016 DEVOLVIDA CUMPRIDA - CITAÇÕES EFETIVADAS
-
31/01/2017 14:40
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CITAÇÕES EFETIVADAS
-
31/01/2017 14:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
-
07/12/2016 11:16
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 573/2016
-
07/12/2016 11:15
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
06/12/2016 18:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/11/2016 15:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1/TO N- 201 DE 27/10/2016
-
21/11/2016 15:01
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 572/2016
-
21/11/2016 15:01
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
21/10/2016 17:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
21/10/2016 17:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
20/10/2016 18:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/10/2016 17:20
Conclusos para decisão
-
20/10/2016 17:18
DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO DE FLS. 1.400, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 1.376
-
17/10/2016 14:45
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO DO TRF1 REF. AO AGRAVO 0049913-24.2016.4.01.0000/TO
-
17/10/2016 14:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/10/2016 17:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/10/2016 17:31
Conclusos para decisão
-
10/10/2016 17:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/10/2016 17:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO DETERMINA JUNTADA DE PETIÇÃO
-
20/09/2016 15:24
Conclusos para decisão
-
20/09/2016 15:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1/TO N- 168 DE 09/09/2016 PG. 122
-
20/09/2016 13:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO DA CEF
-
20/09/2016 13:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF
-
16/09/2016 17:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/09/2016 09:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
06/09/2016 09:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
05/09/2016 19:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
01/09/2016 14:59
Conclusos para decisão
-
01/09/2016 14:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1/TO N- 159 DE 26/08/2016 PG. 52
-
01/09/2016 14:52
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
-
01/09/2016 14:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO MPF
-
29/08/2016 17:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR'S
-
24/08/2016 11:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/08/2016 14:19
CARGA: RETIRADOS MPF - PROC C/ 6 VOL + 7 ANEXOS
-
22/08/2016 14:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
22/08/2016 14:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
22/08/2016 14:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
19/08/2016 14:49
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FEITO PELO AUTOR EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
19/08/2016 11:45
Conclusos para decisão
-
18/08/2016 18:57
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
18/08/2016 18:43
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
-
18/08/2016 18:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/08/2016 18:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N. 151, DE 15/08/2016, PÁGINA 36
-
10/08/2016 17:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
10/08/2016 17:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
10/08/2016 16:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/07/2016 14:22
CARGA: RETIRADOS MPF - PROC C/ 6 VOLUMES + 6 ANEXOS
-
15/07/2016 13:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
01/07/2016 17:48
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 573
-
01/07/2016 17:41
OFICIO EXPEDIDO
-
01/07/2016 17:38
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 572
-
01/07/2016 17:03
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 571
-
01/07/2016 16:28
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
01/07/2016 10:10
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
01/07/2016 09:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
-
01/07/2016 09:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
01/07/2016 09:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO
-
30/06/2016 17:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REVOGA PARCIALMENTE A DECISÃO DE FLS. 1.166/1.169
-
12/05/2016 12:52
Conclusos para decisão
-
12/05/2016 12:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/05/2016 12:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/04/2016 16:50
Conclusos para decisão
-
22/04/2016 16:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
-
22/04/2016 15:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/04/2016 14:19
CARGA: RETIRADOS MPF - PROC C/ 5 VOLUMES + 7 ANEXOS
-
14/04/2016 18:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
12/04/2016 18:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
12/04/2016 18:20
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE RECONSIDERAÇÃO
-
07/04/2016 18:15
Conclusos para decisão
-
07/04/2016 18:14
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO DO TRF1 INDEFERINDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL
-
07/04/2016 18:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/03/2016 17:39
Conclusos para decisão
-
14/03/2016 17:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/03/2016 17:36
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - FLS. 1.187/1.193
-
03/02/2016 15:18
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
18/01/2016 15:27
OFICIO EXPEDIDO
-
18/01/2016 15:22
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
09/11/2015 17:08
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
-
09/11/2015 17:05
TRASLADO PECAS ORDENADO
-
09/11/2015 16:21
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 272/2015
-
09/11/2015 15:08
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
09/11/2015 14:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/11/2015 14:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N- 175 DE 18/09/2015 PG.33
-
14/09/2015 11:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
14/09/2015 10:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
17/08/2015 17:44
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
07/08/2015 14:18
Conclusos para decisão
-
07/08/2015 14:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO REQUERIDO
-
07/08/2015 14:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - P/ JUNTADA DE PETIÇÃO
-
26/06/2015 10:09
Conclusos para decisão
-
26/06/2015 10:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/06/2015 10:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - (2ª) CADERNO JUDICIAL N-116 SJTO DE 24-06-2015 PG.45/46
-
16/06/2015 16:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CADERNO JUDICIAL - SJTO Nº 106 EM 10/06/2015 PÁG.58
-
11/06/2015 15:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
11/06/2015 15:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
11/06/2015 15:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/06/2015 15:05
Conclusos para despacho
-
08/06/2015 14:58
SUSPEICAO RECONHECIDA / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL - AO JUÍZO DA 2ª VARA DA SJTO. PROC. C/ 5 VOLUMES C/ 1.133 PÁGINAS + 6 ANEXOS + 1 AGRAVO DE INSTRUMENTO + 1 APENSO (PROC. C/ 2 VOLUMES C/ 444 PÁGINAS)
-
05/06/2015 18:25
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
-
05/06/2015 18:24
TRASLADO PECAS ORDENADO
-
05/06/2015 14:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
05/06/2015 14:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
03/06/2015 16:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
03/06/2015 15:04
Conclusos para decisão
-
03/06/2015 15:02
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
-
01/06/2015 18:31
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
01/06/2015 14:56
Conclusos para decisão
-
01/06/2015 14:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - TRF - PRIMEIRA REGIÃO - EDIÇÃO NR 177 DE 15/09/2014 PAG. 1512
-
01/06/2015 14:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/06/2015 14:01
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
-
01/06/2015 14:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/06/2015 13:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CADERNO JUDICIAL N 82 - SJTO DE06-05-2015 PG 28
-
12/05/2015 15:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/04/2015 12:35
CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO C/ 5 VOLUMES + 1 AGRAVO + 6 ANEXOS
-
17/04/2015 18:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
17/04/2015 18:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
17/04/2015 18:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
17/04/2015 14:31
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
10/04/2015 16:16
Conclusos para decisão
-
07/04/2015 15:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/04/2015 15:31
Conclusos para despacho
-
25/03/2015 14:11
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
-
25/03/2015 14:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CADERNO JUDICIAL - SJTO DE 23/03/2015
-
13/03/2015 14:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
13/03/2015 14:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
13/03/2015 10:46
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 272
-
11/12/2014 15:04
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
03/11/2014 13:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
13/10/2014 16:13
Conclusos para decisão
-
09/10/2014 13:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/10/2014 12:55
DEFESA PREVIA APRESENTADA - LUIZ CESAR VAZ DE MELO
-
09/10/2014 12:31
PARECER MPF: APRESENTADO
-
01/10/2014 16:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/09/2014 17:11
CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOL 1 AI 6 ANEXOS
-
05/09/2014 13:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 05/09/2014
-
05/09/2014 13:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
31/07/2014 00:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE OS AGRAVANTES E O MPF
-
14/07/2014 08:29
Conclusos para decisão
-
14/07/2014 08:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÕES DO TRF1 EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
27/06/2014 08:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/06/2014 14:46
CARGA: RETIRADOS MPF - PROC.: 4 VOLUMES, AGRAVO: 1 VOL., ANEXOS: 6 VOL.
-
18/06/2014 14:09
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 88/2014
-
18/06/2014 14:07
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA
-
18/06/2014 14:03
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
-
29/05/2014 14:09
OFICIO EXPEDIDO - PEDIDO DE INFORMAÇÃO ACERCA DO ANDAMENTO DA CP 88/2014
-
29/05/2014 13:51
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
29/05/2014 13:50
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
29/05/2014 12:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/05/2014 12:23
Conclusos para despacho
-
29/05/2014 12:22
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
-
29/05/2014 11:47
DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) DEFESA PRÉVIA DE FLÁVIO HUMBERTO
-
21/05/2014 13:09
DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PRÉVIA DE LUIZ CÉSAR VAZ DE MELO
-
21/05/2014 11:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF
-
08/05/2014 12:10
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - NOTIFICAÇÃO DE LUIZ CESAR VAZ DE MELO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO
-
08/05/2014 11:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO DO RÉU LUIZ CESAR VAZ DE MELO
-
08/05/2014 11:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/05/2014 10:35
CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. C/ 2 VOLUMES + 6 ANEXOS + 1 AGRAVO C/ 85 PÁGINAS
-
05/05/2014 16:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
05/05/2014 14:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR MPF APRESENTAR ENDEREÇO DO RÉU LUIZ CESAR
-
05/05/2014 14:49
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - ANDAMENTO CARTA PRECATÓRIA 88
-
02/05/2014 17:37
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª) N. 86/2014
-
02/05/2014 17:34
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 87/2014
-
02/05/2014 17:33
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) 87/2014
-
02/05/2014 17:32
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 86/2014
-
02/05/2014 17:31
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª) SEBASTIÃO PEREIRA PINTO
-
02/05/2014 17:31
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) SEBASTIÃO PEREIRA PINTO
-
02/05/2014 16:09
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - RF CONSTRUTORA E TERRAPLAGEM LTDA E JAIR COELHO DA LUZ
-
06/02/2014 13:59
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 88
-
06/02/2014 12:52
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 87
-
05/02/2014 19:04
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 86
-
05/02/2014 18:00
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
09/12/2013 09:16
DEFESA PREVIA APRESENTADA - JAIR COELHO DA LUZ
-
06/11/2013 11:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) RESPOSTA DA FUNASA SOBRE INTERESSE OU NÃO NO FEITO
-
06/11/2013 11:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO DO CARTÓRIO DE REG. DE IMÓVEIS DE GOIÂNIA (4ª CIRCUNSCRIÇÃO)
-
06/11/2013 11:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GOIÂNIA
-
23/10/2013 14:10
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - (2ª) JORGE ANDRE PAGEL
-
11/10/2013 09:22
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - REQUERIDO JAIR COELHO DA LUZ
-
08/10/2013 11:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (11ª) OFICIO CARTÓRIO DE SÃO BENTO DO TOCANTINS
-
08/10/2013 11:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (10ª) OFICIO CARTÓRIO COMARCA DE GOIÂNIA
-
08/10/2013 11:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (9ª) OFICIO DO CARTÓRIO DE PORTO NACIONAL
-
08/10/2013 11:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (8ª) OFICIO Nº 013/2013
-
08/10/2013 11:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª) OFICIO - CARTÓRIO DE PALMAS-TO
-
08/10/2013 11:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) OFICIO - INEXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO EM NOME DE PEDRO MIRANDA RODRIGUES
-
08/10/2013 11:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) OFICIO CARTÓRIO DE REGISTROS DE IPUEIRAS-TO
-
08/10/2013 11:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) OFICIO DETRAN
-
16/09/2013 09:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) INFORMAÇÕES SOBRE INEXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO
-
16/09/2013 09:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) FUNASA REQUER DILAÇÃO DE PRAZO
-
16/09/2013 09:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES SOBRE IMÓVEIS EM NOME DE LUIZ CESAR VAZ DE MELO
-
13/09/2013 10:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/08/2013 13:53
CARGA: RETIRADOS AGU
-
29/08/2013 15:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR FUNASA
-
29/08/2013 15:04
OFICIO EXPEDIDO
-
23/08/2013 15:14
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
23/08/2013 09:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/08/2013 09:39
Conclusos para despacho
-
22/08/2013 17:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
25/01/2013 17:15
Conclusos para decisão
-
25/01/2013 17:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/01/2013 15:56
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
25/01/2013 15:56
INICIAL AUTUADA
-
25/01/2013 15:17
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2013
Ultima Atualização
19/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outras peças • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1006744-37.2021.4.01.3801
Rosana Neiva de Melo
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Advogado: Caio de Souza Fernandes
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 16/09/2021 23:55
Processo nº 1006744-37.2021.4.01.3801
Miguel Melo Zeferino
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Caio de Souza Fernandes
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/05/2021 15:13
Processo nº 0003789-11.2016.4.01.4000
Conselho Regional de Contabilidade do Pi...
Raimundo Antao de Sousa
Advogado: Eduardo de Carvalho Meneses
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/12/2015 00:00
Processo nº 1002678-31.2018.4.01.3700
Municipio de Santa Luzia
Uniao Federal
Advogado: Frederico de Abreu Silva Campos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/05/2018 17:56
Processo nº 0000803-89.2013.4.01.4000
Conselho Regional de Contabilidade do Pi...
Francilene Pereira da Silva
Advogado: Kercia Karenina Camarco Batista Rodrigue...
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/01/2013 00:00