01/03/2023 13:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
01/03/2023 13:29

Juntada de Informação
01/03/2023 13:29

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
01/03/2023 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 28/02/2023 23:59.
28/02/2023 00:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/02/2023 23:59.
27/02/2023 11:55

Juntada de petição intercorrente
30/11/2022 16:23

Juntada de petição intercorrente
30/11/2022 07:27

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 07:27

Juntada de Certidão
30/11/2022 07:27

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 07:27

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 13:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/11/2022 09:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/11/2022 09:56

Juntada de Certidão de julgamento
04/10/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 17:51

Incluído em pauta para 23/11/2022 14:00:00 Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1)DM.
24/08/2022 10:45

Conclusos para decisão
24/08/2022 10:44

Juntada de Certidão
02/08/2022 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 01/08/2022 23:59.
23/06/2022 11:55

Juntada de embargos de declaração
13/06/2022 09:02

Juntada de petição intercorrente
10/06/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 11:18

Juntada de Certidão
10/06/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 11:02

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE) e não-provido
08/06/2022 12:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2022 17:18

Juntada de Certidão de julgamento
19/04/2022 20:29

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 20:29

Incluído em pauta para 01/06/2022 14:00:00 Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1)DM.
07/04/2022 18:34

Juntada de parecer
07/04/2022 18:34

Conclusos para decisão
07/04/2022 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 11:12

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Turma
07/04/2022 11:12

Juntada de Informação de Prevenção
06/04/2022 09:41

Recebidos os autos
06/04/2022 09:41

Recebido pelo Distribuidor
06/04/2022 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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