TRF6 - 1026646-76.2021.4.01.3800

1ª instância - 5ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VITOR LIMA CORREA DA COSTA

CPF *40.***.*73-42

Advogados

GUILHERME FERREIRA GUIMARAES

OAB: 160683/MG

CPF *75.***.*31-10

LUCELIA TEIXEIRA SERGIO

OAB: 100549/MG

VALERIA DE SOUZA LIMA

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

GERENTE EXECUTIVO INSS

PRESIDENTE DA 1 COMPOSICAO ADJUNTA DA 5 JUNTA DE RECURSOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

- GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRII - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 10:23

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05S para MGBHCIV05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 12/08/2025 13:03

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 19/11/2024 21:12

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 18/07/2024 13:39

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 17/07/2024 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VITOR LIMA CORREA DA COSTA em 16/07/2024 23:59.

  • 10/07/2024 10:36

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 08/07/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2024 16:54

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2024 16:54

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 08/07/2024 16:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/07/2024 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2024 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 19/04/2024 23:59.

  • 13/04/2024 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de - Gerente Executivo da Agência da Previdência Social CEAB Reconhecimento de Direito SRII em 12/04/2024 23:59.

  • 07/04/2024 17:21

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/04/2024 17:21

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 02/04/2024 15:20

    Juntada de Petição - Juntada de informações prestadas

  • 26/03/2024 12:57

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/03/2024 12:57

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 23/03/2024 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VITOR LIMA CORREA DA COSTA em 22/03/2024 23:59.

  • 16/03/2024 08:00

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 14/03/2024 09:22

    Juntada de Petição - Juntada de informações prestadas

  • 01/03/2024 11:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/03/2024 11:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/03/2024 11:07

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 01/03/2024 11:07

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 29/02/2024 21:58

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 29/02/2024 21:58

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 21:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/10/2023 12:50

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 01/10/2023 14:27

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 26/09/2023 13:18

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 13:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/09/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2023 00:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRESIDENTE DA 1ª COMPOSIÇÃO ADJUNTA DA 5ª JUNTA DE RECURSOS em 26/05/2023 23:59.

  • 12/05/2023 09:30

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2023 09:30

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 26/04/2023 15:06

    Juntada de Petição - Juntada de informações prestadas

  • 24/04/2023 14:39

    Juntada de Petição - Juntada de informações prestadas

  • 20/04/2023 13:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/04/2023 23:38

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 22:49

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 18/04/2023 22:49

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 10/11/2022 14:04

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 14:04

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/11/2022 14:04

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 10/11/2022 11:05

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 12:43

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/10/2022 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2022 17:49

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 13:49

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/10/2022 17:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/10/2022 19:30

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/10/2022 19:30

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 09:22

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 02:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/06/2022 23:59.

  • 12/06/2022 18:36

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 10/06/2022 17:56

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 03/06/2022 17:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/06/2022 17:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/06/2022 16:00

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 01/06/2022 15:59

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2022 16:53

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 22/04/2022 16:53

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 21/04/2022 20:39

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 08/04/2022 12:15

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 12:15

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de redistribuição

  • 08/04/2022 12:14

    Juntado(a) - Informação

  • 08/04/2022 12:14

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 11/02/2022 16:52

    Juntado(a) - Manifestação

  • 10/02/2022 15:15

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 08/02/2022 16:44

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/02/2022 16:44

    Juntado(a) - Acórdão

  • 08/02/2022 16:44

    Juntado(a) - Acórdão

  • 08/02/2022 16:44

    Juntado(a) - Acórdão

  • 07/02/2022 21:27

    Juntado(a) - Acórdão

  • 07/02/2022 14:40

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 09/12/2021 11:21

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 09/12/2021 10:01

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 25/11/2021 14:43

    Juntado(a) - Manifestação

  • 13/09/2021 14:38

    Juntado(a) - Parecer

  • 09/09/2021 17:07

    Juntado(a) - Intimação

  • 09/09/2021 16:55

    Juntado(a) - Informação de Prevenção Negativa

  • 26/08/2021 15:35

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 24/08/2021 12:14

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 24/08/2021 12:14

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 21/08/2021 01:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 20/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 17:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VITOR LIMA CORREA DA COSTA em 17/08/2021 23:59.

  • 29/07/2021 18:47

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2021 18:47

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 27/07/2021 20:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/07/2021 01:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 23/07/2021 23:59.

  • 21/07/2021 04:59

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/07/2021 02:53

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VITOR LIMA CORREA DA COSTA em 19/07/2021 23:59.

  • 17/07/2021 19:07

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/07/2021 09:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/07/2021 20:22

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 15/07/2021 20:22

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/07/2021 20:22

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/07/2021 20:22

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/07/2021 01:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 08/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 14:53

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 07/07/2021 14:53

    Concedida a Segurança

  • 05/07/2021 20:38

    Juntada de Petição - Juntada de informações prestadas

  • 23/06/2021 06:07

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/06/2021 20:40

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 22/06/2021 17:34

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2021 17:34

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 21/06/2021 23:23

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 18/06/2021 11:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/06/2021 11:10

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 18/06/2021 11:10

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/06/2021 11:10

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/06/2021 11:10

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/06/2021 17:42

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/06/2021 17:41

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 17/06/2021 13:52

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 17/06/2021 13:52

    Concedida a Medida Liminar

  • 17/06/2021 10:21

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 20:46

    Juntada de Petição - Juntada de informações prestadas

  • 12/06/2021 00:56

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VITOR LIMA CORREA DA COSTA em 11/06/2021 23:59.

  • 31/05/2021 12:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/05/2021 15:09

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/05/2021 12:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/05/2021 12:22

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 20/05/2021 12:22

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/05/2021 12:22

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/05/2021 20:52

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 18/05/2021 20:52

    Juntado(a) - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 18/05/2021 20:52

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 17/05/2021 13:56

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 12:54

    Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 14ª Vara Federal Cível da SJMG

  • 17/05/2021 12:54

    Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção

  • 16/05/2021 15:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/05/2021 15:50

    Distribuído por sorteio

  • 16/05/2021 15:50

    Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
01/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

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