TRF1 - 0007737-76.2002.4.01.3700
1ª instância - 13ª Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2023 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0007737-76.2002.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0007737-76.2002.4.01.3700 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: FERNANDO ANTONIO PEREIRA REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO - MA4059-A POLO PASSIVO:EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e outros REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: JOSE SILVA SOBRAL NETO - MA7445-A, GILBERTO COSTA SOARES - MA4914-A e LUIZ CASSIO ALVES DE MELO - PE17595 RELATOR(A):RAFAEL PAULO SOARES PINTO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO Processo Judicial Eletrônico REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) n. 0007737-76.2002.4.01.3700 R E L A T Ó R I O O(A) EXMO(A).
SR(A).
DESEMBARGADOR(A) FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (RELATOR(A)): Trata-se de remessa necessária em face de sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito por reconhecer a existência de coisa julgada em ação popular objetivando a anulação do processo de transferência de controle acionário da concessionária de energia.
O MPF oficiou pelo não provimento da remessa necessária. É o relatório.
Des(a).
Federal RAFAEL PAULO SOARES PINTO Relator(a) PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) n. 0007737-76.2002.4.01.3700 V O T O O(A) EXMO(A).
SR(A).
DESEMBARGADOR(A) FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (RELATOR(A)): Verifico que a decisão objeto de reexame se encontra devidamente fundamentada, tendo o magistrado a quo, ademais, analisado detidamente as provas amealhadas aos autos, afigurando-se inarredável a conclusão de mérito adotada no caso posto, razão pela qual deve ser confirmada a sentença.
De outro lado, em não tendo havido recurso voluntário da parte vencida, e, portanto, ante a ausência de alteração do arcabouço fático-jurídico que norteou a produção da sentença, impõe-se a manutenção do decisum, notadamente em face da consonância entre os fatos apresentados e a norma jurídica incidente, nos moldes já alinhavados, sendo a hipótese, pois, de se prestigiar o julgamento de primeira instância, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, na esteira da jurisprudência deste TRF1(AC 2007.41.01.000430-4 / RO) e do STJ (REsp 1.224.091/PR), que admite a fundamentação per relationem alicerçada em provimento jurisdicional pretérito ou mesmo manifestação do parquet federal.
Trago à colação os recentes arestos: PROCESSUAL E ADMINISTRATIVO.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.
ENERGIA ELÉTRICA.
VIOLAÇÃO DO ART. 458 DO CPC NÃO CONFIGURADA.
FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE ADOTA SENTENÇA COMO RAZÕES DE DECIDIR.
POSSIBILIDADE.
PRORROGAÇÃO AO CONTRATO.
DIREITO ADQUIRIDO.
CONTROVÉRSIA RELACIONADA AOS ARTS. 2º, E 6º, DA LICC.
MATÉRIA DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL. 1.
A jurisprudência desta Corte entende que não há omissão ou ausência de devida fundamentação, quando o acórdão recorrido adota os fundamentos da sentença como razão de decidir. (...) 3.
Agravo regimental não provido. (AgRg no Recurso Especial Nº 1.224.091 – PR, Rel.
Min.
Benedito Gonçalves, DJ 24/03/2015, STJ) PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.
REMESSA OFICIAL.
MANDADO DE SEGURANÇA.
SENTENÇA PROCEDENTE.
CONFIRMAÇÃO.
ORIENTAÇÃO DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. (...) 1.
Esta Corte firmou o entendimento quanto à confirmação da sentença que acolhe o pedido mandamental ou em ação de procedimento ordinário se não há na sentença "quaisquer questões de fato ou de direito, referentes ao mérito ou ao processo, matéria constitucional ou infraconstitucional, direito federal ou não", ou ainda, princípios que, em sede de exclusiva remessa oficial, a desabonem.
Precedentes: Numeração Única: 0128827-15.2000.4.01.9199.
REO 2000.01.99.124547-6 / MG; REMESSA EX OFFICIO.
Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA. Órgão: SÉTIMA TURMA.
Publicação: 14/11/2013 e-DJF1 P. 1158.
Data Decisão: 05/11/2013 e Numeração Única: 0005148-23.2002.4.01.3600.
REOMS 2002.36.00.005146-5 / MT; REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.
Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL. Órgão: SÉTIMA TURMA.
Publicação: 28/06/2013 e-DJF1 P. 263.
Data Decisão: 18/06/2013. 2.
No mesmo sentido, esta Turma decidiu em recente julgado que "ausentes apelos voluntários, o que reforça a higidez da decisão, e considerando a ampla fundamentação da sentença e as reduzidas cargas de densidade da controvérsia e de complexidade jurídica, não há qualquer óbice ao regular decurso do prazo para o trânsito em julgado ante a exatidão do decidido, notadamente se há concordância do parquet". (REOMS 0005148-23.2002.4.01.3600/MT, Rel.
Desembargador Federal Luciano Tolentino Amaral, Sétima Turma, e-DJF1 p 263 de 28/06/2013). 3.
Remessa oficial a que se nega provimento.” (REOMS 0001070-48.2014.4.01.3605 / MT, Rel.
Des.
Fed.
José Amilcar Machado, DJ 22/01/2016, TRF1) PROCESSO CIVIL.
FUNDAMENTOS DA SENTENÇA COMO RAZÃO DE DECIDIR.
REMESSA OFICIAL.
SENTENÇA PROCEDENTE.
CONFIRMAÇÃO.
REMESSA NÃO PROVIDA.
POSSIBILIDADE.
PAJ. 1.
Admite-se "a validade da fundamentação per relationem, pela qual o julgador se vale de motivação contida em ato judicial anterior e em parecer ministerial, como razões de decidir" (REsp 1512639/RS, Rel.
Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 25/08/2015, DJe 14/09/2015).
Precedentes do STJ e do TRF1. 2.
Remessa oficial a que se nega provimento. (REO 0008302-39.2008.4.01.3600 / MT, Rel.
JUÍZA FEDERAL MARIA CANDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA, PRIMEIRA TURMA, e-DJF1 de 09/06/2016) Ante o exposto, nego provimento à remessa oficial. É o voto.
Des(a).
Federal RAFAEL PAULO SOARES PINTO Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0007737-76.2002.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0007737-76.2002.4.01.3700 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: FERNANDO ANTONIO PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO - MA4059-A POLO PASSIVO:EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE SILVA SOBRAL NETO - MA7445-A e GILBERTO COSTA SOARES - MA4914-A E M E N T A PROCESSO CIVIL.
AÇÃO POPULAR.
COISA JULGADA.
EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
AUSÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO PELAS PARTES.
REEXAME NECESSÁRIO.
FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM.
POSSIBILIDADE.
REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDA. 1.
A decisão objeto de reexame se encontra devidamente fundamentada, tendo o magistrado a quo analisado detidamente as provas amealhadas aos autos, afigurando-se inarredável a conclusão de mérito adotada no caso posto, razão pela qual deve ser confirmada a sentença. 2.
Ante a ausência de recurso voluntário da parte vencida, bem como da alteração do arcabouço fático-jurídico que norteou a produção da sentença, impõe-se a manutenção do decisum, notadamente em face da consonância entre os fatos apresentados e a norma jurídica incidente, sendo a hipótese, pois, de se prestigiar o julgamento de primeira instância. 3.
Admite-se "a validade da fundamentação per relationem, pela qual o julgador se vale de motivação contida em ato judicial anterior e em parecer ministerial, como razões de decidir" (REsp 1512639/RS, Rel.
Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 25/08/2015, DJe 14/09/2015).
Precedentes do STJ e do TRF1. (REO 0008302-39.2008.4.01.3600 / MT, Rel.
JUÍZA FEDERAL MARIA CANDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA, PRIMEIRA TURMA, e-DJF1 de 09/06/2016).' 4.
Remessa não provida.
A C Ó R D Ã O Decide a Décima primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à remessa necessária, nos termos do voto do relator.
Brasília, data da assinatura.
Desembargador(a) Federal RAFAEL PAULO SOARES PINTO Relator(a) -
17/10/2022 15:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal
-
17/10/2022 15:18
Juntada de Informação
-
28/09/2022 00:19
Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 00:19
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO PEREIRA em 27/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 01:32
Decorrido prazo de SINVAL ZAIDAN GAMA em 19/09/2022 23:59.
-
01/08/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0007737-76.2002.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO POPULAR (66) POLO ATIVO: FERNANDO ANTONIO PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO - MA4059 POLO PASSIVO:EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GILBERTO COSTA SOARES - MA4914 e JOSE SILVA SOBRAL NETO - MA7445 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SINVAL ZAIDAN GAMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SÃO LUÍS, 29 de julho de 2022. (assinado eletronicamente) -
29/07/2022 18:21
Juntada de petição intercorrente
-
29/07/2022 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2022 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 10:26
Juntada de Certidão de processo migrado
-
29/07/2022 10:26
Juntada de volume
-
29/07/2022 10:06
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
23/05/2022 09:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/05/2022 09:21
TRANSITO EM JULGADO EM
-
20/05/2022 18:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/05/2022 11:39
CARGA: RETIRADOS PGF
-
27/04/2022 10:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
27/04/2022 10:29
EXTRACAO DE CERTIDAO
-
07/12/2021 00:00
Intimação
"[...] ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o processo sem resolução do mérito com fulcro no artigo 485, V, do CPC.
Sem custas e sem honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 4.717/65, art. 19).
Decorrido o prazo de interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao TRF da 1ª Região." -
06/12/2021 13:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
06/12/2021 13:44
EXTRACAO DE CERTIDAO
-
25/08/2021 10:47
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO PEREMPCAO / LITISPENDENCIA / COISA JUL
-
10/09/2019 16:31
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
14/05/2019 15:02
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
06/11/2018 14:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
02/10/2018 11:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 02/10/2018.
-
28/06/2018 12:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
28/06/2018 12:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/06/2018 11:54
Conclusos para despacho
-
26/01/2018 14:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESPOSTA DO OFÍCIO N 382/2017
-
26/01/2018 14:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N 382/2017
-
22/01/2018 13:14
OFICIO REMETIDO CENTRAL - VIA SERVIDORA DA VARA
-
18/12/2017 18:03
OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 382/2017: DIRETORA DE SECRETARIA DA 3ª VARA DA SJMA.
-
12/12/2017 15:29
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
12/12/2017 15:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/11/2017 09:58
Conclusos para despacho
-
28/08/2017 14:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MEM; 44/2016/DS/ 5 VARA
-
13/03/2017 11:30
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COBRANÇA DE OFÍCIO
-
13/03/2017 11:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
21/10/2016 13:02
OFICIO REMETIDO CENTRAL - VIA CADERNO DE PROTOCOLO
-
22/08/2016 14:04
OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 328/2016: 5ª VARA FEDERAL DA SJMA.
-
06/05/2016 07:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/09/2014 07:00
Conclusos para decisão- MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 121/2014.
-
04/09/2014 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.
-
13/06/2014 11:18
Conclusos para decisão
-
03/06/2014 13:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
09/05/2014 15:40
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
05/05/2014 10:58
REDISTRIBUICAO MANUAL - DESPACHO DE FLS. 864
-
15/04/2014 17:18
REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - DETERMINADA REMESSA À 5ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA
-
11/04/2014 14:41
REDISTRIBUICAO: ORDENADA
-
11/04/2014 14:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/04/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
02/04/2014 12:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMUNICADO DO TRF1- CONHECEU DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE DA 5ªVARA.
-
18/06/2013 17:08
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
11/06/2013 08:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/06/2013 09:43
CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADOS À SECAM PARA REMESSA AO MPF
-
20/05/2013 10:27
REMESSA ORDENADA: MPF
-
20/05/2013 10:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/05/2013 10:27
Conclusos para despacho
-
17/05/2013 19:20
REMESSA ORDENADA: MPF
-
17/05/2013 14:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF
-
13/05/2013 12:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
08/05/2013 09:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/04/2013 11:51
CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 26.04.2013, PELA PESSOA AUTORIZADA
-
22/03/2013 12:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
20/03/2013 11:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
11/01/2013 13:33
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N. 15/2013 AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
-
11/01/2013 13:32
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 15/2013 AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
-
09/01/2013 18:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
09/01/2013 18:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
09/01/2013 18:45
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
09/01/2013 17:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA...
-
09/01/2013 11:54
Conclusos para decisão
-
09/01/2013 11:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) juntada da cópia da petição inicial do processo 2000.2705-4
-
09/01/2013 11:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA CEMAR JUNTADA EM 30.05.2012 E LANÇADA A FASE NESTA DATA EIS QUE O PROCESSO ENCONTRAVA-SE CONCLUSO
-
09/01/2013 10:10
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
-
12/07/2011 15:43
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
12/05/2011 13:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/05/2011 11:27
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS POR YASMIN CAVALCANTI MARTINS SALES
-
04/05/2011 10:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 29/04/2011, PUBLICADO EM 03/05/2011.
-
29/04/2011 09:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
01/02/2011 13:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
31/01/2011 10:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/10/2010 13:02
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ESTAGIARIO(A) AUTORIZADO(A)
-
29/09/2010 15:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
30/07/2010 15:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/07/2010 15:58
Conclusos para despacho
-
12/05/2010 14:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
03/05/2010 19:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/11/2009 17:54
Conclusos para decisão
-
27/11/2009 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/11/2009 16:24
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
19/11/2009 11:29
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
-
18/11/2009 10:36
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - REMESSA PARA 3ª VARA/JF/MA, CONF.DECISAO DE FLS...
-
18/11/2009 09:54
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNT.PEÇAS/FLS. 03 E CERTIDÃO/CARTA PRECATORIA INTIMATORIA SEÇÃO JUDICIARIA/DISTRITO FEDERAL
-
18/11/2009 09:53
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - RECEBIDA CARTA PRECATORIA INTIMATORIA SEÇÃO JUDICIARIA/DISTRITO FEDERAL
-
27/10/2009 17:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
-
23/10/2009 08:34
CARGA: RETIRADOS MPF
-
08/10/2009 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/09/2009 08:23
CARGA: RETIRADOS AGU
-
16/09/2009 08:42
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - P/ANEEL-DF
-
15/09/2009 15:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO E-DJF1 Nº 165 DE 11/09/2009
-
03/09/2009 12:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE Nº 60/2009
-
02/09/2009 11:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
02/09/2009 11:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
02/09/2009 11:39
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA ANEEL
-
02/09/2009 11:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
01/09/2009 17:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
01/09/2009 17:00
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - DETERMINADA A REDISTRIBUÇÃO DOS PROCESSOS PARA A 3ª VARA
-
19/08/2008 14:28
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
22/11/2006 08:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PETICAO/MPF
-
21/11/2006 19:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DO MPF
-
08/11/2006 08:51
CARGA: RETIRADOS MPF
-
07/11/2006 14:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.MEMORANDO/SEINF/JF/MARANHAO
-
07/11/2006 09:20
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNT.PECAS/FLS. 02 E 05 - CARTA PRECATORIA SECAO JUDICIARIA/DISTRITO FEDERAL
-
07/11/2006 08:59
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNT.DO AR/CARTA PRECATORIA
-
21/08/2006 11:08
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - JUNT.RAZOES FINAIS/ANEEL
-
02/08/2006 19:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
31/07/2006 18:45
Conclusos para despacho
-
31/07/2006 18:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos do MPF
-
10/07/2006 15:30
CARGA: RETIRADOS MPF
-
04/07/2006 17:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
27/06/2006 08:35
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - P/COMARCADE CHAPADINHA
-
26/06/2006 14:49
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - alegações finais da cemar e sinval zaidan
-
05/06/2006 09:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/05/2006 16:48
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADVOGADO DA CEMAR
-
18/05/2006 16:35
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - JUNT.RAZOES FINAIS/REQUERENTE
-
16/05/2006 09:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJ Nº 065 DE 03/04/2006, FLS. 138/139
-
15/05/2006 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CEF
-
07/04/2006 10:46
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
28/03/2006 16:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 28/03/2006
-
28/03/2006 14:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
28/03/2006 14:03
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EXPEDI CARTA PRECATORIA / DISTRITO FEDERAL P/ANEEL
-
28/03/2006 14:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO
-
28/03/2006 14:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/03/2006 18:47
Conclusos para despacho
-
28/11/2005 11:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO MPF
-
28/10/2005 10:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
-
19/10/2005 09:07
CARGA: RETIRADOS MPF
-
13/10/2005 16:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
13/10/2005 13:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/03/2005 18:53
Conclusos para despacho
-
27/01/2005 17:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO DA ANEEL
-
09/12/2004 13:24
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA (EXTRAÍDAS FLS. 03 E 06)
-
18/11/2004 16:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ Nº 195, 07/10/2004
-
21/10/2004 15:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PETICAOES/ CEMAR E SINVAL ZAIDAN GAMA
-
07/10/2004 10:45
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - P/INTIMAR ANEEL
-
04/10/2004 16:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.15/2004
-
06/09/2004 15:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - aneel.
-
06/09/2004 15:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
06/09/2004 15:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intimem-se autor e réu para, no prazo de 5 dias, se pronunciarem sobre a necessidade de produção de provas...
-
26/08/2004 17:05
Conclusos para despacho
-
26/08/2004 14:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PETICAO/MPF
-
26/08/2004 07:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DO MPF
-
25/08/2004 13:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
-
06/08/2004 08:18
CARGA: RETIRADOS MPF
-
05/08/2004 17:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
05/08/2004 17:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - vista ao MPF.
-
02/12/2003 16:22
Conclusos para despacho
-
02/12/2003 16:19
TRANSITO EM JULGADO EM - CERTIDOES DE TRANSITO DOS AI 2003.1415-8 E 2003.1416-1
-
02/12/2003 16:18
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DECISAO NEGANDO SEGUIMENTO AOS AGRAVOS 2003.1415-8 E 20031416-1.
-
14/11/2003 13:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/11/2003 13:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
11/11/2003 15:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO DR. ZAGALLO/MACIEIRA
-
28/10/2003 10:28
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA MANIFESTACAO
-
09/10/2003 14:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 09/10/2003
-
07/10/2003 13:40
TRANSITO EM JULGADO EM - DECISOES E CERTIDOES DE TRANSITO AGV. 2002.041690-8 E 2003.597-8
-
07/10/2003 13:39
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
-
23/09/2003 16:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
23/09/2003 16:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE FLS. NO QUE TANGE A JUNT. DE DOC. MANIF. A PARTE AUTORA PZ 10 DIAS....
-
23/09/2003 16:26
Conclusos para despacho
-
25/08/2003 10:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO ADVOGADO
-
22/07/2003 17:57
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
22/07/2003 13:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. PETICAO DA ANEEL
-
03/07/2003 14:54
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNT/PEÇAS DE FLS. 05 e 06 DA CARTA PRECATÓRIA SJ/DF
-
20/05/2003 09:22
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNT.COPIA/OFICIO-258/2003
-
16/05/2003 15:53
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNT.DECISAO AGRAVO INSTRUMENTO-2002.01.00.041711-1/MA.
-
15/05/2003 14:32
OFICIO EXPEDIDO - N 258/2003 P/MPF
-
15/05/2003 14:32
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - P/INTIMACAO DA ANEEL - JF/DF
-
15/05/2003 14:27
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - P/MPF
-
15/05/2003 14:26
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - P/ANEEL
-
15/05/2003 14:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISAO
-
15/05/2003 14:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O PEDIDO DE FL....
-
15/05/2003 14:25
Conclusos para decisão- DR.MADEIRA
-
15/05/2003 14:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PETICAO/REQUERENTE
-
05/03/2003 15:59
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNT.DO AR/MM.JUIZO FEDERAL/SJ-BRASILIA
-
11/02/2003 14:00
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNT. CONTESTACAO DA ANEEL
-
11/02/2003 13:06
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNT. PECAS DA CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA DA SECAO JUDICIARIA DO DF
-
31/01/2003 18:30
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - CERTIFICADA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PELA CEMAR E POR SINVAL ZAIDAN GAMA
-
30/01/2003 17:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3a.) JUNT.PET DOS REQUERIDOS
-
30/01/2003 17:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) JUNT.PET. REQUERIDOS
-
30/01/2003 15:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT/PETICAO/CEMAR
-
29/01/2003 10:02
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNT/FAX/CONTESTACAO/ANEEL
-
29/01/2003 10:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT/PETICAO/CEMAR/APENSAMENTOS/AUTOS
-
29/01/2003 10:00
REPLICA APRESENTADA - JUNT/REPLICA DO REQUERENTE
-
17/01/2003 12:00
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - CERTIFICADA A INTERPOSIÇÃO
-
15/01/2003 14:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DR. CASSIO
-
13/01/2003 16:37
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/ MANIFESTACAO
-
09/01/2003 17:51
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNT. PEÇAS DA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA DA SEÇ. JUD. DO DF
-
07/01/2003 13:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 07/01/2003
-
27/12/2002 14:36
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CERTIFICADO/TRASLADO COPIAS/DECISOES AUTOS 2002.9412-7 E 20029108-0.
-
27/12/2002 14:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.COPIAS/DECISOES PROCESSOS 2002.9412-7 E 2002.9108-0 /TRASLADO
-
27/12/2002 14:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
27/12/2002 14:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE AS DECISOES PROFERIDAS NOS PROCESSOS 2002.9412-7 E 2002.9108-0...RESTAURO A DECISAO FLS.61/64..
-
27/12/2002 14:20
Conclusos para decisão
-
16/12/2002 14:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 16/12/2002
-
16/12/2002 12:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - (2a.) DJ N.240, DE 10/12/2002/FLS.89.
-
16/12/2002 12:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ N.243, DE 13/12/2002/FLS.81/82.
-
11/12/2002 15:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
11/12/2002 15:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/12/2002 12:36
Conclusos para despacho
-
11/12/2002 12:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) JUNT.PETICAO/REQUERIDO-CEMAR
-
11/12/2002 12:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PETICAO/REQUERENTE
-
05/12/2002 14:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 04/12/2002
-
04/12/2002 19:07
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA SECAO JUDICIARIA DISTRITO FEDERAL
-
04/12/2002 19:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
04/12/2002 19:04
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS PELOS REUS FLS.167 E 169....
-
04/12/2002 18:30
Conclusos para decisão
-
04/12/2002 17:46
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - A SEÇ. JUD. DO DF - INTIMAR ANEEL
-
28/11/2002 14:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 28/11/2002
-
28/11/2002 14:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PETICOES/REQDOS-SINVAL Z GAMA E CEMAR
-
28/11/2002 13:59
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNT.CONTESTACOES/REQDOS-CEMAR E SINVAL ZAIDAN GAMA.
-
28/11/2002 13:57
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - CERTIFICADO/INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO-REQDOS-CEMAR E SINVAL Z.GAMA
-
22/11/2002 18:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
22/11/2002 18:48
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - INTIMAR ANEEL-SJ-BRASILIA
-
22/11/2002 18:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECONSIDERACAO ACOLHIDA, REVOGANDO PARCIALMENTE A DECISAO ....
-
14/11/2002 13:43
Conclusos para decisão
-
14/11/2002 13:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. PEDIDO DE RECONSIDERACAO DA ANEEL
-
12/11/2002 15:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
-
11/11/2002 08:28
CARGA: RETIRADOS MPF - P/CIENTIFICÁ-LO
-
07/11/2002 16:36
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXP. CP A SEÇ. JUD. DO DF - CITAR ANEEL
-
07/11/2002 11:27
OFICIO EXPEDIDO - N. 674/2002 PARA O DIRETOR GERAL DA ANEEL
-
06/11/2002 15:39
TELEX / FAX EXPEDIDO - PROCEDI EXPEDICAO DE FAX P/DIRETOR-GERAL ANEEL, COMUNICANDO A LIMINAR PROFERIDA NOS AUTOS.
-
06/11/2002 14:48
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND. DE CIT. E INT. N. 1516/2002 PARA A CEMAR E O INTERVENTOR
-
06/11/2002 12:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
-
30/10/2002 12:37
Conclusos para decisão
-
30/10/2002 12:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUICAO
-
29/10/2002 13:22
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2002
Ultima Atualização
06/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1005237-62.2021.4.01.3600
Eliete de Moura Bouret
5- Corretora Conquista - Sulamerica Segu...
Advogado: Eduardo Galdao de Albuquerque
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 26/03/2021 17:46
Processo nº 0007906-41.2013.4.01.4100
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
SCAP-Car Distribuidora de Auto Pecas Ltd...
Advogado: Walter Gustavo da Silva Lemos
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/03/2014 14:53
Processo nº 0007906-41.2013.4.01.4100
SCAP-Car Distribuidora de Auto Pecas Ltd...
Delegado da Receita Federal do Brasil - ...
Advogado: Walter Gustavo da Silva Lemos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/07/2013 14:19
Processo nº 1005705-62.2021.4.01.3200
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Marcelo Silva Maciel
Advogado: Rafaela Ferreira da Silva Sousa
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/09/2021 17:11
Processo nº 1005705-62.2021.4.01.3200
Marcelo Silva Maciel
Chefe/Gerente Executivo do Inss Manaus/A...
Advogado: Rafaela Ferreira da Silva Sousa
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 06/04/2021 18:04