TRF1 - 0001204-61.2008.4.01.3807

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Montes Claros-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PATRICK BUTTS ARAUJO

CPF *49.***.*78-38

Advogados

ROSIVALDO CESARIO DA COSTA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2022 09:35

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2022 09:35

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 26/04/2022 16:42

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 12:58

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 03:55

    Decorrido prazo de PATRICK BUTTS ARAUJO em 18/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 14:30

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 15:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/04/2022 09:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/04/2022 09:54

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 09:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2022 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 12:53

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 12:42

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 18:43

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 20:01

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 18:55

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 14:33

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 08:42

    Decorrido prazo de PATRICK BUTTS ARAUJO em 02/02/2022 23:59.

  • 06/12/2021 15:31

    Juntada de parecer

  • 03/12/2021 07:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.

  • 03/12/2021 07:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 01/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG PROCESSO: 0001204-61.2008.4.01.3807 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: PATRICK BUTTS ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PATRICK BUTTS ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MONTES CLAROS, 30 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 30/11/2021 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 12:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/11/2021 11:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/06/2021 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2021 11:54

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 11:36

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Certifico haver lançado o nome do réu no rol de culpados e os dados referentes à condenação no sistema SINIC da Polícia Federal. Certifico, por fim, que não foi possível, neste momento a comunicação da condenação à Justiça Eleitoral

  • 02/06/2021 11:04

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 02/06/2021 11:03

    DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO - REQUISITADO PAGAMENTO HONORÁRIOS DATIVO

  • 16/10/2019 18:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/10/2019 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2019 15:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/10/2019 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/10/2019 13:25

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RESPOSTA DO JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE CAMPINAS/SP

  • 01/10/2019 14:45

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO DO STJ

  • 01/10/2019 14:44

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES - JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL

  • 20/08/2019 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2019 17:48

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 17:47

    RECEBIDOS DO TRF

  • 21/10/2011 08:59

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 17/10/2011 19:19

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 17/10/2011 19:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/10/2011 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2011 11:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/09/2011 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/09/2011 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2011 13:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/09/2011 15:26

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/09/2011 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2011 17:15

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2011 17:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/08/2011 15:22

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Confirmação do recebimento da CP 408, ofício 868 e guia da recolhimento

  • 04/08/2011 15:22

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 04/08/2011 15:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/08/2011 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - Intimação do Defensor Dativo Dr. Rosivaldo da sentença.

  • 04/08/2011 15:20

    OFICIO DISTRIBUIDO - encaminhado via correio eletronico

  • 04/08/2011 15:19

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/08/2011 10:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 408

  • 01/08/2011 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2011 14:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/07/2011 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA EXPEDIDA

  • 22/07/2011 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/07/2011 07:52

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/07/2011 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª)

  • 15/07/2011 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/07/2011 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/07/2011 15:24

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 15/06/2011 13:57

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/02/2011 16:19

    Conclusos para despacho - Estorno de Registro lançado dia 13/04/2011 pelo usuário MG136803 -

  • 25/02/2011 16:19

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 17/02/2011 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2011 13:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/02/2011 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/02/2011 14:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/02/2011 14:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 29

  • 03/02/2011 13:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2011 19:04

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2011 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 13/01/2011 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS PELO MPF.

  • 13/01/2011 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/01/2011 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/01/2011 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2010 17:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/12/2010 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2010 14:28

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2010 14:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/12/2010 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/12/2010 11:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/11/2010 16:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/10/2010 17:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ofícios 2044/2045

  • 01/10/2010 17:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/07/2010 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2010 18:57

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2010 12:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2010 09:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/02/2010 20:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/02/2010 20:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2010 20:05

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2009 19:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/10/2009 19:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/09/2009 12:54

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2009 07:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/07/2009 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/07/2009 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2009 12:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/07/2009 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - peças trasladadas

  • 07/07/2009 11:26

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 26/06/2009 17:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/06/2009 10:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/06/2009 08:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 23/06/2009 08:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/06/2009 17:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/06/2009 17:09

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/05/2009 20:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/05/2009 20:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2009 10:41

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2009 09:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2008 09:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/11/2008 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/11/2008 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/11/2008 16:24

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 30/10/2008 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2008 14:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/10/2008 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/10/2008 10:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 14/10/2008 09:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/09/2008 18:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 14/08/2008 10:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/08/2008 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/07/2008 13:18

    DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

  • 29/07/2008 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/07/2008 17:15

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 24/06/2008 10:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 24/06/2008 10:22

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/06/2008 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2008 12:30

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2008 15:13

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 11/06/2008 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2008 16:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/06/2008 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2008 13:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - U R G E N T E

  • 03/06/2008 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2008 17:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/05/2008 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/05/2008 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2008 16:52

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2008 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/05/2008 13:24

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 27/05/2008 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/05/2008 11:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/05/2008 11:34

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 21/05/2008 20:06

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/05/2008 20:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/05/2008 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/05/2008 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2008 18:09

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2008 10:44

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 15/05/2008 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofícios, certidões de antecedentes criminais e certidão de acautelamento

  • 09/05/2008 09:38

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/05/2008 09:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 08/05/2008 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2008 13:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/04/2008 16:11

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 24/04/2008 16:09

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 18/04/2008 18:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2008 15:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/04/2008 17:04

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 17/04/2008 17:04

    OFICIO DISTRIBUIDO - VIA CORREIOS

  • 17/04/2008 17:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 16/04/2008 18:13

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/04/2008 18:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/04/2008 18:41

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 15/04/2008 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2008 17:25

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/04/2008 17:25

    INICIAL AUTUADA

  • 15/04/2008 13:13

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2008

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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