TRF1 - 1044313-12.2020.4.01.3800
1ª instância - 25ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2022 00:16
Baixa Definitiva
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30/08/2022 00:16
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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25/04/2022 17:29
Arquivado Definitivamente
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25/04/2022 17:28
Juntada de Certidão
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25/04/2022 17:27
Juntada de Certidão
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12/02/2022 02:33
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 11/02/2022 23:59.
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08/02/2022 02:24
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 07/02/2022 23:59.
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08/02/2022 02:24
Decorrido prazo de ROSANA RIBEIRO ABURACHID QUEIROZ em 07/02/2022 23:59.
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14/12/2021 03:51
Publicado Sentença Tipo B em 14/12/2021.
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14/12/2021 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
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13/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1044313-12.2020.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918, AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO - MG118373 e EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO - MG40286 POLO PASSIVO: ROSANA RIBEIRO ABURACHID QUEIROZ SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS em face de ROSANA RIBEIRO ABURACHID QUEIROZ, visando à cobranças das anuidades 2016 a 2019, inscritas em dívida ativa sob nº 26359, em 11/09/2020.
Após a tentativa frustrada de citação da parte executada (certidão ID 721038975), compareceu aos autos o exequente para requerer a extinção do feito por motivo de pagamento (ID 715155949).
Vieram os autos conclusos.
Decido.
Tendo em vista estar comprovada a quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c art. 1º da Lei nº 6.830/80.
Custas processuais pela parte executada.
Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.
Intimem-se.
Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2021.
Valmir Nunes Conrado Juiz Federal Substituto - 25ª Vara/SJMG -
10/12/2021 09:28
Processo devolvido à Secretaria
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10/12/2021 09:28
Juntada de Certidão
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10/12/2021 09:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/12/2021 09:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/12/2021 09:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/12/2021 09:28
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
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13/10/2021 13:06
Conclusos para julgamento
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07/09/2021 13:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/09/2021 13:45
Juntada de diligência
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02/09/2021 09:48
Juntada de petição intercorrente
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20/07/2021 16:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/05/2021 14:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/03/2021 14:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/03/2021 14:15
Expedição de Mandado.
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13/03/2021 08:02
Expedição de Mandado.
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28/10/2020 09:21
Outras Decisões
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26/10/2020 14:25
Conclusos para despacho
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26/10/2020 14:25
Remetidos os Autos da Distribuição a 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
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26/10/2020 14:25
Juntada de Informação de Prevenção.
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23/10/2020 10:57
Recebido pelo Distribuidor
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23/10/2020 10:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2020
Ultima Atualização
30/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
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