TRF1 - 0017302-65.2010.4.01.3900

1ª instância - 5ª Belem

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

BENEVIDES AGUAS S/A

CNPJ: 15.887.193/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA

CNPJ: 00.048.785/0045-93

BENEVIDES AGUAS S/A

CNPJ: 15.887.193/0001-11

AMAZONIA MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ: 83.273.250/0001-22

ITAGUA ITAITUBA AGUAS LTDA

GEMA GEOLOGIA E MINERACAO MONT'ALVERNE LTDA - EPP

CNPJ: 14.101.232/0001-40

AGUAS CRISTALINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ: 02.234.467/0001-21

IAGUPE IARA DAIBES

CPF *36.***.*74-04

SANTAGUA - SANTAREM AGUAS LTDA - ME

CNPJ: 02.936.020/0001-02

NATTURALI INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS NATURAIS DA AMAZONIA LTDA - ME

CNPJ: 03.385.505/0001-00

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

GUSTAVO GONCALVES GOMES

OAB: 121350/RJ

CPF *84.***.*11-20

CASSIO CHAVES CUNHA

OAB: 12268/PA

CARLOS PEDROZA DE ANDRADE

OAB: 88020/SP

SOLANGE MARIA ALVES MOTA SANTOS

OAB: 12764/PA

CPF *21.***.*88-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2022 13:30

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 02:26

    Decorrido prazo de GEMA GEOLOGIA E MINERACAO MONT'ALVERNE LTDA - EPP em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 01:01

    Decorrido prazo de IAGUPE IARA DAIBES em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 01:00

    Decorrido prazo de NATTURALI INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS NATURAIS DA AMAZONIA LTDA - ME em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 00:52

    Decorrido prazo de BENEVIDES AGUAS S/A em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 00:51

    Decorrido prazo de ITAGUA ITAITUBA AGUAS LTDA em 09/03/2022 23:59.

  • 26/02/2022 01:10

    Decorrido prazo de SANTAGUA - SANTAREM AGUAS LTDA - ME em 25/02/2022 23:59.

  • 25/02/2022 02:15

    Decorrido prazo de AGUAS CRISTALINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 24/02/2022 23:59.

  • 25/02/2022 01:01

    Decorrido prazo de INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA em 24/02/2022 23:59.

  • 15/12/2021 20:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/12/2021 12:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/12/2021 00:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/12/2021.

  • 11/12/2021 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021

  • 10/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 0017302-65.2010.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTAGUA - SANTAREM AGUAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 9 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/12/2021 14:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/12/2021 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2021 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 11:24

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/12/2021 11:24

    Juntada de volume

  • 28/09/2021 11:50

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 10:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/12/2020 10:28

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 26/06/2020 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 05/03/2020 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2020 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEIS VOLUMES E 1312 FLS

  • 17/01/2020 11:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/01/2020 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/01/2020 16:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/10/2019 09:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/08/2019 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/08/2019 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 071-2019

  • 20/08/2019 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/08/2019 10:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - .

  • 22/05/2019 13:44

    Conclusos para decisão- MOVIMENTAÇÃO RESTAURADA DE 12/04

  • 07/02/2019 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2019 14:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N.º425648/18

  • 16/11/2018 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 064595

  • 13/11/2018 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEIS VOLUMES E 1273 FLS

  • 09/11/2018 10:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/10/2018 18:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/10/2018 18:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/10/2018 18:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/10/2018 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2018 17:31

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2018 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 060311

  • 24/10/2018 08:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2018 10:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - 6 VOL

  • 05/10/2018 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - ITEM 4 DO DESPACHO DE FL. 1261

  • 05/10/2018 13:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 12/06/2018 13:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/06/2018 13:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/06/2018 13:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/06/2018 13:54

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICA TERMO

  • 02/02/2018 16:20

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/02/2018 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2018 17:19

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2017 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/05/2017 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEIS VOLUMES E 1258 FLS

  • 05/05/2017 11:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - 6 VOL

  • 19/04/2017 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/04/2017 16:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2016 10:23

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 22/08/2016 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/07/2016 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEIS VOLUMES E 1181 FLS

  • 15/07/2016 10:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/07/2016 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/07/2016 16:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 30/05/2016 15:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/05/2016 15:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/05/2016 14:18

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/05/2016 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2016 09:44

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2015 08:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 06/11/2015 14:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/11/2015 14:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/09/2015 13:58

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/09/2015 13:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/06/2015 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/06/2015 16:19

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ITAGUA ITAITUBA AGUAS LTDA

  • 30/06/2015 16:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/06/2015 09:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CINCO VOLUMES E 1155 FLS

  • 29/05/2015 13:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/05/2015 13:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2015 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/05/2015 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CINCO VOLUMES E 1153 FLS

  • 27/03/2015 10:29

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 27/03/2015 10:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/03/2015 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 24/03/2015 15:40

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/03/2015 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2015 18:13

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2014 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/11/2014 14:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2014 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CINCO VOLUMES E 1144 FLS

  • 01/08/2014 10:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/08/2014 10:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2014 08:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/08/2014 08:15

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 30/07/2014 08:04

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - BOL. 63/14

  • 30/07/2014 08:03

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 29/07/2014 13:29

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 29/07/2014 13:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2014 11:38

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 14/05/2014 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2014 12:20

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2014 08:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/04/2014 08:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2014 12:39

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICA RECEBIMENTO DE CP

  • 12/03/2014 12:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/02/2014 14:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 770

  • 24/02/2014 14:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2013 11:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/12/2013 10:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2013 12:50

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2013 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2013 12:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2013 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CINCO VOLUMES E 1126 FLS

  • 09/08/2013 10:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOL

  • 09/08/2013 10:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2013 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/07/2013 13:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2013 11:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 09.05.2013

  • 08/05/2013 12:12

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2013 09:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CINCO VOLUMES E 1123 FLS

  • 19/04/2013 17:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CINCO VOLUMES

  • 08/04/2013 14:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP4760/2012

  • 08/04/2013 14:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2012 14:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4760

  • 12/11/2012 13:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2012 09:46

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/06/2012 09:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2012 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2012 09:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2012 09:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2012 15:31

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2012 08:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 80680

  • 27/01/2012 08:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2011 09:46

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 21/09/2011 09:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2011 16:07

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 25/07/2011 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/07/2011 16:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2011 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 632 FLS

  • 07/07/2011 15:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOL 632 FLS

  • 24/06/2011 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/06/2011 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2011 13:51

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2011 17:10

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) ÁGUAS CRISTALINAS IND E COM DE PROD. ALIMENTÍICIOS LTDA

  • 31/05/2011 16:07

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 05/04/2011 10:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NºS 247004/2011, 247005/2001

  • 05/04/2011 10:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Nº 27003/2011

  • 23/02/2011 13:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/02/2011 11:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 09/02/2011 16:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/02/2011 16:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/12/2010 11:16

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/12/2010 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2010 13:04

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2010 09:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 07/12/2010 10:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/11/2010 11:14

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO UNIÃO

  • 26/10/2010 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/10/2010 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 535 FLS

  • 14/10/2010 14:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOL 535 FLS

  • 06/10/2010 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/10/2010 14:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF

  • 06/10/2010 14:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) N 235526/2010

  • 05/10/2010 15:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DE AGUANAT INDUSTRIA E COMERCIO

  • 05/10/2010 15:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DE BELÁGUA BELEM

  • 17/09/2010 13:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) DOS REQUERIDOS GENE GEOLOGIA E MINERAÇÃO E INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA

  • 14/09/2010 09:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - IAGUPE IARA DAIBES

  • 02/09/2010 10:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DA UNIÃO E DNPM

  • 30/08/2010 12:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1330

  • 27/08/2010 16:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1328

  • 27/08/2010 16:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1327

  • 26/08/2010 15:39

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/08/2010 15:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/08/2010 15:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/05/2010 10:09

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/05/2010 10:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2010 14:00

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2010 19:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2010 17:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/05/2010 17:13

    INICIAL AUTUADA

  • 21/05/2010 17:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2010

Ultima Atualização
15/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição intercorrente • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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