04/09/2025 21:24

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02S para MGBHCIV02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
26/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
16/06/2025 04:13

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 176
13/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 176
12/06/2025 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 176
12/06/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
27/02/2025 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025
27/02/2025 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
13/02/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/02/2025 13:31

Expedição de ofício
11/02/2025 17:19

Juntada de Certidão
10/10/2024 12:08

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
14/08/2024 01:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
14/08/2024 01:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 16:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
10/05/2024 14:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/04/2024 11:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
19/04/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 18:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:22

Juntado(a) - Juntada de certidão
07/02/2024 18:47

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 18:47

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
07/02/2024 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2024 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2024 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2024 23:54

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
28/11/2023 00:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
28/11/2023 00:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 12:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
23/11/2023 12:44

Juntado(a) - Juntada de certidão
12/10/2023 17:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
12/10/2023 17:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 11:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
16/12/2022 23:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
15/12/2022 17:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
13/12/2022 14:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/12/2022 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 17:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 17:45

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
12/12/2022 17:44

Juntado(a) - Juntada de certidão
25/10/2022 02:25

Juntado(a) - Petição Inicial
16/08/2022 15:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A
03/08/2022 12:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIÊNCIA DA NS OABMG117763
22/07/2022 11:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
22/07/2022 11:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/07/2022 10:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DA CEF 802/2022 (EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO 233/2002 DESTA 5ª VARA)
26/05/2022 14:52

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 233/2022/CEF/TRANSFERÊNCIA DE VALORES, ENVIADO À CEF, VIA E-MAIL.
16/05/2022 10:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) A
04/05/2022 10:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A
18/04/2022 11:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/04/2022 00:00

Intimação

2004.38.00.022079-6 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Ante os termos da petição de fls. 352, intime-se a parte autora a instruir os autos com procuração atualizada, contendo outorga de poderes para receber valores e dar quitação..

Cumprida a determinação, fica autorizada a transferência do valor depositado nestes autos para a conta indicada na petição em análise.

Prazo 15 dias.
11/04/2022 11:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/04/2022 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/03/2022 16:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/02/2022 13:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA PELA PFN
14/02/2022 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2022 12:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/01/2022 17:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A
24/01/2022 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2021 15:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZADO GUSTAVO HENRIQUE CARNEIRO DO VALLE
10/12/2021 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
08/12/2021 00:00

Intimação

2004.38.00.022079-6 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS A Exma.

Sra.

Juiza exarou : Vista às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pelos autores, sobre o extrato da conta judicial, com saldo positivo, juntada a fls. (...)
03/12/2021 17:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - A COMEÇAR PELA AUTORA
03/12/2021 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/12/2021 17:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO CONTA JUDICIAL, COM SALDO POSITIVO
03/12/2021 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2016 17:37

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - MAÇO P/ ARQUIVO
14/10/2016 17:35

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
10/10/2016 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/09/2016 16:43

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
26/08/2016 14:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/07/2016 14:10

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A
17/05/2016 18:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2016 17:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG46040E
11/05/2016 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
06/05/2016 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/05/2016 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/02/2016 15:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) UNIÃO
04/02/2016 15:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A
03/02/2016 12:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/01/2016 09:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/01/2016 13:05

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A
27/10/2015 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
14/08/2015 18:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - A COMEÇAR PELA AUTORA
14/08/2015 18:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/08/2015 18:54

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
14/08/2015 18:54

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
29/09/2005 16:17

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 104/2005
29/09/2005 14:50

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
22/09/2005 16:14

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
26/08/2005 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2005 15:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 87046
19/08/2005 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/08/2005 15:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/08/2005 14:24

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
17/08/2005 14:24

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO
17/08/2005 14:24

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO
11/08/2005 18:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/08/2005 12:21

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
10/08/2005 11:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2005 18:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
07/07/2005 16:32

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR
02/06/2005 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
31/05/2005 12:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
30/05/2005 18:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/05/2005 16:28

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - P/ UF
25/05/2005 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2005 21:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
10/05/2005 10:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/05/2005 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/05/2005 12:49

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - A.R DO OF 412
06/05/2005 07:23

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
06/05/2005 07:23

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO
06/05/2005 07:23

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO
04/05/2005 17:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/05/2005 13:59

Recebidos os autos - RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL
02/05/2005 15:01

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
29/04/2005 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/04/2005 13:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
14/04/2005 10:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
12/04/2005 10:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
07/04/2005 18:05

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF 411 e 412
07/04/2005 13:09

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - LIVRO 85 A - FLS. 65/79
06/04/2005 13:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
21/01/2005 18:27

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - LOTE 0 3 - AA
22/11/2004 15:45

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - A.R DO OF 1288
22/11/2004 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/11/2004 12:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/11/2004 15:22

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA
04/11/2004 17:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/10/2004 16:47

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF 1288
27/10/2004 16:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/10/2004 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2004 15:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
22/10/2004 12:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
21/10/2004 16:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/10/2004 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2004 16:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
21/10/2004 11:24

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - OABMG 85.479, WARLEY DA SILVA MARTINS
20/10/2004 16:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/10/2004 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/10/2004 16:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/10/2004 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/10/2004 15:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/10/2004 15:16

Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO - CÓPIA JUNTADA
11/10/2004 12:54

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO/COM FOZ IGUAÇU
07/10/2004 12:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/10/2004 18:25

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 1187/04 PFN
05/10/2004 18:21

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - MGOAB 40400 /AA
05/10/2004 17:46

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF 1187
29/09/2004 13:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/09/2004 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2004 19:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
25/08/2004 19:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2004 14:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU
17/08/2004 18:12

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - P/ AA, DR. RUI PIMENTA OAB - MG40400
13/08/2004 15:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/08/2004 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
04/08/2004 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
04/08/2004 10:07

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEPÓSITO JUDICIAL AUTORIZADO
22/07/2004 16:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/07/2004 11:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2004 18:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
08/07/2004 17:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/07/2004 14:52

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇAO
24/06/2004 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/06/2004 16:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/06/2004 15:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/06/2004 15:54

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - P/ AA
07/06/2004 15:19

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PFN
07/06/2004 11:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
03/06/2004 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
01/06/2004 14:31

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - WARLEY DA SILVA MARTINS - OAB MG 85.479
31/05/2004 18:16

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FN
31/05/2004 17:12

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - FN
31/05/2004 14:19

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA
28/05/2004 15:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/05/2004 15:17

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
28/05/2004 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2004 12:20

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/05/2004 10:08

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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