TRF1 - 0000971-63.2009.4.01.3311

1ª instância - 1ª Itabuna

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRANDAO AGROPECUARIA LTDA - ME

CNPJ: 14.795.397/0001-60

Advogados

FERNANDA VIANA LIMA

OAB: 12146/BA

CPF *83.***.*74-20

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

CNPJ: 07.237.373/0001-20

BNDES

CNPJ: 33.657.248/0001-89

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/4697-34

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL-BNDES

Advogados

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

OAB: 56526/MG

CPF *21.***.*98-49

KESLEY ENZO TEIXEIRA

CPF *89.***.*06-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANTONIO TADEU NEVES DOREA

CPF *55.***.*49-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2022 17:33

    Juntada de apelação

  • 01/07/2022 08:33

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2022 23:59.

  • 21/06/2022 04:00

    Decorrido prazo de BNDES em 20/06/2022 23:59.

  • 20/06/2022 13:24

    Juntada de apelação

  • 20/06/2022 09:31

    Juntada de apelação

  • 10/06/2022 01:24

    Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 09/06/2022 23:59.

  • 26/05/2022 16:47

    Juntada de apelação

  • 17/05/2022 11:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/03/2022 00:51

    Decorrido prazo de BRANDAO AGROPECUARIA LTDA - ME em 09/03/2022 23:59.

  • 26/02/2022 01:13

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/02/2022 23:59.

  • 26/02/2022 01:00

    Decorrido prazo de BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL-BNDES em 25/02/2022 23:59.

  • 26/02/2022 01:00

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2022 23:59.

  • 26/02/2022 00:47

    Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 25/02/2022 23:59.

  • 07/01/2022 09:21

    Juntada de manifestação

  • 21/12/2021 12:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/12/2021 17:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/12/2021 00:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/12/2021.

  • 13/12/2021 00:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/12/2021.

  • 13/12/2021 00:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/12/2021.

  • 11/12/2021 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021

  • 11/12/2021 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021

  • 11/12/2021 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021

  • 10/12/2021 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 0000971-63.2009.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: BRANDAO AGROPECUARIA LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ITABUNA, 9 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/12/2021 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2021 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 12:01

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/12/2021 12:00

    Juntada de volume

  • 26/02/2021 16:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 31/08/2020 15:32

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REGISTRADA NO E-CVD

  • 23/01/2020 14:59

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/01/2020 15:57

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES FINAIS/ MEMORIAIS FLS. 1737/1741

  • 08/01/2020 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2019 12:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

  • 13/11/2019 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2019 14:32

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2019 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2019 10:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/06/2019 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR PGE

  • 22/03/2019 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2019 18:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2019 09:04

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/01/2019 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/12/2018 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2018 12:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 16/11/2018 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/11/2018 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/10/2018 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/10/2018 11:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2018 17:35

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2018 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2018 15:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/08/2018 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/07/2018 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2018 11:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/07/2018 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/07/2018 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2018 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2018 08:28

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/05/2018 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/05/2018 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/04/2018 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/04/2018 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/04/2018 20:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/04/2018 20:17

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 06/04/2018 15:51

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 05/04/2018 20:07

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 05/04/2018 20:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2018 18:45

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2018 13:57

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 16/02/2018 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2018 15:44

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 16/01/2018 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2018 14:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 16/01/2018 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/12/2017 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2017 14:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

  • 09/11/2017 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2017 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/11/2017 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 08/11/2017 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/11/2017 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2017 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/11/2017 17:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/11/2017 17:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/11/2017 15:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2017 15:52

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 07/11/2017 19:56

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁ Nº 42/2017

  • 07/11/2017 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 07/11/2017 15:04

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA CANCELADO - ALVARÁ Nº 38/2017

  • 06/11/2017 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMAÇÃO DO PERITO

  • 06/11/2017 16:47

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 06/11/2017 16:47

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - EM 31/10/2017

  • 23/10/2017 16:07

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 16/10/2017 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/08/2017 16:24

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2017 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/06/2017 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/06/2017 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/05/2017 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/05/2017 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/03/2017 18:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/03/2017 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/03/2017 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/03/2017 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2017 16:45

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2017 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/12/2016 20:46

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA

  • 02/12/2016 20:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA PARTE AUTORA

  • 02/12/2016 20:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2016 19:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2016 09:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2016 21:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2016 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2016 08:21

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/10/2016 11:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/10/2016 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 06/10/2016 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/10/2016 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2016 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/09/2016 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/09/2016 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/09/2016 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2016 19:25

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2016 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/08/2016 14:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/06/2016 12:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/06/2016 12:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/06/2016 13:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/06/2016 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2016 17:52

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2016 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/04/2016 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/04/2016 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 12/04/2016

  • 12/04/2016 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/04/2016 15:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/04/2016 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2016 14:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO 048/2016

  • 26/02/2016 14:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/02/2016 13:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/02/2016 12:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/02/2016 17:39

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2016 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2015 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/12/2015 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/12/2015 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)

  • 24/11/2015 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/11/2015 08:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2015 20:10

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2015 19:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

  • 13/11/2015 09:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2015 09:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2015 12:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2015 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2015 11:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/10/2015 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2015 08:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2015 09:07

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/07/2015 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2015 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/06/2015 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/05/2015 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/05/2015 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2015 19:39

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2015 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/02/2015 16:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/02/2015 20:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/12/2014 17:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/12/2014 17:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/11/2014 13:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/11/2014 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2014 18:54

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2014 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2014 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2014 08:06

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/10/2014 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/10/2014 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

  • 01/08/2014 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2014 09:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/07/2014 11:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/07/2014 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 27/05/2014 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 22/05/2014 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2014 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 19/05/2014.

  • 15/05/2014 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. DE 15/05/2014

  • 14/05/2014 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/05/2014 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/04/2014 15:36

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2014 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/03/2014 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2014 09:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/02/2014 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO:27/02/2014.

  • 25/02/2014 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 25/02/2014

  • 21/02/2014 19:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/02/2014 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2014 16:31

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2014 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2014 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 10/01/2014 10:06

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/12/2013 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/12/2013 10:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2013 16:18

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2013 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/09/2013 12:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/09/2013 12:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/09/2013 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2013 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 23/09/2013 08:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2013 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2013 14:21

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 325/2013-SEPOD/CÍVEL

  • 17/09/2013 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 17/09/2013 14:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 537/2013

  • 12/09/2013 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/09/2013 08:31

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/09/2013 13:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/09/2013 13:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/09/2013 17:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/09/2013 17:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/09/2013 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 06/09/2013

  • 04/09/2013 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 04/09/2013

  • 03/09/2013 19:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/09/2013 19:23

    AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 03/09/2013 19:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2013 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/09/2013 16:25

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2013 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/08/2013 15:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/08/2013 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 26/08/2013 09:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/08/2013 11:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/08/2013 12:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/08/2013 12:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/08/2013 12:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/08/2013 15:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - WALTER PASCHOAL DOS SANTOS

  • 16/08/2013 16:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/08/2013 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2013 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2013 14:34

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2013 13:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/08/2013 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2013 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 08/08/2013.

  • 06/08/2013 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 06/08/2013

  • 06/08/2013 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 07/08/2013.

  • 05/08/2013 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. DE 05/08/2013

  • 05/08/2013 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/08/2013 10:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/08/2013 10:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/08/2013 10:20

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/08/2013 10:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 28/06/2013 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/06/2013 17:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/06/2013 17:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/06/2013 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2013 16:22

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 26/06/2013 12:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/04/2013 12:11

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2012 19:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/11/2012 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 05/11/2012 09:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2012 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/10/2012 21:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2012 19:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2012 12:21

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2012 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS

  • 09/08/2012 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - VALIDADE DE PUBL. 09/08/2012

  • 07/08/2012 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP DO DIA 07.08.2012

  • 07/08/2012 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/08/2012 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2012 12:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/06/2012 16:38

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2012 17:05

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRA RAZOES AO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELA UNIAO

  • 13/04/2012 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBL. 12/04/2012

  • 10/04/2012 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP DO DIA 10/04/2012

  • 03/04/2012 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/04/2012 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2012 13:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/02/2012 12:28

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2012 15:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/12/2011 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 07/12/2011 11:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA

  • 01/12/2011 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO

  • 25/11/2011 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 22/11/2011 07:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2011 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2011 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/11/2011 13:44

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 11/11/2011 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 04/11/2011 08:10

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/10/2011 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/10/2011 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 21/10/2011 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/10/2011 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB 17.10.2011

  • 13/10/2011 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DO DIA 13.10.2011

  • 06/10/2011 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 23/09/2011 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/09/2011 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 15/09/2011 11:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA COM AUTORIZACAO

  • 13/09/2011 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB 14.09.2011

  • 12/09/2011 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) EXP DO DIA 12.09.2011

  • 29/08/2011 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DO DIA 20099718

  • 26/08/2011 19:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/08/2011 19:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2011 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2011 15:31

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2011 18:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/06/2011 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 20/06/2011 14:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/06/2011 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 17/06/2011

  • 14/06/2011 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DO DIA 14/06/2011

  • 27/05/2011 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/05/2011 12:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2011 12:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2011 20:19

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2011 13:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 06/12/2010 11:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/12/2010 11:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/07/2010 12:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/07/2010 16:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/06/2010 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2010 19:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2010 20:12

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2010 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/03/2010 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 10/03/2010

  • 08/03/2010 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DO DIA 08/03/2010

  • 05/03/2010 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/03/2010 12:13

    VALOR CAUSA ALTERADO

  • 05/03/2010 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2010 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2010 13:48

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2009 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2009 17:38

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/09/2009 17:38

    INICIAL AUTUADA

  • 27/07/2009 13:57

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FL. 1604 PROC PRINCIPAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2009

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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