TRF1 - 0015197-63.1996.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA EMILIA ALBUQUERQUE PIRES DA SILVA

CPF *92.***.*22-15

PLASTIGEL COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

CNPJ: 14.673.685/0001-41

GERALDO ALBUQUERQUE DA SILVA FILHO

CPF *93.***.*10-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 11:18

    Arquivado Definitivamente

  • 26/08/2022 11:18

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 00:19

    Decorrido prazo de GERALDO ALBUQUERQUE DA SILVA FILHO em 14/06/2022 23:59.

  • 27/05/2022 18:05

    Juntada de manifestação

  • 23/05/2022 14:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/05/2022 14:11

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 14:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/05/2022 14:11

    Declarada decadência ou prescrição

  • 25/03/2022 17:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2022 15:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2022 14:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2022 14:10

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 00:55

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 03:34

    Decorrido prazo de MARIA EMILIA ALBUQUERQUE PIRES DA SILVA em 03/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 03:34

    Decorrido prazo de PLASTIGEL COMERCIO DE PLASTICOS LTDA em 03/03/2022 23:59.

  • 14/02/2022 13:09

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 13:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2022 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 15:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/01/2022 06:28

    Juntada de exceção de pré-executividade

  • 13/01/2022 06:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/12/2021 03:55

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/12/2021.

  • 14/12/2021 03:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

  • 13/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0015197-63.1996.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: GERALDO ALBUQUERQUE DA SILVA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLASTIGEL COMERCIO DE PLASTICOS LTDA GERALDO ALBUQUERQUE DA SILVA FILHO MARIA EMILIA ALBUQUERQUE PIRES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 10 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 10/12/2021 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2021 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 10:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/10/2021 08:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/09/2019 14:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 13/09/2019 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2019 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/09/2019 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2019 14:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2019 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2019 10:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu suspensao dos atos do procedimento com base na portaria 396 da pgfn

  • 03/09/2019 10:13

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2019 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2019 11:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 18032019

  • 11/03/2019 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2019 14:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2018 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2018 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/03/2018 11:06

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/03/2018 12:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/03/2018 12:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2018 11:40

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2018 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2018 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/03/2018 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2018 10:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 26022018

  • 21/02/2018 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/02/2018 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indeferiu penhora no rosto dos autos

  • 21/02/2018 10:55

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2017 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/02/2017 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/02/2017 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2017 14:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2013 07:00

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - asb. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 19/03/2009 16:05

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - asb

  • 19/03/2009 16:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/05/2007 17:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 07/05/2007 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2007 17:54

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2007 17:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2007 17:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/02/2007 10:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/02/2007 10:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/09/2006 15:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - VER 96.4416-3

  • 04/08/2006 14:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2006 19:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/06/2006 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 06/06/2006 17:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2006 15:33

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - ARMARIO DA SECRETARIA

  • 17/04/2006 16:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - D. ASSINAR

  • 17/04/2006 16:03

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 13/02/2006 13:26

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 25/01/2006 10:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2006 10:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - vistoa em secretaria

  • 04/11/2005 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 28/10/2005 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2005 18:23

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2005 13:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA

  • 17/08/2005 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2005 10:39

    CARGA: RETIRADOS INSS - RUA DA POLONIA N01 COMERCIO

  • 15/07/2005 17:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSS DR PLÁCIDO

  • 15/07/2005 11:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 30/06/2005 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/06/2005 13:54

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2005 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2005 11:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 18/03/2005 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/2005 16:08

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2004 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 19/11/2004 14:34

    CARGA: RETIRADOS INSS - RUA DA POLONIA 01, COMERCIO POR DR. PEDRO

  • 17/11/2004 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 17/11/2004 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2004 09:04

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2004 16:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/09/2004 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 19/08/2004 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VISTOS EM SECRETARIA PELO EXEQUENTE

  • 18/08/2004 12:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/08/2004 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2004 07:47

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2004 12:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/06/2004 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2004 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 11/03/2004 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2004 18:00

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2004 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VISTO EM SEC PELO INSS

  • 15/12/2003 11:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 07/11/2003 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 06/10/2000 18:38

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART40 DA LEI 6830/80

  • 05/10/2000 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VISTO EM SEC/PELO EXEQUENTE

  • 26/09/2000 10:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 26/09/2000 10:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - ARQ SEM BX

  • 25/09/2000 13:16

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2000 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VISTO EM SECRETARIA PELO EXEQUENTE

  • 24/05/2000 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 16/05/2000 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT/MANDADO

  • 25/04/2000 12:46

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/02/2000 15:43

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT, PENH E AVAL//ROC

  • 11/02/2000 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/1999 15:09

    Conclusos para despacho

  • 08/09/1999 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VISTO EM SEC PELO INSS

  • 01/09/1999 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 28/05/1999 17:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 27/08/99

  • 28/05/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 03/03/1999 14:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 27/08/99

  • 26/01/1999 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 26/01/1999 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/1999 16:24

    Conclusos para despacho

  • 20/01/1999 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 17/11/1998 15:22

    CARGA: RETIRADOS INSS - PROCURADORA DO INSS

  • 22/10/1998 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 16/10/1998 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/1998 11:00

    Conclusos para despacho

  • 28/09/1998 18:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATE - 27.10.98

  • 28/09/1998 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 27/04/1998 11:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATE - 27.10.98

  • 18/03/1998 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA Q

  • 17/03/1998 18:20

    Conclusos para despacho - C/ PETICAO - 17.03 - JUIZ EXERCICIO

  • 06/03/1998 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. DESPACHO II

  • 26/02/1998 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. BAIXA 26.02.98

  • 09/02/1998 16:22

    CARGA: RETIRADOS INSS - INSS 09.02.98

  • 28/01/1998 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 27.01.98/ AG. INSS

  • 27/01/1998 17:03

    Conclusos para despacho - 27.01.98

  • 14/11/1997 18:26

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - ATE - 18.12 - PG DEB

  • 24/09/1997 10:37

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EXP FEITO - C/ MARIO (22.09)

  • 19/09/1997 18:08

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL - EDITAL - EM

  • 11/09/1997 11:34

    Conclusos para despacho - C/ PETICAO - 10/09 - JUIZ TITULAR

  • 19/08/1997 17:13

    RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - INSS - 19.08

  • 08/08/1997 17:10

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - AG. VISTA INSS

  • 28/05/1997 09:47

    AGUARDANDO - AR

  • 02/04/1997 10:44

    AGUARDANDO - C/MARIO - EXP. FEITO (25.03.97)

  • 05/12/1996 13:41

    AGUARDANDO EXPEDICAO - C. CIT. - EM

  • 28/11/1996 12:23

    Conclusos para despacho - EM 27/11/96 (DRA. MONICA)

  • 05/11/1996 17:35

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/1996

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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