12/02/2025 15:34

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
01/08/2023 11:12

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
01/08/2023 11:10

Juntado(a) - Juntada de Informação
01/08/2023 11:09

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo
01/08/2023 00:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 31/07/2023 23:59.
29/06/2023 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2023 10:57

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
28/06/2023 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 27/06/2023 23:59.
24/05/2023 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2023 12:59

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
22/05/2023 11:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
28/04/2023 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2023 13:18

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
13/02/2023 12:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/02/2023 14:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/02/2023 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 03/02/2023 23:59.
03/02/2023 11:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
27/01/2023 12:22

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2023 12:22

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
26/01/2023 22:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2023 14:07

Juntado(a) - Expedição de Comunicação entre instâncias.
26/01/2023 14:07

Juntado(a) - Comunicações
26/01/2023 14:02

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
25/01/2023 16:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
25/01/2023 16:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 15:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
25/01/2023 14:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
24/01/2023 13:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
16/01/2023 17:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
16/01/2023 17:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão
16/01/2023 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2023 17:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 16:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
20/12/2022 11:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/11/2022 09:46

Juntada de Petição - Juntada de apelação
27/10/2022 12:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
25/10/2022 15:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
25/10/2022 15:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão
25/10/2022 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2022 15:54

Julgado procedente o pedido
18/02/2022 12:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
17/02/2022 16:41

Juntada de Petição - Juntada de impugnação
16/02/2022 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2022 11:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
16/02/2022 11:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 13:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
08/02/2022 02:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 07/02/2022 23:59.
10/01/2022 22:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/01/2022 20:35

Juntada de Petição - Juntada de contestação
14/12/2021 03:55

Juntado(a) - Publicado Intimação em 14/12/2021.
14/12/2021 03:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Montes Claros-MG - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1012864-78.2021.4.01.3807 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Advogado do(a) AUTOR: WALDEIR LINDONJHOSON RODRIGUES JUNIOR - MG190421 REU: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : III – Conclusão Ante o exposto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela apenas para determinar a suspensão de cobrança pela ré de débitos relacionadas ao TPEU n. 23-150/20201.

Cite-se o DNIT.

Deve a autarquia a apresentar a íntegra dos documentos que compõe o Processo n. 50606.0046965/2021-63 e o Termo de Permissão n. 23-150/20201.

Deixo de designar audiência de conciliação, ao verificar que a causa versa sobre direitos que, à primeira vista, não admitem a autocomposição pela Fazenda Pública (art. 334, § 4º, II, do Código de Processo Civil).

Nada impede às partes, todavia, a manifestação do respectivo interesse no curso do processo.

Intimem-se.

Montes Claros/MG, data da assinatura. (documento assinado digitalmente) MARCO FRATTEZI GONÇALVES Juiz Federal
10/12/2021 10:33

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2021 10:33

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2021 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2021 20:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
09/12/2021 20:56

Concedida a tutela provisória - Concedida a Antecipação de tutela
18/11/2021 11:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
03/11/2021 16:34

Juntado(a) - Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG
03/11/2021 16:34

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção
03/11/2021 16:29

Recebido pelo Distribuidor
03/11/2021 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
16/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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