TRF1 - 0005456-25.2017.4.01.3312

1ª instância - Irece

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENALDO ANTONIO DA ROCHA

CPF *18.***.*52-91

Advogados

HOEL FELIX TARRAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2022 17:49

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2022 18:29

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 17:27

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 10:06

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/02/2022 23:59.

  • 17/02/2022 00:18

    Decorrido prazo de RENALDO ANTONIO DA ROCHA em 16/02/2022 23:59.

  • 30/01/2022 21:06

    Decorrido prazo de RENALDO ANTONIO DA ROCHA em 28/01/2022 23:59.

  • 26/01/2022 05:22

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/01/2022 23:59.

  • 10/01/2022 18:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/12/2021 00:55

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/12/2021.

  • 16/12/2021 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

  • 15/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA PROCESSO: 0005456-25.2017.4.01.3312 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: RENALDO ANTONIO DA ROCHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENALDO ANTONIO DA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    IRECÊ, 14 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/12/2021 17:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/12/2021 17:03

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 17:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2021 17:03

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 14/12/2021 10:11

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2021 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2021 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 09:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/12/2021 09:06

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 14/12/2021 08:22

    Juntada de volume

  • 14/12/2021 08:20

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 10:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 31/03/2020 08:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FOI DIVULGADO O EXPEDIENTE SUPRA EM 30/03/2020, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 04/05/2020 NO e-DJF1.

  • 27/03/2020 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/01/2020 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2020 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2020 11:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/01/2020 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/01/2020 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/01/2020 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2020 17:22

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2019 13:02

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 641/2018.

  • 25/11/2019 13:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/10/2019 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2019 09:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SEWRVIDOR AUTORIZADO

  • 08/10/2019 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FOI DIVULGADO O EXPEDIENTE SUPRA EM 08/10/2019 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 09/10/2019 NO e-DJF1.

  • 07/10/2019 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/10/2019 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/10/2019 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/10/2019 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2019 16:14

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2019 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2019 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/06/2019 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO DIA 14/06/2019 E PUBLICADO NO DIA 17/06/2019.

  • 13/06/2019 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/06/2019 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/06/2019 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/06/2019 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2019 16:58

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2019 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/05/2019 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2019 15:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/05/2019 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/05/2019 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/05/2019 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/05/2019 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/05/2019 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2019 09:14

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2019 08:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2019 10:48

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ACAUTELAMENTO - FL. 148

  • 02/04/2019 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/04/2019 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/04/2019 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/04/2019 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2019 15:52

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2019 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/04/2019 15:52

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - seabra

  • 18/01/2019 15:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/01/2019 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF.

  • 18/01/2019 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2019 18:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/12/2018 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 13/12/2018, COM VALIDADE PARA PUBLICAÇÃO EM 14/12/2018.

  • 12/12/2018 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/12/2018 18:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/12/2018 18:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/12/2018 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2018 16:40

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2018 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2018 12:01

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/11/2018 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2018 18:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/11/2018 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 05/11/2018, COM VALIDADE PARA PUBLICAÇÃO EM 06/11/2018.

  • 06/11/2018 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 05/11/2018, COM VALIDADE PARA PUBLICAÇÃO EM 06/11/2018.

  • 06/11/2018 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/10/2018 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/10/2018 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/10/2018 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/10/2018 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2018 12:23

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2018 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 19/10/2018 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ofício e laudo pericial

  • 19/10/2018 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cp 641/2018

  • 19/10/2018 17:12

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - seabra-malote digital

  • 18/10/2018 12:03

    OFICIO EXPEDIDO - OF 205/2018-SECRIM

  • 18/10/2018 12:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 641/2018-SECRIM

  • 11/10/2018 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/10/2018 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/10/2018 13:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/10/2018 13:55

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/10/2018 12:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROSSEGUIMENTO - INSTRUÇÃO

  • 10/10/2018 12:25

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2018 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF.

  • 05/10/2018 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2018 09:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

  • 25/09/2018 16:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/09/2018 16:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2018 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 27/08/2018 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 05/07/2018 19:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - of 86

  • 05/07/2018 19:38

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 27/06/2018 19:38

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/05/2018 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/05/2018 13:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/05/2018 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2018 15:17

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2018 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CP 5890/2017

  • 03/05/2018 13:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/04/2018 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 ARS

  • 20/03/2018 14:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/03/2018 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/02/2018 16:58

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 07/02/2018 16:58

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/02/2018 13:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/02/2018 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 05/02/2018 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 05/02/2018 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 31/01/2018 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2018 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2018 09:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 13/12/2017 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/12/2017 14:37

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OF REMETIDO POR E-MAIL E CP REMETIDA VIA MALOTE DIGITAL

  • 07/12/2017 14:36

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - Remetido(s) à SESAP para postagem com AR

  • 30/11/2017 15:00

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 378, 379 E 380 DE 2017

  • 30/11/2017 14:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5890

  • 30/11/2017 14:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/11/2017 14:32

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/11/2017 19:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2017 16:29

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/11/2017 15:44

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2017

Ultima Atualização
04/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

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