TRF1 - 1000612-49.2021.4.01.3902

1ª instância - 2ª Santarem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM APURACAO

RUBSON SANTANA DOS REIS

CPF *34.***.*80-44

PAULO SILVANO ASSIS DA SILVA

CPF *20.***.*77-49

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

ANA CAROLINE LOPES DA COSTA

OAB: 19583/PA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

PRESIDENTE DA OAB - SUBSECAO DE SANTAREM/PA

PROCURADOR(A) SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTAREM - PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/02/2025 13:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 11/02/2025 09:27

    Juntada de Informação

  • 11/02/2025 07:28

    Juntada de contrarrazões

  • 30/01/2025 11:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/01/2025 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2025 19:38

    Juntada de razões de apelação criminal

  • 02/12/2024 10:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/12/2024 07:24

    Juntada de contrarrazões

  • 28/11/2024 15:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/11/2024 15:51

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2024 15:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/11/2024 15:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2024 10:19

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 01:13

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/11/2024 23:59.

  • 25/11/2024 15:09

    Juntada de manifestação

  • 19/11/2024 11:12

    Juntada de manifestação

  • 14/11/2024 08:32

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 14/11/2024 08:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2024 08:32

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 14/11/2024 08:32

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 12/11/2024 17:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/11/2024 15:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/11/2024 12:26

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2024 12:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2024 12:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2024 12:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2024 11:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/11/2024 11:46

    Julgado procedente o pedido

  • 08/11/2024 15:32

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 15:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/10/2024 15:39

    Julgado procedente o pedido

  • 26/04/2024 16:20

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 10/05/2023 11:49

    Conclusos para julgamento

  • 04/05/2023 14:22

    Juntada de alegações/razões finais

  • 24/04/2023 19:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2023 19:06

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 17/04/2023 17:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2023 17:10

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 17/04/2023 12:28

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 14/04/2023 17:33

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 14/04/2023 17:31

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 14/04/2023 17:30

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 11/04/2023 17:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/04/2023 11:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/04/2023 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 10:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/04/2023 10:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2023 17:54

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 17:33

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2023 17:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/04/2023 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2023 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 11:09

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA.

  • 30/03/2023 11:09

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 28/03/2023 10:30

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 28/03/2023 10:30

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 28/03/2023 02:08

    Decorrido prazo de RUBSON SANTANA DOS REIS em 27/03/2023 23:59.

  • 20/03/2023 14:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 14:32

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 16/02/2023 12:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/02/2023 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2023 17:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2023 17:24

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 10/01/2023 17:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/12/2022 12:40

    Expedição de Mandado.

  • 08/12/2022 17:41

    Decorrido prazo de RUBSON SANTANA DOS REIS em 06/12/2022 23:59.

  • 17/11/2022 11:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2022 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 10:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/11/2022 10:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2022 11:11

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 04:28

    Decorrido prazo de RUBSON SANTANA DOS REIS em 03/11/2022 23:59.

  • 14/10/2022 13:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2022 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 15:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2022 15:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2022 12:24

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 00:47

    Decorrido prazo de RUBSON SANTANA DOS REIS em 04/10/2022 23:59.

  • 19/09/2022 12:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/09/2022 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2022 20:02

    Juntada de alegações/razões finais

  • 31/08/2022 14:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/08/2022 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 14:34

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2022 14:00, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA.

  • 31/08/2022 14:34

    Outras Decisões

  • 31/08/2022 14:28

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 15:45

    Juntada de Ata de audiência

  • 30/08/2022 10:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2022 10:21

    Juntada de diligência

  • 30/08/2022 10:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2022 10:04

    Juntada de diligência

  • 27/08/2022 10:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/08/2022 10:59

    Juntada de diligência

  • 26/08/2022 17:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2022 17:03

    Juntada de diligência

  • 26/08/2022 11:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/08/2022 11:26

    Juntada de diligência

  • 26/08/2022 11:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2022 11:18

    Juntada de diligência

  • 26/08/2022 10:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2022 10:56

    Juntada de diligência

  • 23/08/2022 17:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/08/2022 17:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/08/2022 17:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/08/2022 16:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/08/2022 16:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/08/2022 16:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/08/2022 16:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/08/2022 10:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2022 00:24

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2022 00:24

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2022 00:24

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2022 00:24

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2022 00:24

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2022 00:24

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2022 00:24

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2022 16:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/08/2022 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 08:40

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2022 08:40

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2022 08:39

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2022 08:39

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2022 08:39

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2022 08:38

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2022 08:38

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2022 14:27

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2022 14:00, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA.

  • 25/07/2022 18:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/07/2022 17:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/07/2022 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2022 15:49

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 11:42

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 23/03/2022 00:15

    Decorrido prazo de RUBSON SANTANA DOS REIS em 22/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 14:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/03/2022 23:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2022 23:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/03/2022 10:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/03/2022 10:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2022 20:08

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 08:10

    Decorrido prazo de PAULO SILVANO ASSIS DA SILVA em 10/02/2022 23:59.

  • 20/01/2022 16:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/01/2022 22:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/12/2021 02:42

    Publicado Intimação polo passivo em 15/12/2021.

  • 15/12/2021 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

  • 14/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Santarém-PA - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA Juiz Substituto : FELIPE GONTIJO LOPES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () EDITAL 1000612-49.2021.4.01.3902 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) REU: RUBSON SANTANA DOS REIS e outros Advogado do(a) REU: ANA CAROLINE LOPES DA COSTA - PA19583 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 DIAS O Doutor FELIPE GONTIJO LOPES, Juiz Federal Substituto da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA, na forma da lei etc, FAZ passar o presente edital visando à: CITAÇÃO de REU: PAULO SILVANO ASSIS DA SILVA (brasileiro, solteiro, empresário e portador da Carteira de Identidade n°16603443- SESU-AM e do CPF: 0520.946.772-49), outrora residente à Rua Nova Olinda, 703 fundos, - Interventoria - Santarém-PA, CEP: 68.010-040, atualmente em lugar incerto e não sabido.

    FINALIDADE: para se ver processar, denunciado(a) que foi pelo Ministério Público Federal pela prática do(s) delito(s) previsto(s) no art. 312, bem como para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A do CPP, a ser entregue neste juízo, nos autos da ação penal em referência.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, em especial do(a) acusado(a) supramencionado(a), e ainda, para que no futuro não venha a alegar ignorância ou impedimento ao seu direito de defesa, é passado o presente edital, que será fixada no local de costume deste Juízo.

    SEDE DO JUÍZO: Avenida Barão do Rio Branco, 1893, Jardim Santarém, Santarém/PA, CEP: 68.005-396, e-mail: [email protected].

    SANTARÉM, 4 de novembro de 2021.

    FELIPE GONTIJO LOPES JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

  • 13/12/2021 10:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/12/2021 10:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/11/2021 16:28

    Expedição de Edital.

  • 03/11/2021 11:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/11/2021 11:37

    Outras Decisões

  • 25/10/2021 18:58

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2021 14:18

    Juntada de manifestação

  • 20/10/2021 17:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2021 19:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/09/2021 19:21

    Juntada de diligência

  • 13/09/2021 20:20

    Juntada de defesa prévia

  • 01/09/2021 14:48

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 13:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2021 13:30

    Juntada de diligência

  • 01/09/2021 13:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2021 13:28

    Juntada de diligência

  • 18/08/2021 17:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/08/2021 17:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/08/2021 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2021 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2021 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2021 11:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/08/2021 11:03

    Outras Decisões

  • 09/08/2021 13:01

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 12:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/08/2021 12:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/08/2021 09:39

    Juntada de manifestação

  • 05/08/2021 14:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/08/2021 17:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/08/2021 17:20

    Juntada de diligência

  • 29/07/2021 17:37

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/07/2021 23:59.

  • 27/07/2021 16:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/07/2021 16:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/07/2021 13:38

    Juntada de informação

  • 22/07/2021 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2021 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2021 13:15

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 19/07/2021 13:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/07/2021 13:46

    Recebida a denúncia contra PAULO SILVANO ASSIS DA SILVA - CPF: *20.***.*77-49 (INVESTIGADO) e RUBSON SANTANA DOS REIS - CPF: *34.***.*80-44 (INVESTIGADO)

  • 16/07/2021 11:21

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 10:19

    Juntada de parecer

  • 12/07/2021 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 11:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/07/2021 11:37

    Outras Decisões

  • 06/07/2021 16:49

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 08:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/07/2021 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 08:56

    Juntada de denúncia

  • 16/06/2021 12:16

    Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 16/06/2021 10:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/06/2021 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 10:32

    Juntada de relatório final de inquérito

  • 15/06/2021 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 09:30

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 10/06/2021 14:07

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 01/02/2021 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 11:56

    Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório

  • 29/01/2021 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 16:54

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 29/01/2021 16:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2021

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ata de Audiência • Arquivo

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