TRF1 - 0001793-12.2000.4.01.3200

1ª instância - 1ª Manaus

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SERRAGRO S A INDUSTRIA COMERCIO E REFLORESTAMENTO

CNPJ: 04.306.536/0001-90

Advogados

CARLOS FAUSTO VENTURA GONCALVES

OAB: 399/AM

CPF *01.***.*40-25

ISABEL RODRIGUES PAES DE ANDRADE BANHOS

OAB: 8123/DF

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

CNPJ: 00.059.311/0001-26

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.357.038/0001-16

Advogados

GUSTAVO ADOLPHO DANTAS SOUTO

CPF *77.***.*83-87

POLIANA DAS GRACAS SILVA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2022 11:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/05/2022 11:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/05/2022 11:05

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 10/03/2022 00:50

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 09/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 03:37

    Decorrido prazo de SERRAGRO S A INDUSTRIA COMERCIO E REFLORESTAMENTO em 03/03/2022 23:59.

  • 16/12/2021 15:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/12/2021 03:58

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/12/2021.

  • 14/12/2021 03:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

  • 13/12/2021 14:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 0001793-12.2000.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: SERRAGRO S A INDUSTRIA COMERCIO E REFLORESTAMENTO e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERRAGRO S A INDUSTRIA COMERCIO E REFLORESTAMENTO ISABEL RODRIGUES PAES DE ANDRADE BANHOS - (OAB: DF8123) CARLOS FAUSTO VENTURA GONCALVES - (OAB: AM399) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MANAUS, 10 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 10/12/2021 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2021 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 10:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/11/2021 15:19

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/09/2021 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/09/2021 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VLS DO MPF/VLS 06 E 13 AO 17

  • 30/07/2021 09:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - VLS 13 AO 17

  • 30/07/2021 08:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/10/2020 11:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2020 11:15

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2020 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2020 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2020 09:26

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/02/2020 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - 13º/17º VOL(S)

  • 13/12/2019 17:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/10/2019 11:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2019 09:23

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/09/2019 17:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/09/2019 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2019 17:17

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 20/09/2019 17:17

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 12/09/2019 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2019 09:23

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/09/2019 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/09/2019 13:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2019 11:38

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2019 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2019 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 30/07/2019 12:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/07/2019 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2019 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2019 21:15

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2019 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DA FUNAI

  • 17/01/2019 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA FUNAI

  • 30/11/2018 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF/VLS 01 AO 17

  • 16/11/2018 09:09

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/11/2018 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/11/2018 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2018 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VLS. 01 A 17

  • 22/10/2018 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - ENC. P/ SEVIT

  • 19/10/2018 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/10/2018 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2018 19:53

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2018 19:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2018 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2018 08:28

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/07/2018 20:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/07/2018 20:34

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 18/06/2018 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2018 08:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA MPF

  • 25/05/2018 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/05/2018 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/05/2018 11:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2017 13:12

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2017 13:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE AO DESP DE FLS.3.250

  • 07/06/2017 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/03/2017 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.024/2017 - PUBLICADO EM 30/03/2017

  • 27/03/2017 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.024/2017

  • 20/03/2017 19:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/03/2017 20:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2017 12:06

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2016 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA ELETRONORTE

  • 04/07/2016 16:14

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - (2ª) DECISÃO DO STF DE FLS. 3242/3246

  • 04/07/2016 16:12

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO DO STJ DE FLS. 3226/3240

  • 07/06/2016 09:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.053/2016 - PUBLICADO EM 06/06/2016

  • 02/06/2016 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.053/2016

  • 01/06/2016 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/06/2016 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2016 21:06

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2016 09:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2016 10:30

    REDISTRIBUICAO MANUAL - redistribuido em cumprimento ao despacho de fl. 3210

  • 11/01/2016 13:59

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 30/11/2015 09:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2015 09:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2015 13:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/11/2015 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2015 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2015 09:46

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/10/2015 09:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PARA PGF - INCRA

  • 27/10/2015 09:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2015 09:29

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/10/2015 09:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/10/2015 09:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/10/2015 08:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/10/2015 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2015 09:53

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2015 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/10/2015 13:56

    RECEBIDOS DO TRF

  • 01/06/2010 19:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO COM DEZ VLS.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 45/2010

  • 01/06/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 45/2010(DEPENDENTE: 8600203228)

  • 29/07/2009 17:37

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO COM DEZ VLS.

  • 29/07/2009 17:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE APRESENTACAO DE CONTRA RAZOES AO RECURSO ADESIVO APRESENTADO POR ELETRONORTE

  • 29/07/2009 13:45

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - PETICAO 031860 DE 28/05/2009 DA EXQTE SERRAGRO S/A - IND. COM. REFLORESTAMENTO

  • 18/06/2009 19:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2009 16:43

    Conclusos para despacho - INSPECAO

  • 05/06/2009 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/12/2008 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2008 18:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO COM 10 VLS E MAIS 04 VLS DO AG

  • 02/10/2008 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 190/SECVA

  • 02/10/2008 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/06/2008 19:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2008 19:34

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2008 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF/AM.

  • 20/02/2008 16:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - AV ANDRE ARAUJO, ALEIXO

  • 20/02/2008 16:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ESTADO DO AMAZONAS

  • 28/01/2008 14:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/01/2008 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2008 13:58

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2007 14:57

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 17/12/2007 14:52

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)

  • 12/12/2007 17:02

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 06/12/2007 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 04/12/2007 15:32

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO ESTAGIARIO ADRIANO ROLIM/AV TEFE, 611, ED. LUIS HIGINO DE SOUSA NETO, PÇA 14

  • 04/12/2007 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 04/12/2007 15:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/12/2007 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TELEFAX/CTUR3 TRF 1A REGIAO

  • 30/11/2007 09:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM 53/2007 CIRCULOU EM 26.11.2007

  • 27/11/2007 19:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/11/2007 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM DIGITADO NR.53/07

  • 09/11/2007 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/11/2007 18:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/11/2007 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2007 18:25

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2007 18:23

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - APELACAO DA EXQTE

  • 11/09/2007 16:30

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - AGRAVO INTERPOSTO POR SERRAGRO S/A

  • 11/09/2007 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICAO

  • 06/09/2007 19:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO/JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 23/08/2007 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM NR.32, CIRCULOU EM 21/08/2007

  • 14/08/2007 19:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM DIGITADO NR.32/07

  • 13/08/2007 19:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/08/2007 19:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA ELETRONORTE

  • 13/08/2007 10:46

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES - SENTENÇA Nº 257/2007

  • 17/05/2007 15:09

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2007 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA ELETRONORTE/REQUER JUNTADA DE PROCURACAO

  • 29/03/2007 19:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2007 18:14

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2007 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA UNIAO

  • 01/02/2007 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/02/2007 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 15/12/2006 11:46

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/12/2006 13:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/07/2006 12:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/07/2006 12:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2006 18:14

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2005 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETICAO SERRAGRO/ REQUER PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 08/11/2005 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTACAO DA ELETRONORTE

  • 08/11/2005 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO MPF

  • 19/10/2005 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 04/10/2005 14:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - ANDRE ARAUJO, S/N - ALEIXO

  • 21/09/2005 18:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AO MPF

  • 10/08/2005 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO

  • 03/08/2005 19:23

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2005 18:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICAO DO EXQTE/REQUER PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 20/04/2005 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 26/01/2005 20:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2004 14:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/12/2004 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 15/12/2004 13:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADO O ESTADO DO AMAZONAS

  • 26/11/2004 18:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/10/2004 13:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/10/2004 13:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO DE SEIS MESES DE SUSPENSAO DO FEITO

  • 16/09/2004 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2004 15:32

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2003 15:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA RESULTADO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO POR SEIS MESES

  • 29/09/2003 17:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADA A UNIAO E O ESTADO DO AMAZONAS DA DECISAO DE FLS.

  • 08/09/2003 12:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR UNIAO E ESTADO DO AMAZONAS

  • 04/09/2003 19:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/08/2003 20:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2003 16:00

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2003 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2003 15:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. TARUMA, NO 230, SALA 02, PRACA 14 DE JANEIRO

  • 23/05/2003 19:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA ELETRONORTE/REQUER JUNTADA DE DOCS E VISTA DOS AUTOS

  • 15/05/2003 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM NO 28, CIRCULOU EM 13/05/2003

  • 08/05/2003 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM NR.28/03

  • 06/05/2003 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/05/2003 12:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA SUSPENSAO DO FEITO POR SEIS MESES

  • 28/04/2003 18:34

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2002 12:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2002 19:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 25/11/2002 18:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3a.) PETICAO DA ELETRONORTE/REQUER JUNTADA DE SUBSTABELE CIMENTO

  • 25/11/2002 18:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PETICAO DA ELETRONORTE/REQUER VISTA DOS AUTOS

  • 07/11/2002 18:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO ESTADO DO AMAZONAS/MANIFESTA-SE PELA SUS PENSAO DO FEITO

  • 30/10/2002 18:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/10/2002 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2002 12:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 09/10/2002 19:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM Nº 83, CIRCULOU EM 08/10/2002

  • 02/10/2002 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM DIGITADO Nº 83/2002

  • 01/10/2002 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/10/2002 13:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/09/2002 15:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/08/2002 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2002 12:52

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2002 20:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 06/05/2002 15:13

    PARECER MPF: APRESENTADO - OPINA PELA INT. DO ESTADO DO AMAZONAS PARA MANIFES TAR INTERESSE NA LIDE

  • 03/05/2002 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2002 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/04/2002 20:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXQTE/REQUER CONDENACAO DA EXCDA

  • 15/04/2002 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM Nº 19, CIRCULOU EM 04/04/2002

  • 22/03/2002 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM DIGITADO Nº 19/2002

  • 14/03/2002 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/03/2002 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO EXQTE E AO MPF SOBRE DOCS JUNTADOS PELA ELETRONORTE

  • 01/03/2002 14:05

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2002 20:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA ELETRONORTE/REQUER INTIMACAO DA AGU E DO MPF SOBRE DOCS.

  • 26/11/2001 16:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

  • 23/11/2001 18:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM Nº 111, CIRCULOU EM 21/11/2001

  • 16/11/2001 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM DIGITADO Nº 111/2001

  • 14/11/2001 19:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXQTE/REQUER JUNTADA DE CERTIDAO NEGATIVA

  • 14/11/2001 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/11/2001 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE PEDIDO DE PRAZO FORMULADO PELA EXQTE

  • 08/11/2001 19:37

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2001 19:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA INTIMAR AGU/DECISAO

  • 22/10/2001 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM Nº 93, CIRCULOU EM 03/10/2001

  • 19/10/2001 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXQTE/REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 28/09/2001 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM DIGITADO Nº 93/2001

  • 14/09/2001 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/09/2001 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO DE INGRESSO DA UNIAO NA LIDE

  • 08/08/2001 14:55

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2001 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA AGU/REQUER INGRESSO NA LIDE COMO ASSISTENTE SIMPLES

  • 08/08/2001 14:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/07/2001 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 20/07/2001 12:28

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/07/2001 20:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR AGU/DESPACHO

  • 11/07/2001 20:14

    PARECER MPF: APRESENTADO - MANIFESTA-SE PELA COMPETENCIA DA JUSTICA FEDERAL PA RA PROCESSAR E JULGAR A LIDE

  • 03/07/2001 19:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 29/06/2001 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/06/2001 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA VISTA AO MPF

  • 27/06/2001 20:35

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2001 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 22/05/2001 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA MANIFESTACAO

  • 26/04/2001 20:18

    REMESSA ORDENADA: MPF - AGUARDANDO ATO

  • 10/04/2001 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2001 13:23

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2001 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2001 10:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA VISTA

  • 13/03/2001 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/03/2001 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS REQUERIDO PELA ELETRONORTE

  • 13/03/2001 14:03

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2001 20:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PETICAO DA ELETRONORTE/REQUER JUNTA DE SUBSTABELECIMENTO E VISTA DOS AUTOS PARA XEROCOPIAR

  • 08/02/2001 20:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA ELETRONORTE/REQUER VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS

  • 04/10/2000 20:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM Nº 51, CIRCULOU EM 28/09/2000

  • 21/09/2000 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM DIGITADO Nº 51/2000

  • 21/09/2000 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/09/2000 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA INTIMACAO DO EXQTE PARA ADOTAR PROVIDENCIAS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 14/09/2000 16:00

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2000 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM Nº 26, CIRCULOU EM 15/06/2000

  • 07/06/2000 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM DIGITADO Nº 26/2000.

  • 05/06/2000 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/06/2000 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE PRAZO DO EXQTE

  • 26/05/2000 15:42

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2000 09:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM Nº 19, CIRCULOU EM 18/05/2000.

  • 10/05/2000 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM DIGITADO Nº 19/2000.

  • 17/04/2000 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/04/2000 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIR PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE DEPOSITO

  • 07/04/2000 15:04

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2000 09:46

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2000

Ultima Atualização
30/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000611-85.2021.4.01.3507

Lucia Helena dos Santos Sousa

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Rogerio Rocha de Assis

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/08/2022 12:12

Exibir Processo

Processo nº 1042517-31.2020.4.01.3300

Alan Lopes Andrade

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Nelson Silva Freire Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/11/2021 22:24

Exibir Processo

Processo nº 1000985-04.2021.4.01.3507

Antonio da Silva Pinto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Roque Erotildes de Sousa Fernandes da Cu...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/05/2021 18:32

Exibir Processo

Processo nº 1000985-04.2021.4.01.3507

Antonio da Silva Pinto

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Roque Erotildes de Sousa Fernandes da Cu...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 01:33

Exibir Processo

Processo nº 1000610-03.2021.4.01.3507

Jose Gouveia de Sousa

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Rogerio Rocha de Assis

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/08/2022 17:27

Exibir Processo