TRF1 - 0000286-98.2019.4.01.3507

1ª instância - 7ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS

CNPJ: 01.619.022/0001-05

Advogados

DENIS PAULO RODRIGUES LIMA

OAB: 38415/GO

CPF *11.***.*18-40

MARIA BEATRIZ RODRIGUES DOS SANTOS

OAB: 18082/GO

CPF *89.***.*57-91

LUCIANA DOS SANTOS BATISTA

CPF *10.***.*95-79

Polo Passivo

Partes

ELMIRO VIEIRA BORGES

CPF *67.***.*26-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/04/2022 19:44

    Arquivado Definitivamente

  • 27/04/2022 19:43

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 00:25

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS em 08/03/2022 23:59.

  • 03/02/2022 08:12

    Decorrido prazo de ELMIRO VIEIRA BORGES em 02/02/2022 23:59.

  • 21/01/2022 08:11

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 16:57

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 13:20

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 16:06

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 02:15

    Publicado Sentença Tipo A em 09/12/2021.

  • 10/12/2021 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

  • 08/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0000286-98.2019.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DENIS PAULO RODRIGUES LIMA - GO38415, MARIA BEATRIZ RODRIGUES DOS SANTOS - GO18082 e LUCIANA DOS SANTOS BATISTA - GO29196 POLO PASSIVO:ELMIRO VIEIRA BORGES SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo CREA/GO em desfavor de ELMIRO VIEIRA BORGES, devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa.

    Bloqueio parcial de valores pelo BANCEJUD – ID 261006927 - Pág. 25, convertido em penhora.

    RENAJUD – ID 261006927 - Pág. 36/37.

    Instado, o exequente manifesta-se pela extinção da execução, com fulcro no art. 26, da Lei 6.830/80, uma vez que a inscrição em Divida Ativa certificada pela CDA objeto deste processo foi cancelada administrativamente, requer a liberação de quaisquer constrições em nome do executado (id 567827885) Relatado o essencial, decido.

    FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO Considerando a manifestação da parte exequente, que confirma o cancelamento da CDA pela via administrativa, resta extinguir o presente feito.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, III e V, do CPC c/c art. 26 da Lei nº 6.830/80.

    Determino, por consequência, o desbloqueio/devolução imediato de valores pelo BANCEJUD – ID 261006927 - Pág. 25 E 32, bem como seja providenciada a baixa da restrição via RENAJUD – ID 261006927 - Pág. 36/37.

    Oficie-se a agência 0565 da CEF para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie a devolução dos valores constritos para conta bancária do executado, com posterior comprovação nos autos.

    Fica a Secretaria autorizada a buscar os dados necessários para cumprimento da diligência via SISBAJUD.

    Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), nem honorários advocatícios.

    Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Atos necessários pela secretaria.

    Jataí/GO (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

  • 07/12/2021 16:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/12/2021 16:06

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 16:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/12/2021 16:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/12/2021 16:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/12/2021 16:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/08/2021 18:11

    Conclusos para julgamento

  • 20/08/2021 15:21

    Juntada de carta

  • 15/07/2021 15:01

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/06/2021 16:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/12/2020 07:51

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 18/12/2020 07:51

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2020 11:14

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS em 01/12/2020 23:59:59.

  • 11/11/2020 14:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/11/2020 14:38

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2020 20:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2020 20:59

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.

  • 07/08/2020 10:15

    Decorrido prazo de ELMIRO VIEIRA BORGES em 06/08/2020 23:59:59.

  • 21/07/2020 18:50

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2020 16:06

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/06/2020 15:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/06/2020 14:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/06/2020 12:21

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2020.

  • 25/06/2020 12:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/06/2020 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2020 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2020 14:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/06/2020 14:45

    Juntada de volume

  • 22/06/2020 12:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/06/2020 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA - PJE

  • 15/06/2020 14:13

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2020 10:51

    DILIGENCIA CUMPRIDA - VALORES DISPONIBILIZADOS CONTA JUDICIAL

  • 12/03/2020 18:57

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/03/2020 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 17/02/2020 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 28/01/2020 18:01

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/12/2019 09:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGENCIA ORDENADA

  • 01/08/2019 10:26

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2019 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2019 16:34

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/05/2019 16:34

    INICIAL AUTUADA

  • 14/05/2019 13:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
27/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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