TRF1 - 0004437-04.2014.4.01.3307

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ: 00.662.270/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

POSTO PE DA SERRA LTDA - ME

CNPJ: 14.640.049/0001-13

ABC AGROPECUARIA LTDA - ME

CNPJ: 42.080.119/0001-61

ABC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 09.253.481/0001-11

ANTONIO FERNANDO MERLO

CPF *53.***.*65-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2022 03:41

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 08/08/2022 23:59.

  • 15/07/2022 22:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/07/2022 22:31

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 22:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/07/2022 22:30

    Proferida decisão interlocutória

  • 11/07/2022 09:15

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 20:56

    Decorrido prazo de ABC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 17/02/2022 23:59.

  • 21/02/2022 20:56

    Decorrido prazo de POSTO PE DA SERRA LTDA - ME em 17/02/2022 23:59.

  • 21/02/2022 20:56

    Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO MERLO em 17/02/2022 23:59.

  • 21/02/2022 20:56

    Decorrido prazo de ABC AGROPECUARIA LTDA - ME em 17/02/2022 23:59.

  • 03/12/2021 08:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.

  • 03/12/2021 08:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 01/12/2021 16:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0004437-04.2014.4.01.3307 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

    POLO PASSIVO: POSTO PE DA SERRA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ABC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA POSTO PE DA SERRA LTDA - ME ANTONIO FERNANDO MERLO ABC AGROPECUARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 30 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 30/11/2021 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 13:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/09/2021 13:23

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/10/2020 10:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - CONFORME PORTARIA 10816606 vide URL: http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA08Vara10816606.pdf

  • 23/10/2020 10:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/10/2020 10:30

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2020 11:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - CONFORME PORTARIA 10816606 vide URL: http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA08Vara10816606.pdf

  • 16/10/2020 11:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/10/2020 11:41

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2020 07:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 20/04/2020 20:02

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 24/01/2020 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/01/2020 13:28

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2019 16:07

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/11/2019 13:20

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/11/2019 16:01

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/10/2019 10:19

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/10/2019 10:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2019 11:04

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2019 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2019 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2019 09:44

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/09/2019 10:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/08/2019 15:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/08/2019 15:26

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 30/08/2019 15:14

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/08/2019 15:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 22/08/2019 15:14

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/08/2019 17:04

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/08/2019 15:08

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/08/2019 15:08

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 04/07/2019 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2019 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2019 08:48

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/05/2019 12:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/05/2019 12:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

  • 17/05/2019 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/02/2019 10:51

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2019 14:02

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/01/2019 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/01/2019 17:49

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2018 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/03/2018 10:57

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2018 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2018 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2018 10:38

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/01/2018 11:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/01/2018 11:52

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 06/12/2017 10:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2017 12:26

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2017 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2017 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2017 09:54

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/08/2017 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/05/2017 11:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/05/2017 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2017 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/04/2017 14:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2017 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2017 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2017 07:45

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/03/2017 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/03/2017 16:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2017 14:32

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2017 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/02/2017 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2017 10:13

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/02/2017 18:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/02/2017 15:28

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 08/02/2017 15:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/01/2017 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/10/2016 16:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/10/2016 12:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/08/2016 08:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2016 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2016 07:16

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/07/2016 11:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/07/2016 11:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/2016 15:22

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2016 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/06/2016 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2016 10:48

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/05/2016 10:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/05/2016 08:55

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 08/03/2016 18:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 19/02/2016 17:05

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/02/2016 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2016 15:48

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2016 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2016 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2016 09:20

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/12/2015 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/12/2015 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2015 12:32

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2015 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/11/2015 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2015 09:07

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/11/2015 10:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/11/2015 10:19

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 29/09/2015 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2015 14:19

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2015 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/06/2015 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2015 08:17

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/05/2015 10:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/05/2015 09:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/04/2015 13:01

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2015 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/03/2015 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2015 10:59

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/02/2015 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/02/2015 12:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/12/2014 17:52

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 16/12/2014 19:46

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 16/12/2014 19:46

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 12/12/2014 17:31

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 04/12/2014 09:45

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 04/12/2014 09:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2014 16:38

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2014 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2014 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2014 12:26

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/11/2014 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/10/2014 17:36

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/10/2014 18:24

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/10/2014 18:12

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/10/2014 13:48

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/10/2014 17:12

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/09/2014 13:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/09/2014 14:10

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2014 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2014 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2014 08:52

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/08/2014 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/08/2014 17:10

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/08/2014 16:58

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/07/2014 08:01

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/07/2014 07:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2014 13:24

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2014 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2014 16:04

    INICIAL AUTUADA

  • 18/06/2014 16:20

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
09/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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