TRF1 - 1003538-85.2021.4.01.4004

1ª instância - Sao Raimundo Nonato

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Polo Ativo

Partes

ALBERTO SANTANA DA MOTA

CPF *07.***.*06-48

Advogados

DASAEV RIBEIRO DOS SANTOS

OAB: 15826/PI

CPF *41.***.*71-99

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO RAIMUNDO NONATO - PI

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL- GERENCIA EXECUTIVA TERESINA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/03/2022 10:01

    Arquivado Definitivamente

  • 09/03/2022 10:01

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 00:16

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 08/03/2022 23:59.

  • 09/02/2022 21:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/02/2022 01:22

    Decorrido prazo de DASAEV RIBEIRO DOS SANTOS em 04/02/2022 23:59.

  • 14/12/2021 13:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1003538-85.2021.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com (x) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: ALBERTO SANTANA DA MOTA Advogado do(a) IMPETRANTE: DASAEV RIBEIRO DOS SANTOS - PI15826 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS LITISCONSORTE: GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO - PI O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 Trata-se de mandado de segurança, em que a autora objetiva a obrigação de fazer, para impor que o INSS analise o seu requerimento administrativo de revisão do cálculo de seu benefício de aposentadoria por idade rural - NB 1816127768.

    A impetração é dirigida contra suposto ato ilegal do Gerente executivo do INSS em Teresina/PI.

    O impetrado aduziu que o pedido se encontra pendente de analise na fila de responsabilidade da 16001 - GERÊNCIA EXECUTIVA TERESINA e foi encaminhado email à GEXTER solicitando urgência na análise do requerimento sob sua responsabilidade.

    Decisão deferindo a liminar, id 767914064.

    A Autarquia Previdenciária alegou que o requerimento administrativo já foi devidamente analisado e deferido.

    Ministério Público Federal alegou ausência de interesse público, id 850205594. É o que importa relatar.

    Passo a decidir.

    De pronto, verifico a perda de interesse de agir.

    Em consulta ao sistema CNIS, bem como analisando os documentos anexados nos autos, verifico que o benefício foi analisado e deferido.

    Diante do exposto, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito, se o autor pleiteia análise de requerimento administrativo e a Autarquia Previdenciária comprova tal análise, inclusive com o deferimento do pedido, resta configurada a ausência de interesse para se prosseguir com a presente demanda.

    Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da carência superveniente por perda de objeto/ausência de interesse de agir.

    Defiro o pedido de AJG.

    Custas de lei, as quais ficam sob a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do NCPC.

    O rito não comporta honorários advocatícios.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Arquivem-se, no momento adequado.

    São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

    RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal

  • 10/12/2021 11:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/12/2021 11:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/12/2021 11:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/12/2021 11:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/12/2021 11:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2021 16:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/12/2021 16:13

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 07/12/2021 16:19

    Conclusos para julgamento

  • 07/12/2021 14:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/12/2021 11:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/12/2021 17:50

    Decorrido prazo de Gerente da Agência da Previdência Social de São Raimundo Nonato - PI em 01/12/2021 23:59.

  • 02/12/2021 17:26

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 01/12/2021 23:59.

  • 23/11/2021 12:57

    Juntada de documento comprobatório

  • 17/11/2021 18:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/10/2021 15:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2021 15:08

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 11/10/2021 13:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/10/2021 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2021 11:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/10/2021 21:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/10/2021 21:02

    Concedida a Medida Liminar

  • 05/10/2021 13:53

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 05:14

    Decorrido prazo de Gerente da Agência da Previdência Social de São Raimundo Nonato - PI em 04/10/2021 23:59.

  • 28/09/2021 14:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/09/2021 11:00

    Juntada de Informações prestadas

  • 20/09/2021 11:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2021 11:30

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 15/09/2021 10:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/09/2021 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2021 11:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/09/2021 22:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/09/2021 22:18

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 12/09/2021 22:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 11:21

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 17:21

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI

  • 09/09/2021 17:21

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 09/09/2021 15:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/09/2021 15:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2021

Ultima Atualização
09/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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