TRF1 - 0000804-88.1996.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

POLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 19:28

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2022 19:28

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 26/04/2022 18:57

    Juntada de manifestação

  • 25/04/2022 16:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/01/2022 18:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/12/2021 16:33

    Juntada de manifestação

  • 14/12/2021 14:59

    Juntada de manifestação

  • 14/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0000804-88.1996.4.01.3800 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: POLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 13 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/12/2021 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2021 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 10:57

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 08:09

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/09/2021 17:00

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 14/09/2021 17:00

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 06/07/2021 13:36

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 06/07/2021 13:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/10/2010 08:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/10/2010 08:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/10/2010 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/09/2010 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/09/2010 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2010 17:57

    Conclusos para despacho - 520 T

  • 14/09/2010 09:00

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - 24 BT

  • 09/09/2010 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2010 14:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 30/08/2010 07:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/08/2010 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/08/2010 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/08/2010 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/08/2010 14:46

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2010 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/08/2010 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2010 07:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 20 DIAS

  • 10/08/2010 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2010 13:11

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 03/08/2010 07:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Aguardando decisão da Justiça Estadual

  • 30/07/2010 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/07/2010 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/07/2010 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/07/2010 16:08

    Conclusos para despacho - 387 T

  • 14/07/2010 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 99 BT

  • 13/07/2010 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2010 16:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 08/07/2010 08:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/07/2010 08:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/07/2010 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/06/2010 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - 108 T

  • 08/06/2010 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 148 BT

  • 02/06/2010 08:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/06/2010 08:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/05/2010 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/03/2010 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/03/2010 10:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2010 14:45

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2010 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 205 BT

  • 09/03/2010 08:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/03/2010 08:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/03/2010 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/03/2010 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/03/2010 12:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/02/2010 16:31

    Conclusos para despacho - 82 T

  • 27/01/2010 19:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 82 BT

  • 27/01/2010 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2010 07:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

  • 18/01/2010 18:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2010 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 54 BT

  • 18/12/2009 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2009 16:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 01/12/2009 10:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/12/2009 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2009 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 23/09/2009 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2009 13:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2009 16:09

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 17/09/2009 16:09

    RECEBIDOS DO TRF

  • 20/08/2004 18:38

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 040

  • 19/08/2004 16:31

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 10/08/2004 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - U - 01

  • 10/08/2004 15:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2004 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2004 18:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 15/07/2004 11:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/07/2004 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/07/2004 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/07/2004 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/07/2004 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/07/2004 13:46

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2004 14:32

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/06/2004 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - U - 02

  • 17/06/2004 17:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/06/2004 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2004 19:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 15 DIAS

  • 02/03/2004 09:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/03/2004 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/02/2004 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/02/2004 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/02/2004 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/02/2004 17:55

    Conclusos para despacho - 84 - T

  • 04/02/2004 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - U - 06

  • 04/02/2004 14:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2004 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/01/2004 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/12/2003 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/12/2003 16:47

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 15/09/2003 12:38

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/09/2003 12:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2003 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC. SENTENCA

  • 27/08/2003 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2003 18:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 06/08/2003 12:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/07/2003 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - U - 03

  • 03/07/2003 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CHAO 2

  • 27/06/2003 18:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 20/06/2003 12:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/06/2003 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/06/2003 08:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/06/2003 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/06/2003 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2003 17:00

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2003 18:51

    RECEBIDOS DO TRF

  • 28/03/2000 17:35

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 047

  • 28/03/2000 11:12

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 24/03/2000 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2000 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/02/2000 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/02/2000 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/02/2000 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - 24-SUB

  • 21/02/2000 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - APELACAO

  • 17/02/2000 16:50

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2000 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2000 17:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

  • 06/12/1999 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PROCEDENTE

  • 02/12/1999 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 30/11/1999 13:08

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 13/04/1999 15:25

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/04/1999 15:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/1999 12:29

    Conclusos para despacho - PACOTE 74

  • 22/03/1999 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/1999 12:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/1999 17:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/1999 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/1999 11:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 19/01/1999 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/01/1999 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 11/12/1998 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PC. 78-L

  • 04/12/1998 12:19

    RECEBIDOS DO TRF

  • 11/04/1997 14:55

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N. 84

  • 09/04/1997 14:12

    AGUARDANDO REMESSA A INSTANCIA SUPERIOR

  • 09/04/1997 13:39

    Despacho - SUBAM OS AUTOS AO TRF

  • 07/04/1997 14:14

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - 9771021

  • 03/04/1997 18:04

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - 2 - 01

  • 03/04/1997 17:49

    Conclusos para despacho

  • 02/04/1997 14:13

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - 1

  • 06/02/1997 17:35

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/1997 17:31

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/1997 17:26

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/1997 13:27

    VISTA (OUTROS) - APELADO

  • 28/01/1997 09:32

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 27/01/1997 12:59

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 22/01/1997 17:16

    Conclusos para despacho - DRA MARIA EDNA

  • 21/01/1997 15:29

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - 2 - 79

  • 11/12/1996 17:02

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - 2 - 31

  • 10/12/1996 14:42

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG PROC

  • 03/12/1996 17:42

    RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

  • 03/12/1996 13:20

    SentençaTERMINATIVA

  • 29/11/1996 08:39

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 21/11/1996 17:18

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - G

  • 22/10/1996 11:33

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/10/1996 11:51

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - S

  • 23/09/1996 17:02

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG.PROCESS.

  • 06/09/1996 17:28

    RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

  • 06/09/1996 12:28

    VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

  • 26/08/1996 09:11

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - PACTE 91 MARLENE

  • 22/08/1996 15:22

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG. PROCESS

  • 16/08/1996 17:49

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/1996 17:32

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 05/08/1996 10:04

    DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - CM

  • 01/08/1996 16:59

    AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

  • 07/05/1996 16:35

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 24/04/1996 14:53

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - A CLS

  • 22/02/1996 14:21

    Despacho - Indefiro pedido tutela antecipada.Citem-se.

  • 09/02/1996 13:46

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - PACOTE 307 DR. SONIA

  • 01/02/1996 13:20

    Conclusos para despacho - DRA SONIA

  • 25/01/1996 15:16

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AGUARDANDO CUSTAS

  • 25/01/1996 12:18

    DILIGENCIAS COMPLEMENTARES - HELCIO

  • 12/01/1996 16:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/1996

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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