TRF1 - 0001266-80.2017.4.01.4100
1ª instância - 5ª Porto Velho
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/10/2022 01:47
Decorrido prazo de CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A em 07/10/2022 23:59.
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08/10/2022 01:46
Decorrido prazo de OASIS SERVICOS LTDA - ME em 07/10/2022 23:59.
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08/10/2022 01:43
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 07/10/2022 23:59.
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08/10/2022 01:42
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA em 07/10/2022 23:59.
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08/10/2022 01:42
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) em 07/10/2022 23:59.
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30/09/2022 08:28
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/09/2022 23:59.
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27/09/2022 20:48
Juntada de petição intercorrente
-
22/09/2022 13:51
Juntada de petição intercorrente
-
21/09/2022 00:00
Juntada de petição intercorrente
-
20/09/2022 11:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/09/2022 11:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/09/2022 11:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/09/2022 11:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/09/2022 11:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/09/2022 11:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/09/2022 11:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/09/2022 11:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/09/2022 11:10
Juntada de Certidão
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20/09/2022 11:08
Juntada de Certidão
-
20/09/2022 10:59
Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2022 14:00, 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.
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19/07/2022 04:58
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) em 18/07/2022 23:59.
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19/07/2022 04:53
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA em 18/07/2022 23:59.
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19/07/2022 04:52
Decorrido prazo de CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A em 18/07/2022 23:59.
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19/07/2022 03:17
Decorrido prazo de OASIS SERVICOS LTDA - ME em 18/07/2022 23:59.
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12/07/2022 19:38
Juntada de manifestação
-
23/06/2022 15:49
Juntada de petição intercorrente
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21/06/2022 20:52
Juntada de petição intercorrente
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20/06/2022 18:23
Juntada de petição intercorrente
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16/06/2022 17:02
Processo devolvido à Secretaria
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16/06/2022 17:02
Juntada de Certidão
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16/06/2022 17:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/06/2022 17:02
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/06/2022 15:34
Conclusos para despacho
-
02/06/2022 00:21
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) em 01/06/2022 23:59.
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02/06/2022 00:21
Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL em 01/06/2022 23:59.
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02/06/2022 00:21
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA em 01/06/2022 23:59.
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02/06/2022 00:21
Decorrido prazo de OASIS SERVICOS LTDA - ME em 01/06/2022 23:59.
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30/05/2022 17:30
Juntada de petição intercorrente
-
08/05/2022 20:18
Juntada de petição intercorrente
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25/04/2022 15:40
Juntada de petição intercorrente
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11/04/2022 21:18
Juntada de petição intercorrente
-
08/04/2022 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2022 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2022 20:56
Juntada de petição intercorrente
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25/02/2022 00:48
Juntada de Certidão
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19/11/2021 18:53
Processo devolvido à Secretaria
-
19/11/2021 18:53
Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2021 16:46
Juntada de petição intercorrente
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15/04/2021 17:35
Conclusos para despacho
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16/03/2021 09:11
Decorrido prazo de OASIS SERVICOS LTDA - ME em 15/03/2021 23:59.
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16/03/2021 09:11
Decorrido prazo de CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A em 15/03/2021 23:59.
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16/03/2021 09:10
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA em 15/03/2021 23:59.
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16/03/2021 04:43
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 15/03/2021 23:59.
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12/03/2021 18:04
Juntada de petição intercorrente
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27/02/2021 11:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.
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27/02/2021 11:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/01/2021 19:14
Juntada de petição intercorrente
-
11/01/2021 16:06
Juntada de petição intercorrente
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08/01/2021 12:27
Juntada de petição intercorrente
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07/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0001266-80.2017.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA e outros POLO PASSIVO: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
PORTO VELHO, 6 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
06/01/2021 19:01
Expedição de Outros documentos.
-
06/01/2021 19:01
Expedição de Outros documentos.
-
06/01/2021 19:01
Expedição de Outros documentos.
-
06/01/2021 19:01
Expedição de Outros documentos.
-
06/01/2021 18:53
Juntada de Certidão de processo migrado
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21/02/2020 14:27
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
26/09/2019 14:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSTRUÇÕES E COMERCIO CAMARGO CORREA S.A
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26/09/2019 14:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
07/08/2019 11:22
AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
-
07/08/2019 11:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
07/08/2019 11:17
Conclusos para decisão
-
11/07/2019 17:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/07/2019 09:14
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPE
-
05/07/2019 15:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DEFENSORIA PUBLICA DO EST. DE RONDONIA - DPE
-
05/07/2019 12:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/07/2019 16:26
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
01/07/2019 10:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA
-
27/06/2019 17:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/06/2019 11:43
CARGA: RETIRADOS MPE - CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA (FL. 1119).
-
05/06/2019 09:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO MPE
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04/06/2019 16:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 170
-
04/06/2019 16:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
-
30/05/2019 16:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/05/2019 17:53
CARGA: RETIRADOS MPF
-
20/05/2019 11:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF.
-
17/05/2019 15:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA
-
17/05/2019 15:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/05/2019 17:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/05/2019 16:11
CARGA: RETIRADOS PGF
-
02/05/2019 14:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 170/2019.
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30/04/2019 14:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 77 EM 30 DE ABRIL DE 2019
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29/04/2019 13:48
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - EM CONTINUIDADE
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29/04/2019 13:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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29/04/2019 13:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/04/2019 12:58
Conclusos para despacho
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29/01/2019 16:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
-
28/01/2019 15:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/01/2019 17:46
CARGA: RETIRADOS MPF
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16/01/2019 16:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF PELO PRAZO DE 15 DIAS.
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03/10/2018 10:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ENERGIA SUSTENTAVEL
-
03/10/2018 10:16
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 807
-
13/09/2018 10:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPE
-
23/08/2018 12:01
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 807/2018.
-
22/08/2018 15:21
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
22/08/2018 10:57
AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - SUSPENSA A AUDIÊNCIA
-
22/08/2018 10:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/08/2018 14:00
Conclusos para despacho
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13/08/2018 13:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - oficio nº 1263/18 - informação
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10/08/2018 15:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 759,760,761,762,763
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09/08/2018 10:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 143 EM 03 DE AGOSTO DE 2018
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02/08/2018 15:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS N. 759, 760, 761, 762 E 763
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02/08/2018 09:32
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - AUDIÊNCIA CONJUNTA COM OS AUTOS 9476-91.2015.4.01.4100
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02/08/2018 09:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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02/08/2018 09:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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02/08/2018 09:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/07/2018 13:53
Conclusos para decisão
-
24/07/2018 12:00
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MPF
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23/07/2018 14:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
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20/07/2018 17:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/06/2018 17:18
CARGA: RETIRADOS MPF
-
25/06/2018 12:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF
-
06/06/2018 10:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/06/2018 10:49
Conclusos para despacho
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04/05/2018 15:26
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª) CAMARGO CORREA
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04/05/2018 15:26
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) ENERGIA SUSTENTAVEL
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18/04/2018 10:37
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ENERGIA SUSTENTAVEL
-
04/04/2018 16:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTRUÇÕES E COMERCIO CAMARGO CORRÊA
-
04/04/2018 16:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
27/03/2018 14:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA
-
27/03/2018 14:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
27/03/2018 14:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 265/18
-
27/03/2018 14:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/03/2018 08:58
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 178
-
13/03/2018 12:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/03/2018 15:03
CARGA: RETIRADOS PGF
-
27/02/2018 15:21
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ESBR.MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO N. 178
-
27/02/2018 09:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - nº 145/18
-
27/02/2018 09:58
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - nº 30
-
27/02/2018 09:58
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) nº 18
-
27/02/2018 09:57
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 16
-
27/02/2018 09:57
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - nº 29
-
26/02/2018 15:58
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO N. 178 - ESBR
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22/02/2018 16:31
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND.19/2018
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19/02/2018 13:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 19 EM 01.02.2018
-
01/02/2018 16:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 16/2018, 18/2018 E 19/2018
-
01/02/2018 15:59
OFICIO EXPEDIDO - 29/2018 E 30/2018
-
31/01/2018 15:06
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
31/01/2018 09:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
31/01/2018 09:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE
-
21/06/2017 12:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/06/2017 12:11
Conclusos para decisão
-
14/06/2017 11:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - construçoes e comercio camargos correa s/a
-
14/06/2017 11:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
12/06/2017 10:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 351/2017
-
05/06/2017 10:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO DA CAMARGO CORREA. MANDADO N. 351
-
31/05/2017 15:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMACAO DA CAMARGO CORREA. MANDADO N. 351
-
30/05/2017 15:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BNDES
-
30/05/2017 15:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
30/05/2017 14:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
-
30/05/2017 14:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/05/2017 16:03
CARGA: RETIRADOS MPF
-
17/05/2017 15:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF
-
17/05/2017 15:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
17/05/2017 10:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S/A
-
17/05/2017 10:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/05/2017 14:10
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 148
-
15/05/2017 14:10
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
09/05/2017 15:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 215/2017
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09/05/2017 15:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 214/2017
-
08/05/2017 17:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO BNDES.
-
08/05/2017 17:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
05/05/2017 10:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA
-
05/05/2017 10:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/05/2017 16:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 213
-
27/04/2017 17:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/04/2017 15:50
CARGA: RETIRADOS PGF
-
25/04/2017 17:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS NS. 213, 214 E 215/2017.
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20/04/2017 17:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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20/04/2017 16:36
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 148/2017. PRAZO DE 72 HORAS. INTIMAR O BNDES.
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17/04/2017 14:30
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP N. 148/2017.
-
17/04/2017 10:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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17/04/2017 10:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/02/2017 16:31
Conclusos para decisão
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17/02/2017 10:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/02/2017 08:39
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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17/02/2017 08:39
INICIAL AUTUADA
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15/02/2017 17:59
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2017
Ultima Atualização
08/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ata de Audiência • Arquivo
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