TRF1 - 1002027-40.2020.4.01.3502

1ª instância - 2ª Anapolis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

A APURAR (EPOL 2020.0032521)

THIAGO FAGNER DE ALMEIDA

CPF *90.***.*38-72

Advogados

RICARDO MARTINS DE AZEVEDO

OAB: 42229/GO

CPF *80.***.*90-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2023 03:50

    Decorrido prazo de THIAGO FAGNER DE ALMEIDA em 10/04/2023 23:59.

  • 10/04/2023 15:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 03/04/2023 00:06

    Publicado Despacho em 03/04/2023.

  • 01/04/2023 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

  • 31/03/2023 10:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1002027-40.2020.4.01.3502 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:THIAGO FAGNER DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RICARDO MARTINS DE AZEVEDO - GO42229 D E S P A C H O Em manifestação ao ID 1.497.030.367, o MPF informa a distribuição do Acordo de Não Persecução Penal no SEEU sob nº 4000008-05.2023.4.01.3502, onde já deliberei as primeiras providências.

    Destarte, suspenda-se a tramitação destes autos pelo prazo da avença penal, sem prejuízo dos efeitos previstos no art. 116, IV do Código Penal.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Anápolis/GO, 30 de março de 2023 ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 30/03/2023 14:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/03/2023 14:21

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 14:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/03/2023 14:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/03/2023 14:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/03/2023 14:20

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 30/03/2023 08:54

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 00:01

    Decorrido prazo de RICARDO MARTINS DE AZEVEDO em 23/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 14:52

    Juntada de parecer

  • 14/02/2023 14:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2023 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 14:20

    Audiência admonitória realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2023 14:20, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO.

  • 14/02/2023 14:20

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

  • 14/02/2023 14:19

    Juntada de Ata de audiência

  • 12/02/2023 00:00

    Decorrido prazo de THIAGO FAGNER DE ALMEIDA em 11/02/2023 08:30.

  • 10/02/2023 12:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2023 12:30

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 10/02/2023 10:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/02/2023 11:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/02/2023 01:16

    Decorrido prazo de THIAGO FAGNER DE ALMEIDA em 31/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 18:04

    Audiência admonitória designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 13/02/2023 14:20, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO.

  • 31/01/2023 17:56

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2023 01:43

    Publicado Despacho em 26/01/2023.

  • 26/01/2023 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

  • 25/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1002027-40.2020.4.01.3502 DESPACHO DESIGNO para o dia 13/02/2023, às 14:20h, a realização da audiência homologatória de Acordo de Não Persecução Penal, oportunidade em que será aferida a voluntariedade do aderente à avença penal, pela forma remota através do aplicativo TEAMS.

    Nos mandados de intimação/ofício, deverão constar que: - o ato ocorrerá por sistema de videoconferência, com o link de acesso para ingresso no dia e hora designados, através do aplicativo Teams, que será enviado pelo e-mail ou whatsapp fornecido pela parte ou testemunha, no momento da intimação; e - todos os participantes, no dia e horário agendados, deverão ingressar na sessão virtual pelo link abaixo, com vídeo e áudio habilitados e portando documento de identidade com foto: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjMzZjQ3OWUtNDhkYi00NGUyLTg4NjEtNGYzZWQzZWI5YWEw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22cb864306-66f7-4a3a-8931-ba9a3c699360%22%7d ABAIXO INSTRUÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA VIA APLICATIVO TEAMS: O(a) advogado(a) e réu(s) têm que dispor de internet, aparelho com webcam, microfone e caixa de som, acoplados nos equipamentos ou neles instalados e endereço de e-mail/watts app.

    Além disso, o(a) advogado(a) e o representante do Ministério Público Federal deverão, no que couber: I – acessar o link supramencionado para ingressar à audiência; II – dispor de sala reservada, a fim de viabilizar a realização da audiência, ou utilizar a sala da OAB se houver tal disponibilidade; Ficará à disposição das partes computador neste Juízo para acesso ao sistema, devendo o participante informar, pelos meios de comunicação abaixo, com antecedência de cinco dias da data aprazada, o interesse em se fazer presente perante este Juízo.

    Expeça-se o necessário para viabilizar a participação das partes e testemunhas da audiência designada.

    No caso de dúvida, deverá o(a) advogado(a), testemunhas, MPF telefonarem para o número 62-4015-8634 e 4015-8627, ou enviar e-mail para o endereço [email protected].

    Anápolis/GO, 24 de janeiro de 2023. (assinado digitalmente) ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 24/01/2023 16:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/01/2023 08:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/01/2023 08:52

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 08:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/01/2023 08:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/01/2023 08:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/01/2023 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 19:38

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 19:38

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 21/09/2022 10:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/09/2022 01:33

    Decorrido prazo de THIAGO FAGNER DE ALMEIDA em 09/09/2022 23:59.

  • 05/09/2022 13:21

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 05/09/2022 11:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1002027-40.2020.4.01.3502 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:THIAGO FAGNER DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RICARDO MARTINS DE AZEVEDO - GO42229 D E S P A C H O Suspenda-se a tramitação pelo prazo de 30 (trinta) dias ao aguardo da formalização do Acordo de Não persecução Penal proposto ao investigado, conforme noticia o Parquet Federal sob ID 1.285.170.790.

    Decorrido o prazo sem a a formalização da avença penal, vistas ao MPF para requerer o que entender por direito.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Anápolis/GO, 2 de setembro de 2022 ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 02/09/2022 15:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/09/2022 15:05

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 15:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/09/2022 15:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/09/2022 15:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/09/2022 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 13:32

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 13:32

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 02/09/2022 13:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 23/08/2022 10:19

    Juntada de manifestação

  • 03/08/2022 23:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/07/2022 11:33

    Juntada de parecer

  • 27/07/2022 01:11

    Publicado Despacho em 27/07/2022.

  • 26/07/2022 04:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

  • 25/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1002027-40.2020.4.01.3502 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:THIAGO FAGNER DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RICARDO MARTINS DE AZEVEDO - GO42229 DESPACHO Intime-se o Ministério Público Federal para, após apreciar a manifestação de ID (1220685764), realizar tratativas diretamente com o réu visando o ajuste definitivo do acordo de não persecução penal.

    Concito ao réu a iniciativa de buscar o MPF com vistas a entabular o ANPP.

    Fixo o prazo de prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de eventual proposta.

    ANÁPOLIS, 22 de julho de 2022. (Assinatura Eletrônica) ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 22/07/2022 18:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/07/2022 18:51

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 18:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/07/2022 18:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/07/2022 18:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/07/2022 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 13:57

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 16:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/07/2022 03:17

    Decorrido prazo de THIAGO FAGNER DE ALMEIDA em 11/07/2022 23:59.

  • 01/07/2022 16:04

    Juntada de parecer

  • 30/06/2022 09:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/06/2022 09:06

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 09:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/06/2022 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 14:10

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 10:21

    Juntada de manifestação

  • 29/03/2022 02:36

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 02:35

    Decorrido prazo de THIAGO FAGNER DE ALMEIDA em 28/03/2022 23:59.

  • 23/03/2022 02:11

    Publicado Despacho em 23/03/2022.

  • 23/03/2022 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

  • 22/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1002027-40.2020.4.01.3502 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:THIAGO FAGNER DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RICARDO MARTINS DE AZEVEDO - GO42229 D E S P A C H O Em requerimento sob ID 978.641.151, o advogado defensor pugna vista aos autos municiando seu pleito com instrumento de mandato devidamente assinado pelo réu.

    Cadastre-se o defensor nos autos e franqueie-lhe acesso aos autos para os fins de mister, devolvendo-lhe o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de resposta à acusação.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Anápolis/GO, 21 de março de 2022 ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 21/03/2022 18:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/03/2022 18:32

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 18:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/03/2022 18:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/03/2022 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 08:36

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 08:26

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 08:23

    Desentranhado o documento

  • 18/03/2022 08:23

    Desentranhado o documento

  • 18/03/2022 08:05

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 00:49

    Decorrido prazo de THIAGO FAGNER DE ALMEIDA em 16/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 23:46

    Juntada de procuração/habilitação

  • 07/03/2022 15:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2022 15:13

    Juntada de diligência

  • 04/03/2022 08:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/02/2022 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2022 10:59

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 10:30

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 17:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2022 08:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/02/2022 08:49

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 08:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/02/2022 08:49

    Recebida a denúncia contra A APURAR (EPOL 2020.0032521) (TESTEMUNHA)

  • 01/02/2022 18:16

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 18:16

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/12/2021 03:31

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/12/2021 23:59.

  • 06/12/2021 00:10

    Publicado Despacho em 06/12/2021.

  • 04/12/2021 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2021 14:02

    Juntada de denúncia

  • 04/12/2021 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

  • 03/12/2021 08:30

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 03/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1002027-40.2020.4.01.3502 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado de Goiás (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:A APURAR (EPOL 2020.0032521) D E S P A C H O Em manifestação sob ID 655.171.490, o Ministério Público Federal reitera interesse na celebração do Acordo de Não Persecução Penal (Art. 28-A CPP) veiculando informação de que as tratativas necessárias à formalização seguem em curso.

    Pugna pela renovação do prazo de sobrestamento por mais 60 (sessenta) dias.

    Destarte, defiro o pedido do Parquet Federal e renovo o prazo de suspensão do processo conforme requerido.

    Transcurso o lapso temporal sem formalização da avença ou apresentação de denúncia, intime-se o MPF para requerer o que entender por direito.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Anápolis/GO, 2 de dezembro de 2021 ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 02/12/2021 13:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/12/2021 13:31

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 13:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/12/2021 13:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/12/2021 13:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/12/2021 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 11:59

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 16:01

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 24/06/2021 00:07

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/06/2021 23:59.

  • 21/06/2021 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 14:37

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 07/06/2021 10:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/06/2021 09:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/06/2021 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 09:08

    Juntada de relatório final de inquérito

  • 25/02/2021 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 15:31

    Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório

  • 23/02/2021 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 08:42

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 20/11/2020 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 09:00

    Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório

  • 17/11/2020 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 15:24

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 20/08/2020 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2020 15:07

    Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório

  • 19/08/2020 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2020 14:31

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 09/05/2020 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2020 11:02

    Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório

  • 04/05/2020 17:05

    Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 04/05/2020 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2020 13:49

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2020 13:48

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2020 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2020 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2020 10:08

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/04/2020 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2020 12:44

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2020 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2020 17:12

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 15/04/2020 17:05

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2020

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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