TRF1 - 0008141-65.2009.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.475.103/0001-21

RANULFO VIEIRA GUIMARAES

CPF *07.***.*82-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0001-15

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0005-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2021 12:38

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 23/09/2021 12:38

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 11:55

    Juntada de certidão

  • 24/08/2021 01:04

    Decorrido prazo de União Federal em 23/08/2021 23:59.

  • 13/07/2021 09:52

    Juntada de manifestação

  • 05/07/2021 15:59

    Juntada de manifestação

  • 02/07/2021 14:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/06/2021 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 14:33

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 29/06/2021 14:33

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 28/06/2021 17:14

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 17:07

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/04/2021 02:40

    Decorrido prazo de União Federal em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 01:30

    Decorrido prazo de União Federal em 08/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 00:02

    Decorrido prazo de RANULFO VIEIRA GUIMARAES em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 00:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 27/02/2021 04:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 04:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 27/02/2021 04:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 04:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 27/02/2021 04:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 19/02/2021 14:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0008141-65.2009.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008141-65.2009.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 12/02/2021 13:29

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 12/02/2021 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2020 17:49

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 29/12/2020 17:49

    Juntada de volume

  • 29/12/2020 17:49

    Juntada de volume

  • 29/12/2020 17:39

    Juntada de volume

  • 16/11/2020 14:04

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 16/02/2018 15:43

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 500 - STF (657718)

  • 16/02/2018 15:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 15:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 10/11/2017 17:44

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 500 - STF (657718)

  • 06/11/2017 15:53

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS ARESP 1118100/STJ

  • 31/10/2017 17:54

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/07/2017 16:47

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 12/05/2017 09:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 09/05/2017 10:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 09/05/2017 10:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/03/2017 09:26

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 21/03/2017 16:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4151113 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 10/03/2017 10:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/03/2017 08:48

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 03/03/2017 13:36

    AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

  • 27/01/2017 07:53

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

  • 23/11/2016 15:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4031175 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 21/11/2016 15:07

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - QUE SOBRESTOU/RE

  • 27/09/2016 11:34

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/09/2016 10:39

    PROCESSO RETIRADO - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 22/07/2016 08:30

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 22/07/2016 08:15

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 14/07/2016 15:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/07/2016 17:57

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 19/01/2016 13:48

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 19/01/2016 13:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/01/2016 15:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/01/2016 11:07

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 22/10/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

  • 23/09/2015 15:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/09/2015 13:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/09/2015 13:20

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 15/09/2015 15:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3726462 CONTRA-RAZOES

  • 15/09/2015 10:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 10/09/2015 09:03

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 28/08/2015 11:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 26/08/2015 09:41

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 20/08/2015 14:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3708408 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 20/08/2015 14:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3708405 RECURSO ESPECIAL

  • 31/07/2015 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 29/07/2015 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/07/2015. Nº de folhas do processo: 284

  • 23/07/2015 17:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 23/07/2015 12:46

    PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

  • 17/06/2015 15:37

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/06/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/06/2015.

  • 03/06/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES

  • 27/05/2015 13:13

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 26/05/2015).

  • 25/05/2015 14:17

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/06/2015

  • 21/08/2014 13:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 03/06/2014 22:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 02/06/2014 15:40

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

  • 08/04/2014 15:21

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

  • 24/09/2012 11:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 21/09/2012 13:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 19/09/2012 12:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 19/09/2012 09:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 02/08/2012 11:27

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/08/2012 11:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 02/08/2012 08:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 01/08/2012 18:22

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2012

Ultima Atualização
29/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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