TRF1 - 0030966-70.2013.4.01.3800

14/10/2024 14:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/08/2024 14:23

Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

28/08/2024 14:22

Juntado(a) - Juntada de Informação

28/08/2024 14:22

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/08/2024 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/08/2024 23:59.

12/07/2024 17:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/07/2024 21:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/07/2024 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2024 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2024 14:57

Negado seguimento a Recurso

01/07/2024 14:57

Prejudicado o recurso

27/06/2024 13:44

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

27/06/2024 13:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

26/06/2024 18:49

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

18/05/2023 15:52

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

18/05/2023 15:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

16/05/2023 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINASLIGAS S.A. em 15/05/2023 23:59.

20/04/2023 12:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/04/2023 11:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/04/2023 13:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/04/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023 13:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/04/2023 13:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/04/2023 13:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/04/2023 12:51

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

31/03/2023 09:26

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2023 09:24

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2023 09:23

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

17/03/2023 14:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/09/2022 14:33

Recebidos os autos

16/09/2022 14:33

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/09/2022 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/08/2022 23:59.

13/09/2022 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/08/2022 23:59.

13/09/2022 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/08/2022 23:59.

30/08/2022 13:58

Baixa Definitiva

30/08/2022 13:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

24/08/2022 01:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/08/2022 23:59.

05/07/2022 21:30

Juntada de manifestação

01/07/2022 17:56

Conclusos para decisão

01/07/2022 17:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2022 10:12

Processo Suspenso ou Sobrestado

01/07/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022 00:06

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/06/2022 13:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/06/2022 13:55

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF I'TALO MENDES

15/06/2022 13:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

19/04/2022 11:20

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

21/02/2022 12:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

21/02/2022 12:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

21/02/2022 12:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

18/02/2022 12:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4926713 CONTRA-RAZOES

17/02/2022 15:03

DOCUMENTO JUNTADO - - COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DA INTIMAÇÃO (MI 02/22) ENVIADO VIA E-MAIL

11/02/2022 16:23

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - MI 02/2022 FN

04/02/2022 13:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4924795 EMBARGOS DE DECLARACAO

14/12/2021 16:21

DOCUMENTO JUNTADO - - COMPROVANTE DE INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO (MI 30) ENVIADO VIA E-MAIL

14/12/2021 15:42

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MINASLIGAS

14/12/2021 15:16

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N.30/2021 - FN EXPEDIDO VIA E-MAIL (INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO)

14/12/2021 10:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 13/12/2021 NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN).

13/12/2021 00:00

Intimação

06/12/2021 19:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

06/12/2021 19:16

PROCESSO REMETIDO

09/11/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, deu parcial provimento à apelação, nos termos do voto do Relator.

05/10/2021 16:43

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/11/2021

05/10/2021 14:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator.

28/09/2021 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator.

28/09/2021 13:59

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 72 - STF (576967), 20 - STF (565160)

01/09/2021 19:07

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/09/2021

15/10/2020 19:03

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

15/10/2020 19:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/10/2020 19:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

15/10/2020 13:51

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

13/10/2020 17:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

13/10/2020 17:19

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

06/10/2020 15:48

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

06/10/2020 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

06/10/2020 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/02/2018 17:45

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 72 - STF (576967)

08/02/2018 17:43

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018 17:42

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

30/01/2018 10:10

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 72 - STF (576967)

19/12/2017 08:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/12/2017 08:24

PROCESSO REMETIDO - À COREC

12/09/2017 14:39

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

12/09/2017 14:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/09/2017 14:37

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/09/2017 14:32

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

07/08/2017 10:35

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

25/05/2017 07:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4213108 PETIÇÃO

22/05/2017 11:51

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº124/2017 - FAZENDA NACIONAL.

15/05/2017 14:12

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 124/2017 - FAZENDA NACIONAL

12/05/2017 08:16

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

03/05/2017 10:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/05/2017 10:04

PROCESSO REMETIDO - À COREC

04/04/2017 12:46

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

04/04/2017 12:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/04/2017 12:44

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/03/2017 15:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4168429 CONTRA-RAZOES

28/03/2017 17:25

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI 58/2017 - FN

21/03/2017 16:59

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 58/2017 - FAZENDA NACIONAL

17/03/2017 11:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

17/03/2017 11:50

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

17/03/2017 11:49

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

16/02/2017 14:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4134559 RECURSO EXTRAORDINARIO

07/02/2017 15:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4125502 MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.

03/02/2017 16:00

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 23/17 - FAZENDA NACIONAL

30/01/2017 14:01

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 23/2017 - FAZENDA NACIONAL

27/01/2017 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 26/01/17 ÀS PÁGINAS 4945/5501

27/01/2017 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/01/2017 -

15/12/2016 12:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

15/12/2016 12:00

PROCESSO REMETIDO

13/12/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

01/12/2016 14:30

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 01.12.2016 PAGS. 426 A 462

28/11/2016 14:13

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/12/2016

18/10/2016 11:46

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/10/2016 11:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

18/10/2016 11:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

28/09/2016 15:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4034226 PETIÇÃO

23/09/2016 13:10

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 432/16 - FAZENDA NACIONAL

22/09/2016 14:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4028487 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

16/09/2016 15:04

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 432/2016 - FAZENDA NACIONAL

16/09/2016 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 15/09/16 ÀS PÁGINAS 4268/4512

16/09/2016 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/09/2016 -

09/09/2016 17:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/09/2016 17:28

PROCESSO REMETIDO

06/09/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação

26/08/2016 10:47

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 26/08/2016 PAGS. 970 A 1012

23/08/2016 12:59

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/09/2016

21/02/2014 12:20

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

21/02/2014 12:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

21/02/2014 12:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

20/02/2014 17:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3304400 PARECER (DO MPF)

07/02/2014 14:08

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 70/2014 - PRR

04/02/2014 13:09

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 70/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

29/01/2014 19:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

29/01/2014 19:09

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

29/01/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO