TRF1 - 0029876-09.2012.4.01.3300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/09/2022 11:37
Juntada de manifestação
-
27/08/2022 00:37
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/08/2022 23:59.
-
27/08/2022 00:27
Decorrido prazo de SOCIEDADE ANONIMA HOSPITAL ALIANCA em 26/08/2022 23:59.
-
22/07/2022 00:00
Citação
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL EM 19/04/2022 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ITALO FIORAVANTI SABO MENDES - SÉTIMA TURMA -
05/07/2022 14:36
Conclusos para decisão
-
05/07/2022 14:36
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
04/07/2022 17:05
Processo Suspenso ou Sobrestado
-
04/07/2022 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2022 00:06
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
15/06/2022 13:56
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
15/06/2022 13:55
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF I'TALO MENDES
-
15/06/2022 13:54
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
-
19/04/2022 11:20
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
-
01/02/2022 15:53
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
01/02/2022 15:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
01/02/2022 15:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
-
26/01/2022 18:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4925950 CONTRA-RAZOES
-
24/01/2022 18:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4925781 CONTRA-RAZOES
-
21/01/2022 12:01
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
21/01/2022 09:55
DOCUMENTO JUNTADO - - COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DO MI 01/22 (VISTA P/CONTRARAZÕES AOS EDS)
-
20/01/2022 08:00
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 01/22 - FN (VISTA DOS EMBARGOS OPOSTOS) ENVIADO VIA E-MAIL
-
20/01/2022 00:00
Intimação
Certifico a concessão de vista dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, conforme prescreve o art. 1023, § 2º, NCPC. -
13/01/2022 14:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4925421 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
10/01/2022 13:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4925207 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
14/12/2021 16:21
DOCUMENTO JUNTADO - - COMPROVANTE DE INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO (MI 30) ENVIADO VIA E-MAIL
-
14/12/2021 15:16
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N.30/2021 - FN EXPEDIDO VIA E-MAIL (INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO)
-
14/12/2021 10:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 13/12/2021 NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN).
-
13/12/2021 00:00
Intimação
E M E N T A TRIBUTÁRIO.
JUÍZO DE RETRATAÇÃO.
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS.
NÃO INCIDÊNCIA SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS.
ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
REGIME DA REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA. 1.
O Supremo Tribunal Federal, sob o regime da repercussão geral da matéria, decidiu que é constitucional a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias, ante a habitualidade e o caráter remuneratório da totalidade do que percebido no mês de gozo das férias (RE 1.072.485). 2.
Apelação parcialmente provida em juízo de adequação.
Decide a Turma, por unanimidade, em juízo de adequação, dar parcial provimento à apelação. 7ª Turma do TRF da 1ª Região ¿ Brasília, 14 de setembro de 2021.
Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR MACHADO, Relator. -
06/12/2021 19:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
06/12/2021 19:14
PROCESSO REMETIDO
-
14/09/2021 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, deu parcial provimento à apelação
-
17/08/2021 15:57
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/09/2021
-
15/10/2020 19:03
CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
-
15/10/2020 19:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
15/10/2020 19:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
-
15/10/2020 13:51
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
-
08/10/2020 15:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
08/10/2020 15:36
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA
-
18/09/2020 15:04
CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
-
18/09/2020 15:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
18/09/2020 15:01
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
17/09/2020 10:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
17/09/2020 10:51
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
03/08/2020 18:00
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 169/2020, FN
-
31/07/2020 12:00
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 169/2020 - FAZENDA NACIONAL
-
31/07/2020 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
27/07/2020 16:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
27/07/2020 16:20
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
15/07/2020 18:46
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
15/07/2020 18:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
15/07/2020 18:43
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
15/07/2020 18:42
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
18/05/2020 13:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4881517 CONTRA-RAZOES
-
14/05/2020 17:20
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 127/2020 - FN
-
14/05/2020 17:14
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - MI 127/2020 - FN
-
10/03/2020 15:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4876163 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
10/03/2020 15:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4876160 RECURSO ESPECIAL
-
26/02/2020 16:16
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N.64/2020 - FAZENDA NACIONAL
-
14/02/2020 14:26
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 64/2020 - FAZENDA NACIONAL
-
14/02/2020 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 13/02/20 ÀS PÁGINAS 868/910
-
14/02/2020 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/02/2020 -
-
07/02/2020 13:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
07/02/2020 13:10
PROCESSO REMETIDO
-
04/02/2020 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
-
22/01/2020 12:39
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 22.01.2020 PAGS. 133 À 160.
-
17/01/2020 13:32
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/02/2020
-
18/10/2016 11:46
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
18/10/2016 11:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
18/10/2016 11:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
-
28/09/2016 15:16
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4034001 CONTRA-RAZOES
-
23/09/2016 13:10
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 432/16 - FAZENDA NACIONAL
-
21/09/2016 14:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4026794 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
16/09/2016 15:04
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 432/2016 - FAZENDA NACIONAL
-
16/09/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 15/09/16 ÀS PÁGINAS 4268/4512
-
16/09/2016 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/09/2016 -
-
09/09/2016 17:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
09/09/2016 17:28
PROCESSO REMETIDO
-
06/09/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação
-
26/08/2016 10:47
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 26/08/2016 PAGS. 970 A 1012
-
23/08/2016 12:59
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/09/2016
-
26/05/2014 16:01
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
26/05/2014 16:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
26/05/2014 15:59
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
-
22/05/2014 19:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3372161 PARECER (DO MPF)
-
05/05/2014 12:29
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 259/2014 - PRR
-
29/04/2014 10:59
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 259/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
-
22/04/2014 19:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
22/04/2014 19:13
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
-
22/04/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2014
Ultima Atualização
22/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1017131-58.2018.4.01.3400
American Medical do Brasil LTDA.
Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria...
Advogado: Clarissa Mazarotto
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 23/08/2018 11:31
Processo nº 1007705-49.2019.4.01.3800
Clara Mariane Alves de Carvalho
Sarah Mello, Gerente da Faculdade Unidad...
Advogado: Mariana Leandro Damaceno
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/05/2019 14:35
Processo nº 1002520-05.2020.4.01.3603
Iuri de Queiroz Scatola
Fasipe Centro Educacional LTDA
Advogado: Alex Alves de SA
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 24/06/2020 18:07
Processo nº 1008362-20.2020.4.01.3100
Ministerio Publico do Estado do Amapa
Aderval Alfaia Lacerda
Advogado: Rogerio de Castro Teixeira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/07/2022 10:58
Processo nº 0029876-09.2012.4.01.3300
Sociedade Anonima Hospital Alianca
Ente Nao Cadastrado
Advogado: Normando Modesto Fernandes
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 27/07/2012 17:41