11/09/2025 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
11/09/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
09/09/2025 02:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
06/09/2025 16:51

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10S para MGBHCIV10S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
05/09/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
04/09/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
04/09/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
04/09/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 173
03/09/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
03/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 173
02/09/2025 00:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 173
01/09/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
01/09/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/09/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/09/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/09/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:45

Juntada de Petição
01/09/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
01/09/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
01/09/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
01/09/2025 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
01/09/2025 03:54

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 161
29/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 161
28/08/2025 21:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 161
28/08/2025 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 17:13

Juntada de Petição
01/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
30/06/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
25/06/2025 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151
16/06/2025 04:17

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 149
13/06/2025 16:34

Juntada de Petição
13/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 149
12/06/2025 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 149
12/06/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
11/06/2025 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
10/06/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 17:56

Despacho
29/04/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
27/04/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
25/04/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 18:50

Decisão interlocutória
26/03/2025 08:48

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 08:46

Juntada de Certidão
24/03/2025 11:04

Despacho
13/02/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 16:13

Juntada de Petição
14/11/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
14/11/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
14/11/2024 14:46

Juntada de Certidão
14/11/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 12:12

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
04/09/2024 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2024 17:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
28/08/2024 17:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 14:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
05/08/2024 19:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
02/08/2024 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES SILVA em 01/08/2024 23:59.
26/07/2024 18:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/07/2024 13:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
15/07/2024 13:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão
15/07/2024 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2024 13:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
02/05/2024 21:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
25/04/2024 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2024 18:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
02/04/2024 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2024 14:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
25/03/2024 14:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
18/03/2024 14:46

Juntado(a) - Juntada de certidão
01/02/2024 08:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 31/01/2024 23:59.
29/01/2024 15:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
30/12/2023 07:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/12/2023 07:34

Juntado(a) - Juntada de certidão
12/12/2023 08:41

Juntado(a) - Juntada de certidão
29/11/2023 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2023 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2023 16:02

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2023 16:02

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2023 16:02

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2023 16:02

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2023 16:02

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2023 16:02

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2023 16:02

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2023 16:02

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2023 16:02

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2023 19:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
05/07/2023 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 09:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 12:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
04/07/2023 12:46

Juntado(a) - Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/04/2023 22:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
13/10/2022 19:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
26/09/2022 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 19:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 14:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
16/09/2022 14:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 14:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
27/07/2022 14:45

Juntado(a) - Juntada de certidão
27/07/2022 14:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
27/07/2022 14:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 17:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
14/06/2022 16:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
13/06/2022 22:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
13/06/2022 16:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 10/06/2022 23:59.
04/06/2022 02:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIDNEY JULIANO GOMES HERMENEGILDO em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 02:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO BATISTA ROCHA em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 02:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE ARAGAO em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 02:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAGNOLIA MARGARIDA FERREIRA GERALDO em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 02:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALTER JESUS SOARES DE MORAIS em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 02:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE LOURENCO BENICIO em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 02:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO MARIO DE MORAIS em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 02:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAQUIM CAMPOS DOS SANTOS FILHO em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 02:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSANGELA DE ASSIS em 03/06/2022 23:59.
27/05/2022 12:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
27/05/2022 02:29

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 27/05/2022.
27/05/2022 02:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 11:00

Juntada de Petição - Juntada de parecer
25/05/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 17:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 17:26

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/05/2022 17:26

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/05/2022 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2022 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2022 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2022 00:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
20/05/2022 23:59

Juntada de Petição - Juntada de impugnação
20/05/2022 23:57

Juntada de Petição - Juntada de contestação
25/04/2022 11:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/04/2022 11:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
19/04/2022 13:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
19/04/2022 13:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão
19/04/2022 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2022 13:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 19:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
03/02/2022 03:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES SILVA em 28/01/2022 23:59.
31/01/2022 17:21

Juntada de Petição - Juntada de contestação
25/01/2022 13:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIDNEY JULIANO GOMES HERMENEGILDO em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 13:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO BATISTA ROCHA em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 13:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAGNOLIA MARGARIDA FERREIRA GERALDO em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 13:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE LOURENCO BENICIO em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 13:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAQUIM CAMPOS DOS SANTOS FILHO em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 13:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALTER JESUS SOARES DE MORAIS em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 13:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSANGELA DE ASSIS em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 13:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO MARIO DE MORAIS em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 13:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE ARAGAO em 24/01/2022 23:59.
03/01/2022 17:22

Juntada de Petição - Juntada de contestação
17/12/2021 15:32

Juntada de Petição - Juntada de parecer
14/12/2021 04:11

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 14/12/2021.
14/12/2021 04:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 1067970-46.2021.4.01.3800 CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: ANTONIO GONCALVES SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANGELA RODRIGUES PEREIRA DINALI - MG116999 POLO PASSIVO:DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES e outros D E C I S Ã O Trata-se de ação de usucapião rural proposta por Antônio Gonçalves Silva, relativamente ao imóvel descrito na petição inicial (folhas 03/09 do id 753454534).

Ação distribuída perante a Justiça Estadual – 2a Vara da Comarca de Itabirito/MG.

Despacho inicial à folha 37 do id 753454534 deferindo a gratuidade judiciária à parte autora e determinando-se a citação dos confinantes e demais interessados, se houver, bem como a intimação da Fazenda Públicas da União, Estado e Município.

Expedidas as seguintes citações no id 753454534: Folha 39 – Fazenda Pública da União; Folha 41 – Procurador Municipal Folha 43 – Procurador do Estado Folhas 45 e 47 – Walter Jesus Soares de Morais Folhas 49 e 51 – Magnolia Margarida Ferreira Geraldo Folhas 53 e 55 – Rosângela de Assis Folhas 57 e 59 – Joaquim Campos dos Santos Filho Folhas 73 e 75 – Sérgio Mário de Morais Folhas 77 e 79 – Sidney Juliano Gomes Folhas 81 e 83 – João Batista Rocha Folhas 85 e 87 – José Lourenço Benício Folhas 89 e 91 – André Luiz de Aragão Na petição de folha 67 do id 753454534 a Fazenda Pública do Município de Itabirito requereu sua inclusão no polo passivo.

A União Federal, na petição de folha 103 do id 753454534, aponta interesse em integrar a lide.

Juntada de petição e documentos pelo DNIT às folhas 115/137 do id 753454534, noticiando o interesse em integrar a lide e requerendo a remessa dos autos para a Justiça Federal.

Posteriormente foi proferida a decisão de folha 143 do id 753454534, na qual o juízo da 2ª Vara da Comarca de Itabirito declina a competência para a Justiça Federal.

Redistribuída a ação para esta 19a Vara.

Intimado, o DNIT esclareceu que, conforme manifestação e documentos de fls. 115/137 do id 753454534, a pretensão autoral interfere diretamente em sua esfera de direitos, à medida que busca usucapir área de faixa de domínio de ferrovia federal e entendeu haver típica hipótese de litisconsórcio passivo necessário, razão pela qual requereu sua inclusão na lide como réu.

A União manifestou a ausência de interesse na lide e requereu sua exclusão da lide.

O MPF requereu nova vista dos autos após a manifestação da União e do DNIT. É o relatório.

Decido.

Entendo configurada a competência da Justiça Federal para o julgamento da presente ação, tendo em vista a manifestação no DNIT de que a pretensão autoral interfere diretamente em sua esfera de direitos, à medida que busca usucapir área de faixa de domínio de ferrovia federal.

A União manifestou a ausência de interesse na lide.

Informou que o imóvel objeto da ação não se sobrepõe a nenhuma poligonal constante no sistema de cadastro de imóveis desta SPU/MG e que haveria interesse da União na ação, mas em jurisdição do DNIT.

O DNIT manifestou seu interesse na lide.

Nestes termos, reconheço a ausência de interesse processual da União e sua ilegitimidade passiva para a presente ação, motivo pelo qual, excluo a União da lide.

Anote-se.

Acolho a alegação do DNIT de que a pretensão autoral interfere diretamente em sua esfera de direitos, à medida que busca usucapir área de faixa de domínio de ferrovia federal para reconhecer a existência de litisconsórcio passivo necessário e deferir o ingresso do DNIT na lide como réu.

Os confrontantes, a despeito de devidamente citados, não se manifestaram.

Determino o cadastro dos confinantes no polo passivo da ação.

O Município de Itabirito também deverá se incluído no polo passivo da presente ação, na qualidade de litisconsorte passivo necessário, tendo em vista o interesse manifestado nos autos.

Anote-se.

Cite-se o Município de Itabirito para contestar no prazo legal.

Cite-se o DNIT para contestar a ação no prazo legal.

Intimem-se, inclusive o MPF.

Belo Horizonte, data do registro. (assinatura eletrônica) Marcelo Aguiar Machado Juiz Federal Substituto
10/12/2021 14:26

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2021 14:26

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2021 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2021 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2021 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2021 14:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2021 14:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 16:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
09/12/2021 16:22

Decisão interlocutória - Outras Decisões
01/12/2021 16:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
30/11/2021 18:09

Juntada de Petição - Juntada de parecer
24/11/2021 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2021 13:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 05:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES SILVA em 23/11/2021 23:59.
27/10/2021 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2021 19:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 10:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/10/2021 18:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/10/2021 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2021 18:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 17:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
14/10/2021 17:18

Juntado(a) - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/10/2021 17:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 15:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
30/09/2021 11:58

Juntado(a) - Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 19ª Vara Federal Cível da SJMG
30/09/2021 11:57

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção
29/09/2021 15:37

Recebido pelo Distribuidor
29/09/2021 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
27/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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