23/05/2022 16:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
23/05/2022 16:43

Juntada de Informação
23/05/2022 16:42

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
21/05/2022 02:06

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DE GOIAS em 20/05/2022 23:59.
23/03/2022 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022 01:49

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DE GOIAS em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 01:41

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE GOIAS em 10/03/2022 23:59.
04/03/2022 00:56

Decorrido prazo de LUCIENE BORGES DA COSTA em 03/03/2022 23:59.
07/02/2022 00:00

Publicado Intimação em 07/02/2022.
05/02/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022
04/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0039442-90.2014.4.01.3500 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE GOIAS e outros Advogados do(a) APELANTE: DENIO ROSA GARCIA DE SOUSA - GO24942-A, LIDIA ALVES DOS SANTOS - GO60220-A, THAYNARA QUEIROZ DE ANDRADE - GO58541-A Advogados do(a) LITISCONSORTE: ARTHUR HENRIQUE DE SOUSA BRAGA - GO37240-A, MILENE BATISTA RODRIGUES - GO23400-A, TALITA PAIVA MAGALHAES - GO43136-A APELADO: LUCIENE BORGES DA COSTA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO MOREIRA ALVES APELAÇÃO CÍVEL (198) n. 0039442-90.2014.4.01.3500 APELANTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE GOIAS LITISCONSORTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DE GOIAS Advogados do(a) APELANTE: DENIO ROSA GARCIA DE SOUSA - GO24942-A, LIDIA ALVES DOS SANTOS - GO60220-A, THAYNARA QUEIROZ DE ANDRADE - GO58541-A Advogados do(a) LITISCONSORTE: ARTHUR HENRIQUE DE SOUSA BRAGA - GO37240-A, MILENE BATISTA RODRIGUES - GO23400-A, TALITA PAIVA MAGALHAES - GO43136-A APELADO: LUCIENE BORGES DA COSTA EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.

CONSELHO SECCIONAL DO ESTADO DE GOIÁS.

ANUIDADES.

LEI 12.514/2011, ART. 8º.

VALOR MÍNIMO PARA COBRANÇA.

APLICABILIDADE. 1.

Orientação jurisprudencial assente no eg.

Superior Tribunal de Justiça e desta Corte Regional no sentido de que, sem embargo da natureza especial da Ordem dos Advogados do Brasil, a ela se aplica a disposição inscrita no artigo 8º da Lei 12.514, de 28 de outubro de 2011, fixando valor mínimo para execução judicial de suas dívidas. 2.

Sentença que se harmoniza com tal entendimento. 3.

Recurso de apelação não provido.

ACÓRDÃO Decide a Turma, à unanimidade, negar provimento ao recurso de apelação, nos termos do voto do Relator.

Oitava Turma do TRF da 1ª Região – 31/01/2022.

CARLOS MOREIRA ALVES Relator
03/02/2022 13:32

Juntada de petição intercorrente
03/02/2022 12:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/02/2022 12:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/02/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 12:07

Juntada de Certidão
03/02/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 12:06

Conhecido o recurso de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE GOIAS - CNPJ: 01.***.***/0001-53 (APELANTE) e não-provido
01/02/2022 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/02/2022 17:36

Juntada de Certidão de julgamento
27/01/2022 00:17

Decorrido prazo de LUCIENE BORGES DA COSTA em 26/01/2022 23:59.
16/12/2021 00:07

Publicado Intimação de pauta em 16/12/2021.
16/12/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 14 de dezembro de 2021.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE GOIAS LITISCONSORTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DE GOIAS , Advogados do(a) APELANTE: DENIO ROSA GARCIA DE SOUSA - GO24942-A, LIDIA ALVES DOS SANTOS - GO60220-A, THAYNARA QUEIROZ DE ANDRADE - GO58541-A Advogados do(a) LITISCONSORTE: ARTHUR HENRIQUE DE SOUSA BRAGA - GO37240-A, MILENE BATISTA RODRIGUES - GO23400-A, TALITA PAIVA MAGALHAES - GO43136-A .

APELADO: LUCIENE BORGES DA COSTA , .

O processo nº 0039442-90.2014.4.01.3500 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO MOREIRA ALVES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 31/01/2022 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537 Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.
14/12/2021 13:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/12/2021 12:47

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 12:45

Incluído em pauta para 31/01/2022 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
15/07/2021 12:56

Conclusos para decisão
15/07/2021 11:42

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Turma
15/07/2021 11:42

Juntada de Informação de Prevenção
29/06/2021 08:45

Recebidos os autos
29/06/2021 08:45

Recebido pelo Distribuidor
29/06/2021 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
03/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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