TRF1 - 0001027-70.2017.4.01.3908
1ª instância - Itaituba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2022 17:42
Conclusos para julgamento
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17/06/2022 14:24
Juntada de alegações/razões finais
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08/06/2022 15:05
Juntada de Certidão
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08/06/2022 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/06/2022 15:05
Ato ordinatório praticado
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17/05/2022 18:13
Juntada de alegações/razões finais
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06/05/2022 10:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/05/2022 10:47
Audiência Instrução e julgamento realizada para 18/02/2022 09:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA.
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03/03/2022 12:22
Juntada de Ata de audiência
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23/02/2022 16:15
Juntada de petição intercorrente
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23/02/2022 16:12
Juntada de petição intercorrente
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05/02/2022 18:53
Juntada de Certidão
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05/02/2022 18:51
Audiência Instrução e julgamento designada para 18/02/2022 09:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA.
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16/10/2021 01:37
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/10/2021 23:59.
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14/10/2021 00:06
Decorrido prazo de REGINALDO ANTONIO DOS SANTOS em 13/10/2021 23:59.
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05/10/2021 17:53
Juntada de petição intercorrente
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01/10/2021 12:05
Processo devolvido à Secretaria
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01/10/2021 12:05
Juntada de Certidão
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01/10/2021 12:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/10/2021 12:05
Proferida decisão interlocutória
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06/09/2021 10:05
Juntada de resposta à acusação
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05/05/2021 09:41
Conclusos para decisão
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06/02/2021 02:14
Decorrido prazo de REGINALDO ANTONIO DOS SANTOS em 05/02/2021 23:59.
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02/02/2021 14:01
Juntada de Certidão
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23/01/2021 19:26
Publicado Citação em 21/01/2021.
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23/01/2021 19:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021
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18/01/2021 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (VINTE) DIAS Art. 361 do CPP PROCESSO: 0001027-70.2017.4.01.3908 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: REGINALDO ANTONIO DOS SANTOS INTERESSADO(A): Nome: REGINALDO ANTONIO DOS SANTOS Endereço: DO CACHIMBO, 637, CENTRO, NOVO PROGRESSO - PA - CEP: 68193-000 FINALIDADE: CITAÇÃO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, nos termos dos artigos 396 e 396-A do CPP, com a redação dada pela Lei nº. 11.719/2008, em virtude de ter sido denunciado, nesta Vara Única da Subseção Judiciária de Itaituba/PA, pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
Decorrido o prazo para a apresentação da resposta à acusação sem o comparecimento do réu e nem constituição de advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal. .
SEDE DO JUíZO: Av.
Paes de Carvalho, 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do fórum estadual), Tel: (93) 2102-1950 - [email protected].
Itaituba/PA., 10 de dezembro de 2020.
Sandra maria Correia da Silva Juíza Federal da Subseção Judiciária de Itaituba/PA -
15/01/2021 09:34
Juntada de Certidão
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15/01/2021 09:29
Expedição de Acórdão.
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15/01/2021 09:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/10/2020 10:52
Decorrido prazo de REGINALDO ANTONIO DOS SANTOS em 21/09/2020 23:59:59.
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30/10/2020 04:17
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2020.
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30/10/2020 04:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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26/10/2020 12:04
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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14/08/2020 16:48
Juntada de Petição intercorrente
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13/08/2020 15:08
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2020 15:08
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2020 15:06
Juntada de Certidão de processo migrado
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29/07/2020 12:15
MIGRACAO PJe ORDENADA
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29/07/2020 12:15
BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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01/10/2019 11:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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01/10/2019 11:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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17/09/2019 14:19
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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11/09/2019 18:06
Conclusos para decisão
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05/08/2019 12:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF ACERCA DO ATO DE FLS. 92
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02/08/2019 12:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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23/07/2019 13:38
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF STM VIA MALOTE POSTAL N° 03288.
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18/07/2019 15:13
REMESSA ORDENADA: MPF
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18/07/2019 15:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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16/07/2019 10:36
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 1457/2019. NÃO CUMPRIDA. FLS 89/91.
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16/07/2019 10:31
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 1457/2019. NÃO CUMPRIDA. FLS 89/91.
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21/06/2019 12:13
DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DA CP N. 5297/2018 NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA
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12/06/2019 15:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 163 SOLICITA INFORMAÇÕES DA CP N. 5297/2018
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12/06/2019 15:45
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 1457/2019 -NÃO CUMPRIDA
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12/06/2019 15:38
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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05/06/2019 16:13
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP N° 1457/2019
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05/06/2019 16:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/04/2019 15:39
Conclusos para despacho
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19/10/2018 09:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES DE CARTA PRECATÓRIA N° 5297/2018. FOLHA 82.
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11/10/2018 09:33
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5297 - COMARCA DE VARZEA GRANDE/MT
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28/09/2018 16:07
DILIGENCIA CUMPRIDA
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25/09/2018 18:25
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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02/08/2018 12:52
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº 935/2018
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13/07/2018 09:32
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 935/2018
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13/07/2018 08:40
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 935/2018
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13/06/2018 11:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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04/06/2018 12:10
Conclusos para decisão
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04/06/2018 12:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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20/10/2017 09:38
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFO CUMP CP´S - NOVO PROGRESSO/PA.
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18/09/2017 16:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELA DE CONSULTA PROC. REF. A CP. 2783/2017.
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17/08/2017 15:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ACOMPANHAMENTO DE CP.
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07/07/2017 10:57
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2783 - COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA
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08/06/2017 10:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/06/2017 17:51
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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07/06/2017 17:51
INICIAL AUTUADA
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05/06/2017 15:34
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2017
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
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