TRF1 - 0004036-65.2015.4.01.3502
1ª instância - 2ª Anapolis
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/03/2023 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 0004036-65.2015.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAUL ALVES LEAO FILHO, HELOISE HELENA LEAO SANTOS, SELMA LEAO VASQUES, LEOVALDO LEAO SOBRINHO, HAROLDO LEAO, NARA NUBIA LEAO SILVA, TELMA LEAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO* INTIMEM-SE as partes para requerer o que for de direito no prazo de 5 dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão arquivados.
Prazo: 5 dias. * Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019.
ANÁPOLIS, 10 de março de 2023. (Assinado digitalmente) Juizado Especial Federal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis -
31/10/2022 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0004036-65.2015.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HELENA EMIDIA DE JESUS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO - OFÍCIO Foram apresentadas petições interlocutórias (IDs 1178822249 e 1212744795), informando o falecimento da parte autora HELENA EMIDIA DE JESUS.
Na mesma oportunidade, foi requerida a habilitação de RAUL ALVES LEAO FILHO (CPF *95.***.*68-34); HELOISE HELENA LEÃO SANTOS (CPF *44.***.*04-73); SELMA LEÃO VASQUES (CPF *05.***.*25-20); LEOVALDO LEÃO SOBRINHO (CPF *31.***.*04-72); HAROLDO LEÃO (CPF *28.***.*70-91); NARA NUBIA LEÃO SILVA (CPF *40.***.*79-15) e TELMA LEÃO (CPF *00.***.*90-09), na condição de filhos (herdeiros) da parte autora.
Pois bem, o art. 112 da Lei n° 8.213/91 estabelece que o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte (previstos no art. 16 da Lei n° 8.213/91), ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.
A certidão de óbito juntada aos autos (ID 1178822255) é documento suficiente para a comprovação da qualidade de herdeiros de RAUL ALVES LEAO FILHO; HELOISE HELENA LEÃO SANTOS; SELMA LEÃO VASQUES; LEOVALDO LEÃO SOBRINHO; HAROLDO LEÃO; NARA NUBIA LEÃO SILVA e TELMA LEÃO, na condição de filhos da parte autora falecida (HELENA EMIDIA DE JESUS).
Não há informação acerca da existência de dependentes previdenciários.
Nesse contexto: (i): DEFIRO o pedido de habilitação de RAUL ALVES LEAO FILHO (CPF *95.***.*68-34); HELOISE HELENA LEÃO SANTOS (CPF *44.***.*04-73); SELMA LEÃO VASQUES (CPF *05.***.*25-20); LEOVALDO LEÃO SOBRINHO (CPF *31.***.*04-72); HAROLDO LEÃO (CPF *28.***.*70-91); NARA NUBIA LEÃO SILVA (CPF *40.***.*79-15) e TELMA LEÃO (CPF *00.***.*90-09), na condição de filhos da parte autora falecida (HELENA EMIDIA DE JESUS); (ii) RETIFIQUE-SE a autuação, a fim de que haja a sucessão processual, com a exclusão do nome da autora do polo ativo e, em seu lugar, inclusão do nome de RAUL ALVES LEAO FILHO (CPF *95.***.*68-34); HELOISE HELENA LEÃO SANTOS (CPF *44.***.*04-73); SELMA LEÃO VASQUES (CPF *05.***.*25-20); LEOVALDO LEÃO SOBRINHO (CPF *31.***.*04-72); HAROLDO LEÃO (CPF *28.***.*70-91); NARA NUBIA LEÃO SILVA (CPF *40.***.*79-15) e TELMA LEÃO (CPF *00.***.*90-09), na condição de filhos da parte autora falecida (HELENA EMIDIA DE JESUS).
Uma via da presente decisão servirá de ofício a ser apresentado à Caixa Econômica Federal - CEF, para fins de autorização do pagamento de 1/7 do precatório 930/2020 (fls. 203/204 do ID 848163112) a cada um dos herdeiros da parte autora HELENA EMIDIA DE JESUS, que são: 1) RAUL ALVES LEAO FILHO (CPF *95.***.*68-34); 2) HELOISE HELENA LEÃO SANTOS (CPF *44.***.*04-73); 3) SELMA LEÃO VASQUES (CPF *05.***.*25-20); 4) LEOVALDO LEÃO SOBRINHO (CPF *31.***.*04-72); 5) HAROLDO LEÃO (CPF *28.***.*70-91); 6) NARA NUBIA LEÃO SILVA (CPF *40.***.*79-15); e 7) TELMA LEÃO (CPF *00.***.*90-09).
Ressalte-se que o valor do precatório já se encontra depositado na Caixa Econômica Federal - CEF, como demonstra a captura de tela abaixo: Intimem-se.
Oficie-se.
Cumpra-se. -
01/09/2022 12:44
Juntada de manifestação
-
23/07/2022 00:54
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/07/2022 23:59.
-
23/07/2022 00:47
Decorrido prazo de HELENA EMIDIA DE JESUS em 22/07/2022 23:59.
-
15/07/2022 08:44
Publicado Despacho em 15/07/2022.
-
15/07/2022 08:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
-
14/07/2022 13:40
Juntada de manifestação
-
14/07/2022 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0004036-65.2015.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HELENA EMIDIA DE JESUS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO I - Baixo o feito em diligência.
II - Com a informação de que a parte autora faleceu (ID 1178822249), intime-se o advogado do polo ativo para que, no prazo de 30 (trinta) dias, habilite nos autos os dependentes / herdeiros / sucessores do de cujus, sob pena de extinção do feito sem exame de mérito, nos termos do art. 51, V, da Lei n° 9.099/95.
IV - Esclareça-se que, em ações previdenciárias, o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte e, somente na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento, nos termos do art. 112 da Lei n° 8.213/91.
III - Intime-se.
Anápolis/GO, 13 de julho de 2022.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
13/07/2022 18:40
Processo devolvido à Secretaria
-
13/07/2022 18:40
Juntada de Certidão
-
13/07/2022 18:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/07/2022 18:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
13/07/2022 18:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
13/07/2022 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2022 15:19
Conclusos para despacho
-
13/07/2022 15:19
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
30/06/2022 17:07
Juntada de manifestação
-
08/03/2022 02:58
Decorrido prazo de HELENA EMIDIA DE JESUS em 07/03/2022 23:59.
-
23/02/2022 00:23
Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 22/02/2022 23:59.
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28/01/2022 22:09
Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 27/01/2022 23:59.
-
26/01/2022 17:04
Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 25/01/2022 23:59.
-
15/12/2021 02:53
Publicado Despacho em 15/12/2021.
-
15/12/2021 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
-
14/12/2021 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0004036-65.2015.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HELENA EMIDIA DE JESUS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Determino a suspensão do feito, a fim de se aguardar o pagamento do respectivo precatório expedido.
Intimem-se as partes.
Anápolis/GO, 13 de dezembro de 2021.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
13/12/2021 18:28
Processo Suspenso ou Sobrestado
-
13/12/2021 13:45
Processo devolvido à Secretaria
-
13/12/2021 13:45
Juntada de Certidão
-
13/12/2021 13:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/12/2021 13:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
13/12/2021 13:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
13/12/2021 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2021 13:06
Conclusos para despacho
-
06/12/2021 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2021 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2021 15:18
Juntada de Certidão de processo migrado
-
06/12/2021 15:18
Juntada de Certidão
-
06/12/2021 14:57
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
06/12/2021 14:54
ESTORNO DE MOVIMENTACAO
-
29/01/2021 09:59
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA
-
19/01/2021 16:16
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO DESPACHO - em 19/01/2021, no e-djf1 n. 09
-
19/01/2021 16:15
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
18/01/2021 09:07
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
-
18/01/2021 08:58
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
-
18/01/2021 08:58
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
-
18/01/2021 08:58
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
15/01/2021 14:33
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
07/12/2020 11:57
REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO
-
07/12/2020 11:57
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
24/11/2020 08:59
CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELO ANTONIO
-
18/11/2020 12:33
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
-
18/11/2020 12:33
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
-
18/11/2020 12:33
REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO
-
18/11/2020 12:33
REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO
-
27/10/2020 11:01
REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
-
27/10/2020 11:01
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/10/2020 11:00
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
23/10/2020 09:47
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
07/10/2020 15:24
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
07/10/2020 09:30
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO DESPACHO - em 07/10/2020, no e-djf1 n. 187
-
07/10/2020 09:30
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
06/10/2020 09:22
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
-
04/09/2020 10:33
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
-
04/09/2020 10:32
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
-
04/09/2020 10:32
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
04/09/2020 10:32
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
04/09/2020 08:40
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/09/2020 08:40
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
04/09/2020 08:40
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/09/2020 08:40
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
31/08/2020 15:48
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
31/08/2020 15:48
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
31/08/2020 15:48
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
20/02/2020 09:02
CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELO ANTONIO
-
19/02/2020 15:52
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
-
19/02/2020 15:52
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
-
10/01/2020 17:36
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
10/01/2020 17:35
TRANSITO EM JULGADO EM
-
10/01/2020 17:35
AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
-
02/12/2016 11:10
AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
-
01/12/2016 13:45
RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES
-
13/10/2016 15:26
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
07/10/2016 09:41
CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELO CLAUDSON
-
04/10/2016 15:31
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
-
04/10/2016 15:30
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
-
04/10/2016 15:30
RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
-
04/10/2016 15:30
RECURSO RECEBIDO
-
15/08/2016 17:34
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/08/2016 17:34
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
02/08/2016 09:05
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
28/07/2016 10:29
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
22/07/2016 12:44
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA
-
22/07/2016 12:42
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - em 22/07/2016, no e-DJF1 136.
-
21/07/2016 17:48
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
-
21/07/2016 12:28
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO SUCESSIVO
-
21/07/2016 12:28
JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA
-
21/07/2016 12:27
DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE
-
17/06/2016 12:49
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
-
29/04/2016 14:56
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/04/2016 14:56
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
11/04/2016 14:41
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
01/04/2016 09:15
CARGA: RETIRADOS INSS - retirado pelo claudson
-
01/04/2016 09:14
CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA EM SECRETARIA
-
28/03/2016 16:51
CitaçãoORDENADA
-
28/03/2016 16:31
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/03/2016 16:30
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
16/02/2016 18:11
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO DESPACHO
-
16/02/2016 18:11
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 17/02/2016 NO EDJF1 Nº 30
-
15/02/2016 15:39
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - (2ª) NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
-
15/02/2016 15:38
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
-
10/02/2016 18:15
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
-
10/02/2016 18:15
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
-
10/02/2016 18:15
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
10/02/2016 18:15
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
20/11/2015 11:35
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/11/2015 11:35
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/11/2015 15:54
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
03/11/2015 16:00
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
29/10/2015 11:58
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - ATA ORDINATÓRIO
-
29/10/2015 11:57
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EM 03/11/2015 NO EDJF1 Nº 204
-
28/10/2015 17:54
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
-
27/10/2015 14:59
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
-
27/10/2015 14:59
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
-
06/10/2015 12:17
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
30/07/2015 16:43
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
-
30/07/2015 16:43
INICIAL: AUTUADA
-
08/07/2015 14:14
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2015
Ultima Atualização
13/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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