TRF1 - 0036816-18.2007.4.01.3800

1ª instância - 15ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 13:13

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 13:13

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 20/06/2022 16:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/06/2022 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 13:17

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 13:16

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2022 01:10

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/03/2022 23:59.

  • 15/12/2021 17:21

    Juntada de manifestação

  • 15/12/2021 02:52

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/12/2021.

  • 15/12/2021 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

  • 14/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 15ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0036816-18.2007.4.01.3800 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 13 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/12/2021 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2021 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 13:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/12/2021 13:44

    Juntada de volume

  • 13/12/2021 13:42

    Desentranhado o documento

  • 13/12/2021 13:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/09/2021 12:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/08/2021 15:12

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE PROCESSOS PARA A CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

  • 25/06/2021 16:08

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DECISÃO DO STJ

  • 25/06/2021 16:08

    RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 12/05/2021 14:21

    RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

  • 16/06/2011 17:23

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 51/2011 - 2 VOLS

  • 07/06/2011 12:27

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 06/06/2011 20:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO PARTE AUTORA(DESP.FLS.279) E SEM RECURSO DA SENT. FLS. 247/250, PELAS PARTES

  • 02/05/2011 07:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/04/2011 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/04/2011 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/04/2011 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2011 10:29

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2011 08:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/03/2011 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2011 09:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 10/02/2011 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/02/2011 19:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2011 14:29

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2010 09:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/09/2010 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/09/2010 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/09/2010 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/09/2010 12:57

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - Sentença nr. 234 - Livro de Registro de Sentenças II - Vol. 181

  • 22/01/2010 19:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 40/2009

  • 22/01/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 40/2009

  • 19/12/2008 11:53

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/12/2008 13:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE AUTORA ESPECIFICAR PROVAS

  • 27/11/2008 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2008 08:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS

  • 19/11/2008 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2008 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2008 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 03/11/2008 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/11/2008 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - 05 dias

  • 03/11/2008 13:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/11/2008 13:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE AUTORA

  • 08/10/2008 09:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/10/2008 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/09/2008 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/09/2008 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/09/2008 18:09

    TELEX / FAX RECEBIDO - TRF 1 R

  • 05/09/2008 08:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/08/2008 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/08/2008 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/08/2008 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/2008 15:10

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2008 15:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

  • 07/07/2008 16:15

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/06/2008 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/06/2008 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/06/2008 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/06/2008 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2008 17:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2008 17:27

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 29/05/2008 15:29

    OFICIO EXPEDIDO - OF.403/2008 P/ FAZ.NAC.

  • 29/05/2008 15:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/05/2008 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2008 14:54

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2008 14:54

    DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO DO TRF JUNTADO

  • 29/05/2008 14:53

    TELEX / FAX RECEBIDO - do trf dado provimento ao agravo interposto pelo ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 19/05/2008 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/05/2008 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2008 14:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUT GLEBER JUNIO VASCONCELOS

  • 25/04/2008 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/04/2008 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/04/2008 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/04/2008 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 02/04/2008 17:32

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2008 17:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2008 17:31

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - FAZENDA NACIONAL

  • 02/04/2008 17:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DA PETIÇÃO DO ESTADO DE MG

  • 17/03/2008 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/03/2008 15:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2008 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2008 08:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/01/2008 10:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/01/2008 14:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/12/2007 14:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/12/2007 16:27

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/12/2007 16:27

    CitaçãoORDENADA

  • 07/12/2007 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...ANALISAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA APÓS A OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA"

  • 04/12/2007 16:31

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2007 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2007 10:41

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/12/2007 10:41

    INICIAL AUTUADA

  • 03/12/2007 14:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2007

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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