TRF1 - 0031102-39.2018.4.01.3300

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNFORD SANTANA - CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA. - ME

CNPJ: 08.796.966/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2023 00:00

    Citação

    Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO: 0031102-39.2018.4.01.3300 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) que o(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) move(m) contra MUNFORD SANTANA - CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA. - ME NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) de dívida(s) ativa(s) de nº(s): Nº 50 2 17 003020-00, 50 4 17 019500-18, 50 6 17 011902-63, 50 6 17 01190344, 50 7 17 002242-00.

    VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.174.186,42 (A SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO) FINALIDADE: CITAÇÃO de MUNFORD SANTANA - CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA. - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-99 para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida, sujeita à atualização na data do seu efetivo pagamento, no valor supramencionado, com seus acréscimos legais (art. 8º, Lei nº 6.830/80), ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar o pagamento total do débito, nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe(s) penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida e acessórios (art. 9º, Lei nº 6.830/80).

    O presente edital é expedido tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(a/s) citando(a/s).

    Eu, Diego Almeida Nascimento, Diretor de Secretaria da 24ª Vara Federal, subscrevo e assino de ordem do(a) Juiz Federal da 24ª Vara Federal, Dr.

    Iran Esmeraldo Leite.

    SEDE DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 SALVADOR, 10 de outubro de 2023. p/Diretor de Secretaria da 24ª Vara SJBA Documento assinado eletronicamente

  • 01/07/2021 20:28

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 00:16

    Decorrido prazo de MUNFORD SANTANA - CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA. - ME em 09/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 12:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 12:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 07/01/2021 13:05

    Juntada de manifestação

  • 07/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0031102-39.2018.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MUNFORD SANTANA - CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA. - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNFORD SANTANA - CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 6 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 06/01/2021 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/01/2021 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2020 13:49

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/12/2020 13:48

    Juntada de volume

  • 11/12/2020 12:42

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/12/2020 12:41

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 04/03/2020 13:59

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/03/2020 13:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2019 17:05

    DILIGENCIA CUMPRIDA - MALOTE DIGITAL

  • 10/10/2019 17:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2019 13:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZ 15/07/19

  • 01/04/2019 13:49

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 15/03/2019 11:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZ CP 15/07/2019

  • 20/02/2019 17:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 260

  • 12/02/2019 10:55

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/02/2019 10:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2019 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2019 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2019 08:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 25/01/2019 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARACAO PARA CARGA - PZ 30

  • 18/01/2019 09:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2019 09:02

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 29/11/2018 14:42

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/11/2018 14:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2018 14:41

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 29/11/2018 14:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/11/2018 14:41

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 06/11/2018 10:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZ 06-03-2019

  • 19/10/2018 13:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1520

  • 15/10/2018 15:04

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/10/2018 11:52

    CitaçãoORDENADA

  • 05/10/2018 19:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/10/2018 10:17

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2018 17:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

  • 19/09/2018 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - AUTOR ISENTO DE CUSTAS

  • 14/09/2018 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2018 13:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

  • 14/09/2018 13:37

    INICIAL AUTUADA

  • 11/09/2018 14:51

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2018

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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