STJ - 0003123-55.2012.4.01.3804

22/11/2024 17:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

22/11/2024 17:03

Transitado em Julgado em 19/11/2024

13/11/2024 17:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1013118/2024

13/11/2024 17:26

Protocolizada Petição 1013118/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/11/2024

11/11/2024 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2024

08/11/2024 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/11/2024 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2024

08/11/2024 12:00

Prejudicado o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/10/2024 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

22/10/2024 18:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/10/2024 18:11

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 936376/2024

22/10/2024 17:51

Protocolizada Petição 936376/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/10/2024

23/09/2024 14:10

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/09/2024 14:10

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

23/09/2024 13:15

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

19/09/2024 10:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO