22/06/2022 00:57

Decorrido prazo de UNIR RECICLAGEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022 00:55

Decorrido prazo de JOAO JACOMINI em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022 00:55

Decorrido prazo de EDIO CAETANO em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022 00:27

Decorrido prazo de ALCA ALGODOEIRA CACHOEIRA DOURADA LTDA - ME em 21/06/2022 23:59.
16/05/2022 13:06

Desentranhado o documento
16/05/2022 13:06

Cancelada a movimentação processual
02/05/2022 11:39

Juntada de manifestação
28/04/2022 17:59

Juntada de petição intercorrente
28/04/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 11:12

Juntada de Certidão de processo migrado
28/04/2022 11:11

Juntada de volume
07/04/2022 15:41

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
17/12/2021 17:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
16/12/2021 13:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
16/12/2021 10:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4924707 RESPOSTA (AO AGRAVO)
08/12/2021 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
07/12/2021 00:00

Intimação

AÇÃO RESCISÓRIA N. 0064415-70.2013.4.01.0000/GO Processo Orig.: 0004017-85.2003.4.01.3500 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES RELATOR CONVOCADO : JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA AUTOR : W-3 INDE COMERCIO LTDA E OUTROS(AS) ADVOGADO : GO00002223 - ROBLEDO EURIPEDES VIEIRA DE RESENDE E OUTROS(AS) RÉU : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL D E C I S Ã O Rejeito a impugnação da União (fls. 2.603 - 2.604), já que, tendo o Ministério Público Federal sido condenado ao pagamento de honorários advocatícios de 5%, o STJ tem aplicado, por analogia, a Súmula 232 daquela Corte, no sentido de caber à Fazenda Pública do ente federativo ao qual pertence o Parquet o ônus de suportar os encargos da sucumbência (Precedentes: REsp 864.314/SP, Rel.

Ministro Mauro Campbell Marques, DJe 10/9/2010; REsp 1.105.782/SP, Rel.

Ministro Castro Meira, DJe 15/5/2009; REsp 1683003/SP, Rel.

Ministro Herman Benjamin, 2ª Turma, julgado em 19/06/2018, DJe 23/11/2018.

Quanto à manifestação do MPF às fls. 2.612 - 2.615, tendo o acórdão concluído pela procedência da ação rescisória pelo voto trazido pelo relator e haver sido acompanhado à unanimidade, e este expressamente indica a condenação em honorários advocatícios, tem-se daí serem os mesmos indiscutivelmente cabíveis.

Diante do exposto, expeça-se RPV, como requerido à fls. 2.577, em cumprimento ao disposto no acórdão de fls. 2.537 - 2555, considerando-se o valor atualizado de fls. 2.619 - 2.621..

Intimem-se.

Brasília, 25 de agosto de 2021.

Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA Revisor Convocado
06/12/2021 15:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
16/11/2021 08:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4923334 PETIÇÃO
12/11/2021 15:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP
04/11/2021 16:40

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
03/11/2021 11:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4921471 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
22/10/2021 17:10

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP
04/10/2021 19:00

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (UNIÃO) WEB
08/09/2021 09:18

VISTA A(O) - PARA UNIAO
01/09/2021 15:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
27/08/2021 19:00

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM DECISÃO
04/05/2021 16:38

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
04/05/2021 16:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
29/04/2021 15:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
29/04/2021 15:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
28/04/2021 17:15

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
27/01/2021 19:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. EXECUÇÃO JUDICIAL
25/01/2021 16:46

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. EXECUÇÃO JUDICIAL
25/01/2021 16:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
21/01/2021 18:11

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM DESPACHO
02/12/2020 15:31

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
02/12/2020 15:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
26/11/2020 10:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
26/11/2020 10:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4900150 PETIÇÃO
24/11/2020 11:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP
12/11/2020 12:24

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
11/11/2020 13:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
11/11/2020 13:27

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM DESPACHO
11/11/2020 13:03

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
30/07/2019 14:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
24/07/2019 12:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
24/07/2019 12:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4771526 PETIÇÃO
24/07/2019 10:26

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP
05/07/2019 12:53

PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO
05/07/2019 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
03/07/2019 08:30

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
02/07/2019 12:44

ALVARA DE LEVANTAMENTO EXPEDIDO
19/06/2019 10:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
18/06/2019 15:32

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM DESPACHO
05/02/2019 18:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
01/02/2019 15:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
01/02/2019 15:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4663992 PROCURAÇÃO
07/12/2018 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
05/12/2018 14:30

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
29/11/2018 17:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP C/DESPACHO
26/11/2018 07:47

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM DESPACHO
01/08/2018 16:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
30/07/2018 11:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
25/07/2018 15:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4536557 PETIÇÃO
13/07/2018 10:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4528893 PETIÇÃO
13/07/2018 10:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP
09/07/2018 08:35

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
05/07/2018 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
03/07/2018 22:35

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
29/06/2018 13:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
29/06/2018 11:04

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM DECISÃO TERMINATIVA
09/02/2018 15:47

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
09/02/2018 15:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
09/02/2018 08:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
09/02/2018 08:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4385099 PETIÇÃO
09/02/2018 08:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
08/02/2018 12:47

PROCESSO REQUISITADO AO ARQUIVO JUDICIAL: COM RESTAURACAO DE BAIXA
05/09/2017 15:51

PROCESSO RECEBIDO NO ARQUIVO JUDICIAL
05/09/2017 15:50

PROCESSO REQUISITADO AO ARQUIVO JUDICIAL: SEM RESTAURACAO DE BAIXA
05/09/2017 15:36

PROCESSO RECEBIDO NO ARQUIVO JUDICIAL
29/08/2017 15:48

PROCESSO REMETIDO AO ARQUIVO JUDICIAL
18/08/2017 13:48

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 16/08/2017
10/07/2017 13:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4256739 PETIÇÃO
10/07/2017 11:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
03/07/2017 15:25

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
16/06/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
13/06/2017 18:30

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 2556
12/06/2017 16:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES.
12/06/2017 15:51

PROCESSO REMETIDO - PARA COCSE COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
07/06/2017 14:00

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, JULGOU PROCEDENTE - o pedido rescisório e prejudicado o agravo regimental
26/05/2017 08:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
10/05/2017 12:10

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/06/2017
24/04/2017 09:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
20/04/2017 16:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES.
20/04/2017 15:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES.
19/04/2017 17:46

PROCESSO REMETIDO - PARA COCSE COM DESPACHO
01/09/2016 14:38

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
01/09/2016 14:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
01/09/2016 10:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
01/09/2016 10:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4009982 RESPOSTA (AO AGRAVO)
24/08/2016 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator
23/08/2016 18:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4000680 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
22/08/2016 12:07

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (MPF)
22/08/2016 12:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
16/08/2016 10:36

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
16/08/2016 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
12/08/2016 22:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
12/08/2016 17:43

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/08/2016
09/08/2016 17:32

DOCUMENTO JUNTADO - RECIBO DE LEITURA DO DESPACHO
09/08/2016 15:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
09/08/2016 13:32

PROCESSO REMETIDO - PARA COCSE COM DESPACHO
06/05/2016 16:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
05/05/2016 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
05/05/2016 18:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3902979 PETIÇÃO
05/05/2016 18:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
05/05/2016 16:56

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES PARA JUNTAR PETIÇÃO
12/11/2015 14:53

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
12/11/2015 14:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
12/11/2015 14:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
12/11/2015 10:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
12/11/2015 09:56

PROCESSO REMETIDO - PARA COCSE COM DESPACHO
11/11/2015 11:02

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
11/11/2015 11:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
10/11/2015 16:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
10/11/2015 15:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3768560 SUBSTABELECIMENTO
10/11/2015 15:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
09/11/2015 10:26

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
06/07/2015 17:13

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
06/07/2015 17:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
06/07/2015 09:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
01/07/2015 16:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3665874 PETIÇÃO
01/07/2015 16:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
18/06/2015 15:37

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES PARA JUNTAR PETIÇÃO
07/04/2015 17:36

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
07/04/2015 17:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
06/04/2015 16:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
31/03/2015 17:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES PARA CÓPIA
31/03/2015 16:51

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
25/09/2014 14:51

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
25/09/2014 14:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
25/09/2014 10:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
24/09/2014 15:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3459686 SUBSTABELECIMENTO
24/09/2014 15:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
24/09/2014 15:05

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
11/09/2014 15:31

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
11/09/2014 15:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
11/09/2014 08:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
10/09/2014 11:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3453491 PARECER (DO MPF)
09/09/2014 10:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
03/09/2014 18:17

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
03/09/2014 18:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
03/09/2014 16:12

PROCESSO REMETIDO - PARA COCSE COM DESPACHO
01/09/2014 16:41

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
01/09/2014 16:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
29/08/2014 18:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
29/08/2014 15:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3445380 ALEGACOES FINAIS
29/08/2014 10:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
27/08/2014 17:34

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
27/08/2014 17:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3443141 RAZOES FINAIS
22/08/2014 08:36

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
19/08/2014 16:40

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
14/08/2014 15:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
14/08/2014 14:13

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA SEÇÃO COM DESPACHO
06/08/2014 15:58

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
06/08/2014 15:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
05/08/2014 17:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
05/08/2014 17:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3425818 PETIÇÃO
04/08/2014 09:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
30/07/2014 14:16

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
30/07/2014 14:09

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - DO AUTOR, EM 14 DE JULHO DE 2014
04/07/2014 08:19

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
01/07/2014 15:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
25/06/2014 15:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
25/06/2014 14:29

PROCESSO REMETIDO - PARA COCSE COM DESPACHO
05/05/2014 18:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
05/05/2014 18:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
05/05/2014 18:00

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES
30/04/2014 18:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
30/04/2014 14:04

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
25/04/2014 14:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3355584 CONTESTACAO
25/04/2014 09:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
22/04/2014 18:19

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
22/04/2014 09:18

MANDADO DE CITAÇÃO JUNTADO - (MANDADO DE CITAÇÃO N. 683/2014)
07/04/2014 11:15

MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - N. 683/2014 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
04/04/2014 10:20

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
05/03/2014 16:54

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
06/02/2014 13:43

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
04/02/2014 15:55

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
20/01/2014 10:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
20/01/2014 10:29

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - JULGADO POR DECISÃO
07/01/2014 08:55

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA (CONV.)
03/12/2013 17:07

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL KLAUS KUSCHEL (CONV.)
25/10/2013 18:38

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
25/10/2013 18:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CATÃO ALVES
25/10/2013 18:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CATÃO ALVES
25/10/2013 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2013

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Volume • Arquivo

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